Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
aparentes. Durante as agressões, o denunciado ainda proferiu ameaças contra a ofendida, dizendo que ficaria anos preso,
mas que iria matá-la. Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia MIGUEL ALVES DA ROSA,
qualificado em folhas 6 e ouvido em folhas 28, como incurso nas figuras típicas do art. 21, caput, do Decreto Lei n° 3.688/1.941
(Lei de Contrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enções Penais) , do art. 147, do Código Penal, ambos c.c. artigo 61, inciso II, alínea ?f?, na forma do art. 69, do
mesmo diploma, requerendo que, recebida e autuada esta, seja citado para apresentação de resposta à acusação e posterior
audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que a vítima e a testemunha serão ouvidas, e o acusado interrogado,
prosseguindo-se nos demais termos do processo conforme prevê o rito sumário, até final condenação, fixando -se valor mínimo
para a reparação dos danos causados pelas infrações. Havendo indícios de autoria e prova da materialidade. E como não tenha
sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Socorro, aos 16 de abril de 2025.
SOROCABA
UPJ 1ª a 4ª Varas Criminais
MM. Juiz, CESAR LUIS DE SOUZA PEREIRA, Juiz de Direito
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
THIAGO HENRIQUE JACINTO DE SOUZA e outros, PROCESSO
aparentes. Durante as agressões, o denunciado ainda proferiu ameaças contra a ofendida, dizendo que ficaria anos preso,
mas que iria matá-la. Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia MIGUEL ALVES DA ROSA,
qualificado em folhas 6 e ouvido em folhas 28, como incurso nas figuras típicas do art. 21, caput, do Decreto Lei n° 3.688/1.941
(Lei de Contrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enções Penais) , do art. 147, do Código Penal, ambos c.c. artigo 61, inciso II, alínea ?f?, na forma do art. 69, do
mesmo diploma, requerendo que, recebida e autuada esta, seja citado para apresentação de resposta à acusação e posterior
audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que a vítima e a testemunha serão ouvidas, e o acusado interrogado,
prosseguindo-se nos demais termos do processo conforme prevê o rito sumário, até final condenação, fixando -se valor mínimo
para a reparação dos danos causados pelas infrações. Havendo indícios de autoria e prova da materialidade. E como não tenha
sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Socorro, aos 16 de abril de 2025.
SOROCABA
UPJ 1ª a 4ª Varas Criminais
MM. Juiz, CESAR LUIS DE SOUZA PEREIRA, Juiz de Direito
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
THIAGO HENRIQUE JACINTO DE SOUZA e outros, PROCESSO