Processo ativo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno E...

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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
DE LIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 49995103, CPF 489.845.268-00, mãe LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES
DE LIRA, Nascido/Nascida em 20/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 07/1997, de cor Branco, com endereço à Avenida São Paulo, 168, casa, Boqueirão, CEP
11701-320, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,
julgo procedente a ação penal, o que faço para condenar CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIRA como incurso no artigo 155,
caput, do Código Penal, às penas de em 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-
multa, estes pelo mínimo unitário legal, ficando deferida a substituição da pena privativa de liberdade. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Praia Grande, aos 30 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CAIQUE MIKHAEL DOS SANTOS E OUTRO,
PROCESSO
Cadastrado em: 01/08/2025 00:20
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