Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Consta dos inclusos autos que, no dia 13 de novembro de 2023, em horário ignorado, na Rua Flores da Cunha, nº 276, Núcleo
Habitacional Juscelino Kubitschek, no município de Pompéia, nesta comarca de Marília/SP (fls. 06), ALEXANDRE TRINDADE
DA COSTA, qualificado a fls. 13, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, o aparelho celular, da marca Motorola, modelo E22,
grafite, apreen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dido a fls. 16/17, coisa que, por sua natureza, desproporção entre valor e preço, bem como pela condição de
quem a ofereceu, devia presumir-se obtida por meio criminoso, pertencente a vítima João Vítor Sant?anna Da Silva. Segundo
consta, no dia 12 de novembro de 2023, por volta das 18:30hs, na Rua Professora Eois Black Vieira Alves, nº 123, no bairro
Parque Dos Ipês, nesta cidade e comarca de Marília/SP, o aparelho celular, da marca Motorola, modelo E22, grafite, (auto de
avaliação de fls. 32), pertencente à vítima João Vítor Sant?anna Da Silva, avaliado em R$700,00 (setecentos reais ? fls. 32) foi
subtraído do interior de seu veículo, por meio da abertura de um dos vidros (fls. 01/02 e 25). TÂNIA MARA MIRANDA achara
o aparelho jogado no chão, próximo ao Supermercado Amigão e, invés de buscar devolvê-lo ao legítimo proprietário ou a
Autoridade Policial, apropriou-se. Em razão do bloqueio do aparelho, não conseguiu mexer. Diante disso, TÂNIA vendeu-o para
seu cunhado ALEXANDRE, que o adquiriu pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Então, ALEXANDRE conseguiu desbloquear
o aparelho e ficou na sua posse, acabando consigo apreendido após investigação da polícia civil com a obtenção dos dados
cadastrais da operadora vinculados aos IMEIs 359.296.842.959.570 e 359.296.842.959.588 (fls. 04/07 e 16/17). O aparelho
celular foi devolvido à vítima João Vítor Sant?anna Da Silva em 14 de agosto de 2024 (fls. 26). Assim agindo, adquirindo o objeto
com desproporção entre o valor e o preço, sem qualquer documento de comprovação da origem, evidencia que ALEXANDRE
negligenciou os cuidados de se apurar a procedência lícita do bem. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Marilia, aos 15 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
MAUÁ
1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAO DE DEUS
SILVA DOS SANTOS e outro, PROCESSO
Consta dos inclusos autos que, no dia 13 de novembro de 2023, em horário ignorado, na Rua Flores da Cunha, nº 276, Núcleo
Habitacional Juscelino Kubitschek, no município de Pompéia, nesta comarca de Marília/SP (fls. 06), ALEXANDRE TRINDADE
DA COSTA, qualificado a fls. 13, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, o aparelho celular, da marca Motorola, modelo E22,
grafite, apreen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dido a fls. 16/17, coisa que, por sua natureza, desproporção entre valor e preço, bem como pela condição de
quem a ofereceu, devia presumir-se obtida por meio criminoso, pertencente a vítima João Vítor Sant?anna Da Silva. Segundo
consta, no dia 12 de novembro de 2023, por volta das 18:30hs, na Rua Professora Eois Black Vieira Alves, nº 123, no bairro
Parque Dos Ipês, nesta cidade e comarca de Marília/SP, o aparelho celular, da marca Motorola, modelo E22, grafite, (auto de
avaliação de fls. 32), pertencente à vítima João Vítor Sant?anna Da Silva, avaliado em R$700,00 (setecentos reais ? fls. 32) foi
subtraído do interior de seu veículo, por meio da abertura de um dos vidros (fls. 01/02 e 25). TÂNIA MARA MIRANDA achara
o aparelho jogado no chão, próximo ao Supermercado Amigão e, invés de buscar devolvê-lo ao legítimo proprietário ou a
Autoridade Policial, apropriou-se. Em razão do bloqueio do aparelho, não conseguiu mexer. Diante disso, TÂNIA vendeu-o para
seu cunhado ALEXANDRE, que o adquiriu pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Então, ALEXANDRE conseguiu desbloquear
o aparelho e ficou na sua posse, acabando consigo apreendido após investigação da polícia civil com a obtenção dos dados
cadastrais da operadora vinculados aos IMEIs 359.296.842.959.570 e 359.296.842.959.588 (fls. 04/07 e 16/17). O aparelho
celular foi devolvido à vítima João Vítor Sant?anna Da Silva em 14 de agosto de 2024 (fls. 26). Assim agindo, adquirindo o objeto
com desproporção entre o valor e o preço, sem qualquer documento de comprovação da origem, evidencia que ALEXANDRE
negligenciou os cuidados de se apurar a procedência lícita do bem. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Marilia, aos 15 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
MAUÁ
1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAO DE DEUS
SILVA DOS SANTOS e outro, PROCESSO