Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
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Identificação
Assunto: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/112515
INTERESSADO : SAAB 2.2.1.1 - Seção de Sup ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orte de Contratos de
Manutenção de Equipamentos Prediais
ASSUNTO : Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MMª Juíza Assessora da Presidência e do Sr. Pregoeiro, os quais adoto como
razão de decidir, para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e o resultado
do Pregão Eletrônico nº 90176/2024; b) adjudicar o objeto do certame à empresa B & S Serviços Ltda.; c) autorizar a despesa
no valor total de R$ 123.999,90, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 218/220 e 497/499); d)
subscrever o Contrato no 000.082/2025/CT, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos à Disposição
do TCE-SP; e) designar como gestora do contrato a servidora Luana Hopf Gomes Silva e como suplente a servidora Denise
de Souza Araújo, conforme indicado (fl. 04 e 501/502); f) determinar o envio de peças desse expediente para o apuratório
2021/64753 a fim de apurar a questão do abuso da pessoa jurídica, caso comprovada a alegada falsidade naquele expediente.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 26/03/2025)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 63198/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.153/2021(Falta de manutenção preventiva nos meses de março
e abril de 2024 na Comarca de Jales. Descumprimento dos prazos dos chamados de manutenção corretiva nos meses de maio
de 2023 e maio de 2024 na Comarca de Penápolis; no mês de abril de 2024 na Comarca de Jales; e no mês de março de 2024
na Comarca de Lins).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 142/145)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 147/156), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações e no art. 94 do Provimento CSM
nº 2.138/2013, no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço nas Comarcas de
Penápolis, Jales e Lins. Valor da multa R$ 633,14.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Luciana Carvalho da Silva Lima
Diretora de Contratos Administrativos (em substituição) (assinado digitalmente 25/03/2025)
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 52406/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.032/2021 - (Falta de manutenção preventiva nos meses de
fevereiro e março de 2024 na Comarca de Lorena. Descumprimento dos prazos dos chamados de manutenção corretiva nos
meses de setembro e outubro de 2023 na Comarca de São Sebastião e no mês de outubro de 2022 na Comarca de Lorena.).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 99/103)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 105/116), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações e no art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço nas Comarcas de Lorena
e São Sebastião. Valor da multa R$ 520,85.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (assinado digitalmente 26/03/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/112515
INTERESSADO : SAAB 2.2.1.1 - Seção de Sup ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orte de Contratos de
Manutenção de Equipamentos Prediais
ASSUNTO : Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MMª Juíza Assessora da Presidência e do Sr. Pregoeiro, os quais adoto como
razão de decidir, para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e o resultado
do Pregão Eletrônico nº 90176/2024; b) adjudicar o objeto do certame à empresa B & S Serviços Ltda.; c) autorizar a despesa
no valor total de R$ 123.999,90, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 218/220 e 497/499); d)
subscrever o Contrato no 000.082/2025/CT, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos à Disposição
do TCE-SP; e) designar como gestora do contrato a servidora Luana Hopf Gomes Silva e como suplente a servidora Denise
de Souza Araújo, conforme indicado (fl. 04 e 501/502); f) determinar o envio de peças desse expediente para o apuratório
2021/64753 a fim de apurar a questão do abuso da pessoa jurídica, caso comprovada a alegada falsidade naquele expediente.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 26/03/2025)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 63198/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.153/2021(Falta de manutenção preventiva nos meses de março
e abril de 2024 na Comarca de Jales. Descumprimento dos prazos dos chamados de manutenção corretiva nos meses de maio
de 2023 e maio de 2024 na Comarca de Penápolis; no mês de abril de 2024 na Comarca de Jales; e no mês de março de 2024
na Comarca de Lins).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 142/145)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 147/156), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações e no art. 94 do Provimento CSM
nº 2.138/2013, no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço nas Comarcas de
Penápolis, Jales e Lins. Valor da multa R$ 633,14.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Luciana Carvalho da Silva Lima
Diretora de Contratos Administrativos (em substituição) (assinado digitalmente 25/03/2025)
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 52406/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.032/2021 - (Falta de manutenção preventiva nos meses de
fevereiro e março de 2024 na Comarca de Lorena. Descumprimento dos prazos dos chamados de manutenção corretiva nos
meses de setembro e outubro de 2023 na Comarca de São Sebastião e no mês de outubro de 2022 na Comarca de Lorena.).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 99/103)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 105/116), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações e no art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço nas Comarcas de Lorena
e São Sebastião. Valor da multa R$ 520,85.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (assinado digitalmente 26/03/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º