Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
o caso); - as razões do pedido de reforma da decisão... ... Os pressupostos recursais, notadamente aquele concernente ao
requisito da tempestividade, traduzem matéria de ordem pública, razão pela qual mostra-se insuscetível de preclusão o exame
de sua ocorrência pelo tribunal ‘ad quem’, ainda que tenha sido provisoriamente admitido o recurso pel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o juízo ‘ a quo’ (RTJ
133/475 e STF-RT 661/231). No mesmo sentido: RTJ 86/596, JTJ 332/688 (AP 569.846-4/5-00), 336/595 (AP 481.922-5/5-00)...
... O Tribunal, de ofício, pode não conhecer do recurso se não foram observados os pressupostos de sua admissibilidade (RTJ
172/639). Assim, quanto à deserção: RSTJ 149/143... 8. Atendidas as deliberações, com a juntada da peça da requerente ou,
alternativamente, superado o tempo ofertado para o seu cumprimento, mediante certidão (art. 340, § 2º, Normas de Serviço dos
Ofícios Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de 30 de junho de 2025) exarada pela zelosa
Secretaria Judiciária, retornem os autos a esta Relatoria, para o exame das questões recursais e a elaboração do voto. 9. Int.
São Paulo, 4 de julho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Erica Mara Aguillera (OAB: 348408/
SP) - Debora Regina Vides Barbosa (OAB: 340549/SP) - Luiz Felipe de Oliveira Mattos (OAB: 297015/SP) - Alexandre Domingues
Espinha (OAB: 456245/SP) - Aline Rocha Reis (OAB: 133257/SP) - 4º andar
o caso); - as razões do pedido de reforma da decisão... ... Os pressupostos recursais, notadamente aquele concernente ao
requisito da tempestividade, traduzem matéria de ordem pública, razão pela qual mostra-se insuscetível de preclusão o exame
de sua ocorrência pelo tribunal ‘ad quem’, ainda que tenha sido provisoriamente admitido o recurso pel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o juízo ‘ a quo’ (RTJ
133/475 e STF-RT 661/231). No mesmo sentido: RTJ 86/596, JTJ 332/688 (AP 569.846-4/5-00), 336/595 (AP 481.922-5/5-00)...
... O Tribunal, de ofício, pode não conhecer do recurso se não foram observados os pressupostos de sua admissibilidade (RTJ
172/639). Assim, quanto à deserção: RSTJ 149/143... 8. Atendidas as deliberações, com a juntada da peça da requerente ou,
alternativamente, superado o tempo ofertado para o seu cumprimento, mediante certidão (art. 340, § 2º, Normas de Serviço dos
Ofícios Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de 30 de junho de 2025) exarada pela zelosa
Secretaria Judiciária, retornem os autos a esta Relatoria, para o exame das questões recursais e a elaboração do voto. 9. Int.
São Paulo, 4 de julho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Erica Mara Aguillera (OAB: 348408/
SP) - Debora Regina Vides Barbosa (OAB: 340549/SP) - Luiz Felipe de Oliveira Mattos (OAB: 297015/SP) - Alexandre Domingues
Espinha (OAB: 456245/SP) - Aline Rocha Reis (OAB: 133257/SP) - 4º andar