Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
AUTORA - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA CONSUMIDORA QUE DEVE SER PRESERVADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO
DO CONSENTIMENTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - VALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO -
TEMA Nº 958 DO STJ (RESP Nº 1.578.553/SP) - RÉU COMPROVOU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR MEIO DO TERMO DE
AVALIAÇÃO DE VEÍCULO (FLS. 186/187), AFASTANDO A ALEG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Raul Resende Gonçalves Martins (OAB: 247847/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 16º
Andar, Sala 1607
AUTORA - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA CONSUMIDORA QUE DEVE SER PRESERVADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO
DO CONSENTIMENTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - VALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO -
TEMA Nº 958 DO STJ (RESP Nº 1.578.553/SP) - RÉU COMPROVOU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR MEIO DO TERMO DE
AVALIAÇÃO DE VEÍCULO (FLS. 186/187), AFASTANDO A ALEG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Raul Resende Gonçalves Martins (OAB: 247847/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 16º
Andar, Sala 1607