Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
Irregularidades na execução da ARP 000.008/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos de infiltrações e de
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Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.008/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos de infiltrações e de
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 23685/2024
Interessado: Priorato Engenharia Ltda. ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ausência de início dos serviços).
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.008/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos de infiltrações e de
instalações hidráulicas no prédio do Fórum da Comarca de São José dos Campos.
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 57/58)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 61/67), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
- Advertência, consoante o que preceitua o art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013 e art. 7º da Lei nº 10.520/2022, bem como na cláusula décima terceira do Contrato nº 321/2023.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 30/01/2025)
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 91016/2023
Interessado: Priorato Engenharia Ltda. (Descumprimento do cronograma avençado).
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.007/2023, a qual tem por objeto serviço de escoramento de lajes e vigas
do subsolo do prédio do Fórum de Guarujá.
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 150/152)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 155/162), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
- Advertência, consoante o que preceitua o art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013 e art. 7º da Lei nº 10.520/2022, bem como na cláusula décima quarta da ARP 000.007/2023.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 30/01/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2019/00003583
CONVÊNIO N° : 000.006/2019/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, Movida Participações S.A.
TERMO : 3º Termo Aditivo
OBJETO : 3° Termo de Aditamento ao Convênio n° 000.006/2019/CV para a prorrogação da vigência do referido Convênio
por mais 02 (dois) anos, com início em 10/01/2025 e término em 09/01/2027.
ASSINATURA : 28/01/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 23685/2024
Interessado: Priorato Engenharia Ltda. ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ausência de início dos serviços).
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.008/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos de infiltrações e de
instalações hidráulicas no prédio do Fórum da Comarca de São José dos Campos.
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 57/58)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 61/67), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
- Advertência, consoante o que preceitua o art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013 e art. 7º da Lei nº 10.520/2022, bem como na cláusula décima terceira do Contrato nº 321/2023.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 30/01/2025)
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 91016/2023
Interessado: Priorato Engenharia Ltda. (Descumprimento do cronograma avençado).
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.007/2023, a qual tem por objeto serviço de escoramento de lajes e vigas
do subsolo do prédio do Fórum de Guarujá.
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 150/152)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 155/162), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
- Advertência, consoante o que preceitua o art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013 e art. 7º da Lei nº 10.520/2022, bem como na cláusula décima quarta da ARP 000.007/2023.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 30/01/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2019/00003583
CONVÊNIO N° : 000.006/2019/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, Movida Participações S.A.
TERMO : 3º Termo Aditivo
OBJETO : 3° Termo de Aditamento ao Convênio n° 000.006/2019/CV para a prorrogação da vigência do referido Convênio
por mais 02 (dois) anos, com início em 10/01/2025 e término em 09/01/2027.
ASSINATURA : 28/01/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º