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Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZ SABER a(o) MATHEUS ARIEL NEVES FRANCO DE LIMA, Brasileiro, Casado, RG 69170209, CPF 56900062890, com
endereço à Rua Vereador Vicente de Vita, Bl. 20B - Apto. 218, Uberaba, CEP 12908-840, Braganca Paulista - SP, que lhe
foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em
síntese:Encontrando-se o réu em luga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para no prazo de
10 (dez) dias pagar a multa penal no valor de R$ 7.480,24 (sete mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos),
mediante depósito bancário, BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo - FUNPESP, JUNTANDO-SE COMPROVANTE NOS AUTOS (art. 481, caput, das NSCGJ), ou (b) nomear
bens à penhora (art. 164 LEP). O executado poderá requerer ao Juiz o desconto da multa em seus vencimentos ou salário
(art. 168 LEP) ou o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas, até o término do prazo de 10 (dez) dias
(art. 169 LEP) (por peticionamento eletrônico ou através do email bragancajuri@tjsp.jus.br), hipóteses nas quais poderão ser
determinadas diligências para verificar a real situação econômica do(a) condenado(a) e, ouvido o Ministério Público, determinado
judicialmente o número de prestações e valor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
FAZ SABER a(o) MATHEUS ARIEL NEVES FRANCO DE LIMA, Brasileiro, Casado, RG 69170209, CPF 56900062890, com
endereço à Rua Vereador Vicente de Vita, Bl. 20B - Apto. 218, Uberaba, CEP 12908-840, Braganca Paulista - SP, que lhe
foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em
síntese:Encontrando-se o réu em luga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para no prazo de
10 (dez) dias pagar a multa penal no valor de R$ 7.480,24 (sete mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos),
mediante depósito bancário, BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo - FUNPESP, JUNTANDO-SE COMPROVANTE NOS AUTOS (art. 481, caput, das NSCGJ), ou (b) nomear
bens à penhora (art. 164 LEP). O executado poderá requerer ao Juiz o desconto da multa em seus vencimentos ou salário
(art. 168 LEP) ou o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas, até o término do prazo de 10 (dez) dias
(art. 169 LEP) (por peticionamento eletrônico ou através do email bragancajuri@tjsp.jus.br), hipóteses nas quais poderão ser
determinadas diligências para verificar a real situação econômica do(a) condenado(a) e, ouvido o Ministério Público, determinado
judicialmente o número de prestações e valor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO