Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os constantes da denúncia assim resumidos: ?Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 17 de setembro
de 2019, às 14 horas, na Rua Tiradentes, 1375, centro, nesta cidade e comarca de Monte Aprazível, L.R.F.R, RG 26.848.334-SP,
qualificado às fls. 02, prevalecendo-se das relações doméstica e de coabitação, praticou vias de fato contra sua companheira
R.M. Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 17 de setembro de 2019, às 14 horas, na Rua Tiradentes, 1375,
centro, nesta cidade e comarca de Monte Aprazível, L.R.F.R, qualificado às fls. 02, prevalecendo-se das relações doméstica e
de coabitação, praticou vias de fato contra sua filha R.M.R. Consta ainda, que na mesma data e horário, L.R.F.R, qualificado
às fls. 02, prevalecendo-se das relações doméstica e de coabitação, ameaçou por gestos e palavras, causar mal injusto e
grave à sua companheira R.M. e aos seus filhos R.M.R. e M.R.|M. Ante o exposto, denuncio L.R.F.R como incurso no artigo
147 do Código Penal e duas vezes no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, todos na forma do artigo 69 do Código Penal,
combinados com o artigo 5°, inciso III, da Lei 11.340/2006.? E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Monte Aprazível, aos 19 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
CRIMINAL ? REGIME ABERTO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DE ALCANTARA,
PROCESSO
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os constantes da denúncia assim resumidos: ?Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 17 de setembro
de 2019, às 14 horas, na Rua Tiradentes, 1375, centro, nesta cidade e comarca de Monte Aprazível, L.R.F.R, RG 26.848.334-SP,
qualificado às fls. 02, prevalecendo-se das relações doméstica e de coabitação, praticou vias de fato contra sua companheira
R.M. Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 17 de setembro de 2019, às 14 horas, na Rua Tiradentes, 1375,
centro, nesta cidade e comarca de Monte Aprazível, L.R.F.R, qualificado às fls. 02, prevalecendo-se das relações doméstica e
de coabitação, praticou vias de fato contra sua filha R.M.R. Consta ainda, que na mesma data e horário, L.R.F.R, qualificado
às fls. 02, prevalecendo-se das relações doméstica e de coabitação, ameaçou por gestos e palavras, causar mal injusto e
grave à sua companheira R.M. e aos seus filhos R.M.R. e M.R.|M. Ante o exposto, denuncio L.R.F.R como incurso no artigo
147 do Código Penal e duas vezes no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, todos na forma do artigo 69 do Código Penal,
combinados com o artigo 5°, inciso III, da Lei 11.340/2006.? E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Monte Aprazível, aos 19 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
CRIMINAL ? REGIME ABERTO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DE ALCANTARA,
PROCESSO