Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno E...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ELA ESTEJA HOSPEDADA. Por fim, anoto que as medidas protetivas são concedidas sem prazo determinado (conforme tema
1249 do STJ) Intime-se o autor do fato das medidas protetivas concedidas, advertindo-o que o eventual descumprimento poderá
acarretar a decretação de sua prisão preventiva (art. 313, III, Código de Processo Penal), bem como a eventual ocorrência do
crime previsto no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 24-A da Lei nº 11.340/06. Acaso não haja endereço do averiguado nos autos, oficie-se a DELPOL para
que mediante concurso policial localize e intime o averiguado das medidas protetivas ora deferidas. Intime-se a vítima desta
decisão. Proceda-se com URGÊNCIA. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/oficio. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Oportunamente, regularizados os autos redistribua-se ao juízo competente.”. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 01 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA J.R.S., PROCESSO
ELA ESTEJA HOSPEDADA. Por fim, anoto que as medidas protetivas são concedidas sem prazo determinado (conforme tema
1249 do STJ) Intime-se o autor do fato das medidas protetivas concedidas, advertindo-o que o eventual descumprimento poderá
acarretar a decretação de sua prisão preventiva (art. 313, III, Código de Processo Penal), bem como a eventual ocorrência do
crime previsto no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 24-A da Lei nº 11.340/06. Acaso não haja endereço do averiguado nos autos, oficie-se a DELPOL para
que mediante concurso policial localize e intime o averiguado das medidas protetivas ora deferidas. Intime-se a vítima desta
decisão. Proceda-se com URGÊNCIA. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/oficio. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Oportunamente, regularizados os autos redistribua-se ao juízo competente.”. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 01 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA J.R.S., PROCESSO