Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Silvio José Pinheiro dos Santos - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO PEDIDO DE SEQUESTRO
DE VERBAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DE NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DETERMINADO EM
DECISÃO JUDICIAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO INCIDENTE PROFERIDA ANTE A INFORMAÇÃO DA FESP DE QUE OS
MEDICAMENTOS FORAM DISPENSADOS À PARTE REQUERENTE AUSÊNCIA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA
PÚBLICA, NA FORMA APROPRIADA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO PELA FESP - CONFIRMAÇÃO POSTERIOR
DA DEFENSORIA PÚBLICA DE QUE O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO SOLICITADA FOI DEVIDAMENTE REGULARIZADO
PERDA DO OBJETO RECURSO NÃO CONHECIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) - Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO
Silvio José Pinheiro dos Santos - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO PEDIDO DE SEQUESTRO
DE VERBAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DE NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DETERMINADO EM
DECISÃO JUDICIAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO INCIDENTE PROFERIDA ANTE A INFORMAÇÃO DA FESP DE QUE OS
MEDICAMENTOS FORAM DISPENSADOS À PARTE REQUERENTE AUSÊNCIA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA
PÚBLICA, NA FORMA APROPRIADA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO PELA FESP - CONFIRMAÇÃO POSTERIOR
DA DEFENSORIA PÚBLICA DE QUE O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO SOLICITADA FOI DEVIDAMENTE REGULARIZADO
PERDA DO OBJETO RECURSO NÃO CONHECIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) - Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO