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Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
(recurso inadmissível). O recurso ataca a r. decisão de fls. 3893/3895 dos autos de 1º grau que, dentre outras matérias, manteve
o entendimento de que os agravantes não são credores da massa falida e consignou que a reiteração da pretensão poderá ser
punida com a condenação em litigância de má-fé. Pois bem, está configurada a deserção, nos termo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do art. 1.007, do Código
de Processo Civil, uma vez que a parte recorrente deixou de comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo fixado
pela decisão de fls. 19/20. Ora, a decisão de fls. 19/20, publicada em 5/6/2025, foi muito clara ao determinar o recolhimento
do preparo recursal, no prazo de 5 cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Contudo, a parte agravante deixou
transcorrer in albis o prazo concedido, limitando-se a requerer a reconsideração da decisão (v. fls. 25/29). Sendo assim, de rigor
a aplicação da pena de deserção, o que acarreta o não conhecimento do recurso, nos termos do já citado art. 1.007, do Código
de Processo Civil. Em suma, o recurso não reúne condições de ser conhecido. Por fim, uma advertência: o recurso interposto
contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego conhecimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da
Silva - Advs: Paula Pereira Pires (OAB: 8448/BA) - Francisco José Groba Casal (OAB: 26160/BA) - João Goncalves Franco Filho
(OAB: 11475/BA) - Ana Carolina Casabona Papaterra Limongi (OAB: 297050/SP) - Julio Elito (OAB: 6285/SP) - Jose Henrique
Valencio (OAB: 93512/SP) - Esther Nancy Xavier Antunes (OAB: 106176/SP) - Jose Augusto de Moraes (OAB: 114655/SP) - Iara
Vieira da Silva (OAB: 133251/SP) - Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa (OAB: 137092/SP) - Luiz Otavio Boaventura Pacifico
(OAB: 75081/SP) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP) - Moacyr
Augusto Junqueira Neto (OAB: 59274/SP) - Herberto Alfredo Vargas Carnide (OAB: 51023/SP) - Marcelo Ribeiro de Almeida
(OAB: 143225/SP) - Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB: 138630/SP) - Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) -
Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Andreia Christina Risson Oliveira (OAB: 257302/SP) - Benedicto Rocha (OAB: 8938/
SP) - Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP) - Manoel Ferraz Whitaker Salles (OAB: 21134/SP) - Luiz Henrique Lanas Soares
Cabral (OAB: 194558/SP) - Paulo Fernando Rodrigues (OAB: 160413/SP) - Fabiana Siano Boggio Farah (OAB: 149569/SP) -
Diana Cristina Oliveira Costa (OAB: 357594/SP) - Rafael Maradei (OAB: 183202/SP) - Ana Paula Batista Poli (OAB: 155063/
SP) - Aretusa Pollianna Araújo (OAB: 10163/ES) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Fernanda Nicolella Lemes (OAB: 289730/
SP) - Vitor Monaquezi Fernandes (OAB: 323436/SP) - Sara Tavares Quental Rodrigues (OAB: 256006/SP) - Rodrigo dos Santos
Amorim (OAB: 394138/SP) - Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) - Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/
SP) - Nathalia Cristina Mello Vargas (OAB: 368001/SP) - Katherine Fleck Guerreiro (OAB: 226447/SP) - Fábio Albuquerque
(OAB: 164311/SP) - Marina Lembo Tedeschi Lêra Palmiro (OAB: 364785/SP) - Marcelo Terra (OAB: 53205/SP) - Ramiro dos
Reis (OAB: 144489/SP) - Rogerio Babetto (OAB: 225092/SP) - Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP) - Leandro Martinho Leite
(OAB: 174082/SP) - Renato Fermiano Tavares (OAB: 236172/SP) - Filipe Miguel Arantes (OAB: 305581/SP) - Monica Picciarelli
E Sousa (OAB: 129002/SP) - Norma Mosic (OAB: 164874/SP) - 4º andar
(recurso inadmissível). O recurso ataca a r. decisão de fls. 3893/3895 dos autos de 1º grau que, dentre outras matérias, manteve
o entendimento de que os agravantes não são credores da massa falida e consignou que a reiteração da pretensão poderá ser
punida com a condenação em litigância de má-fé. Pois bem, está configurada a deserção, nos termo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do art. 1.007, do Código
de Processo Civil, uma vez que a parte recorrente deixou de comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo fixado
pela decisão de fls. 19/20. Ora, a decisão de fls. 19/20, publicada em 5/6/2025, foi muito clara ao determinar o recolhimento
do preparo recursal, no prazo de 5 cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Contudo, a parte agravante deixou
transcorrer in albis o prazo concedido, limitando-se a requerer a reconsideração da decisão (v. fls. 25/29). Sendo assim, de rigor
a aplicação da pena de deserção, o que acarreta o não conhecimento do recurso, nos termos do já citado art. 1.007, do Código
de Processo Civil. Em suma, o recurso não reúne condições de ser conhecido. Por fim, uma advertência: o recurso interposto
contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego conhecimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da
Silva - Advs: Paula Pereira Pires (OAB: 8448/BA) - Francisco José Groba Casal (OAB: 26160/BA) - João Goncalves Franco Filho
(OAB: 11475/BA) - Ana Carolina Casabona Papaterra Limongi (OAB: 297050/SP) - Julio Elito (OAB: 6285/SP) - Jose Henrique
Valencio (OAB: 93512/SP) - Esther Nancy Xavier Antunes (OAB: 106176/SP) - Jose Augusto de Moraes (OAB: 114655/SP) - Iara
Vieira da Silva (OAB: 133251/SP) - Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa (OAB: 137092/SP) - Luiz Otavio Boaventura Pacifico
(OAB: 75081/SP) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP) - Moacyr
Augusto Junqueira Neto (OAB: 59274/SP) - Herberto Alfredo Vargas Carnide (OAB: 51023/SP) - Marcelo Ribeiro de Almeida
(OAB: 143225/SP) - Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB: 138630/SP) - Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) -
Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Andreia Christina Risson Oliveira (OAB: 257302/SP) - Benedicto Rocha (OAB: 8938/
SP) - Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP) - Manoel Ferraz Whitaker Salles (OAB: 21134/SP) - Luiz Henrique Lanas Soares
Cabral (OAB: 194558/SP) - Paulo Fernando Rodrigues (OAB: 160413/SP) - Fabiana Siano Boggio Farah (OAB: 149569/SP) -
Diana Cristina Oliveira Costa (OAB: 357594/SP) - Rafael Maradei (OAB: 183202/SP) - Ana Paula Batista Poli (OAB: 155063/
SP) - Aretusa Pollianna Araújo (OAB: 10163/ES) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Fernanda Nicolella Lemes (OAB: 289730/
SP) - Vitor Monaquezi Fernandes (OAB: 323436/SP) - Sara Tavares Quental Rodrigues (OAB: 256006/SP) - Rodrigo dos Santos
Amorim (OAB: 394138/SP) - Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) - Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/
SP) - Nathalia Cristina Mello Vargas (OAB: 368001/SP) - Katherine Fleck Guerreiro (OAB: 226447/SP) - Fábio Albuquerque
(OAB: 164311/SP) - Marina Lembo Tedeschi Lêra Palmiro (OAB: 364785/SP) - Marcelo Terra (OAB: 53205/SP) - Ramiro dos
Reis (OAB: 144489/SP) - Rogerio Babetto (OAB: 225092/SP) - Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP) - Leandro Martinho Leite
(OAB: 174082/SP) - Renato Fermiano Tavares (OAB: 236172/SP) - Filipe Miguel Arantes (OAB: 305581/SP) - Monica Picciarelli
E Sousa (OAB: 129002/SP) - Norma Mosic (OAB: 164874/SP) - 4º andar