Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Identificação
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu:
MARCO CESAR FERNANDES DE SOUZA, Brasileiro, Autônomo, RG 22682651, CPF 199.430.208-90, pai AZINOEL SOUZA,
mãe ANALIA FERNANDES DE SOUZA, Nascido/Nascida em 04/07/1973, outros Dados: 13 988460066, com endereço à Rua
Deputado Laercio Corte, 246, casa 228 / CELULAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 13 988460066, Caicara, CEP 11706-410, Praia Grande - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal, o que
faço para: (a) condenar MARCO CESAR FERNANDES DE SOUZA como incurso no artigo 129, parágrafos 1º, 9° e 10, do Código
Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, cuja execução ficará suspensa, nos termos
da fundamentação supra; e para (b) absolver MARCO CESAR FERNANDES DE SOUZA em relação as demais imputações
contra si dirigidas em denúncia, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de processo Penal. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Praia Grande, aos 22 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NAIARA CRISTINA DOS SANTOS
PEGO, PROCESSO
Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu:
MARCO CESAR FERNANDES DE SOUZA, Brasileiro, Autônomo, RG 22682651, CPF 199.430.208-90, pai AZINOEL SOUZA,
mãe ANALIA FERNANDES DE SOUZA, Nascido/Nascida em 04/07/1973, outros Dados: 13 988460066, com endereço à Rua
Deputado Laercio Corte, 246, casa 228 / CELULAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 13 988460066, Caicara, CEP 11706-410, Praia Grande - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal, o que
faço para: (a) condenar MARCO CESAR FERNANDES DE SOUZA como incurso no artigo 129, parágrafos 1º, 9° e 10, do Código
Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, cuja execução ficará suspensa, nos termos
da fundamentação supra; e para (b) absolver MARCO CESAR FERNANDES DE SOUZA em relação as demais imputações
contra si dirigidas em denúncia, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de processo Penal. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Praia Grande, aos 22 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NAIARA CRISTINA DOS SANTOS
PEGO, PROCESSO