Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Cosmopolita, rua Carmem Silva, CEP 08421-175, São Paulo - SP e Vítima: K.C. O. DE A., Ignorado, Auxiliar Administrativa, RG
56114982, CPF 55299435860, mãe Lauriane Cristina de Oliveira Silva, Nascido/Nascida em 11/04/2004, de cor Ignorada, RUA
GAGO COUTINHO, 101, CJ BOSQUE, RUA GAGO COUTINHO, CEP 08761-010, Mogi das Cruzes - SP E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Considerando o teor da manifestação da i. Representante
do Ministério Público de fls. 111/112, que acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado
VICTOR GUSTAVO CAETANO GOMES, qualificado nos autos, nos termos dos artigos 103, 107, inciso IV, segunda figura, e 145
do do Código Penal, em virtude da decadência do prazo para oferta de representação. Diante do caráter de acessoriedade das
medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física e psíquica da vítima, REVOGO as medidas determinadas
na cautelar em apenso, procedendo-se com as comunicações e intimações, arquivando-se. Caso seja constatada dificuldade
no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil,
constando número de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Nada mais havendo a tratar
nos presentes autos, arquive-se-os, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Mogi das Cruzes, aos 23 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WESLEY DA SILVA COELHO, PROCESSO
Cosmopolita, rua Carmem Silva, CEP 08421-175, São Paulo - SP e Vítima: K.C. O. DE A., Ignorado, Auxiliar Administrativa, RG
56114982, CPF 55299435860, mãe Lauriane Cristina de Oliveira Silva, Nascido/Nascida em 11/04/2004, de cor Ignorada, RUA
GAGO COUTINHO, 101, CJ BOSQUE, RUA GAGO COUTINHO, CEP 08761-010, Mogi das Cruzes - SP E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Considerando o teor da manifestação da i. Representante
do Ministério Público de fls. 111/112, que acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado
VICTOR GUSTAVO CAETANO GOMES, qualificado nos autos, nos termos dos artigos 103, 107, inciso IV, segunda figura, e 145
do do Código Penal, em virtude da decadência do prazo para oferta de representação. Diante do caráter de acessoriedade das
medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física e psíquica da vítima, REVOGO as medidas determinadas
na cautelar em apenso, procedendo-se com as comunicações e intimações, arquivando-se. Caso seja constatada dificuldade
no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil,
constando número de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Nada mais havendo a tratar
nos presentes autos, arquive-se-os, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Mogi das Cruzes, aos 23 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WESLEY DA SILVA COELHO, PROCESSO