Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cade...
Contratação Emergencial, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21
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Identificação
Assunto: Contratação Emergencial, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3.1
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº: 2024/165022
INTERESSADO: DARAJ 1
ASSUNTO: Contratação Emergencial, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21
À vista do expost ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, acolho os pareceres elaborados pela MMª Juíza Assessora da Presidência e pelo Agente de Contratação
para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) autorizar a contratação direta com a empresa Getontec Construtora Ltda., para
serviços de reparos hidráulicos no prédio do Fórum da Comarca de Itapevi, localizado na Rua Vereador Doutor Cid Manoel de
Oliveira, nº 405, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, com vigência de 205 dias, contados da Ordem de Início
dos Serviços a ser emitida pela área gestora; b) autorizar a despesa decorrente, no valor total de R$ 49.710,41, conforme
disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 931/933); c) subscrever o Contrato nº 000.039/2025/CT, o Termo de
Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos à Disposição do TCE/SP; e d) designar como gestora do contrato a
servidora Vera Lucia Pereira Medeiros de Oliveira e como suplente o servidor Matheus Aporta de Araújo, conforme indicado (fls.
04 e 955); e) determinar a instauração de expediente visando apurar eventual responsabilização do agente público que deu
causa à situação emergencial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica. São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 20/02/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2016/00088670
INTERESSADO: NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
ASSUNTO: Convênio n° 000.030/2025/CV
Homologo o aditamento do Convênio de fl. 58/61, referente ao Termo do Convênio de fl. 30/34, pois de acordo com as
normas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Designo o Sr. Ernani Afonso de Almeida, como gestor do referido termo de convênio, conforme indicação de fl. 67.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2025.
(a)Fernando Antonio Torres Garcia
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO N° : 2016/00088670
CONVÊNIO N° : 000.030/2025/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : Faculdade de Direito de Franca
OBJETO : Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando o
funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na Faculdade de Direito de Franca, nos
termos do Provimento n° 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura e Resolução n° 125/2010, do Conselho Nacional
da Justiça.
VIGÊNCIA : 29/05/2016 a 10/11/2024
ASSINATURA : 29/05/2016
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2016/00088670
CONVÊNIO N° : 000.030/2025/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : Faculdade de Direito de Franca
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : 1° Termo de Aditamento ao Convênio firmado em 29/05/2015 para acrescentar os itens “Plano de Trabalho”, “Lei
Geral de Proteção de Dados” e “Obras de Acessibilidade”, nesta ordem, imediatamente após o item “Obrigações do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo”; excluir os subitens 6.6, 6.7, 6.8, 6.9, 6.10, 6.11, e acrescer novo subitem 6.6, todos do item
“Obrigações da Entidade Conveniada”; excluir o subitem 3 do item “Obrigações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”;
alterar o teor dos itens “Foro” e “Vigência”; e acrescer o Anexo I - Plano de Trabalho, todos do Termo inicial.
ASSINATURA : 30/01/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3.1
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº: 2024/165022
INTERESSADO: DARAJ 1
ASSUNTO: Contratação Emergencial, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21
À vista do expost ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, acolho os pareceres elaborados pela MMª Juíza Assessora da Presidência e pelo Agente de Contratação
para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) autorizar a contratação direta com a empresa Getontec Construtora Ltda., para
serviços de reparos hidráulicos no prédio do Fórum da Comarca de Itapevi, localizado na Rua Vereador Doutor Cid Manoel de
Oliveira, nº 405, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, com vigência de 205 dias, contados da Ordem de Início
dos Serviços a ser emitida pela área gestora; b) autorizar a despesa decorrente, no valor total de R$ 49.710,41, conforme
disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 931/933); c) subscrever o Contrato nº 000.039/2025/CT, o Termo de
Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos à Disposição do TCE/SP; e d) designar como gestora do contrato a
servidora Vera Lucia Pereira Medeiros de Oliveira e como suplente o servidor Matheus Aporta de Araújo, conforme indicado (fls.
04 e 955); e) determinar a instauração de expediente visando apurar eventual responsabilização do agente público que deu
causa à situação emergencial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica. São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 20/02/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2016/00088670
INTERESSADO: NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
ASSUNTO: Convênio n° 000.030/2025/CV
Homologo o aditamento do Convênio de fl. 58/61, referente ao Termo do Convênio de fl. 30/34, pois de acordo com as
normas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Designo o Sr. Ernani Afonso de Almeida, como gestor do referido termo de convênio, conforme indicação de fl. 67.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2025.
(a)Fernando Antonio Torres Garcia
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO N° : 2016/00088670
CONVÊNIO N° : 000.030/2025/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : Faculdade de Direito de Franca
OBJETO : Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando o
funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na Faculdade de Direito de Franca, nos
termos do Provimento n° 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura e Resolução n° 125/2010, do Conselho Nacional
da Justiça.
VIGÊNCIA : 29/05/2016 a 10/11/2024
ASSINATURA : 29/05/2016
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2016/00088670
CONVÊNIO N° : 000.030/2025/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : Faculdade de Direito de Franca
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : 1° Termo de Aditamento ao Convênio firmado em 29/05/2015 para acrescentar os itens “Plano de Trabalho”, “Lei
Geral de Proteção de Dados” e “Obras de Acessibilidade”, nesta ordem, imediatamente após o item “Obrigações do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo”; excluir os subitens 6.6, 6.7, 6.8, 6.9, 6.10, 6.11, e acrescer novo subitem 6.6, todos do item
“Obrigações da Entidade Conveniada”; excluir o subitem 3 do item “Obrigações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”;
alterar o teor dos itens “Foro” e “Vigência”; e acrescer o Anexo I - Plano de Trabalho, todos do Termo inicial.
ASSINATURA : 30/01/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º