Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno J...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Michele Farias de Oliveira Santos - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves
- Não conheceram, com determinação V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50%. FILHO
DA AUTORA DIAGNOSTICADO COM TRANS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA FIXAÇÃO DE PARÂMETROS COM RELAÇÃO À REDUÇÃO DA
JORNADA DE TRABALHO. PRECEDENTES. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA R. SENTENÇA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP) - Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP) - Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB:
280478/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Michele Farias de Oliveira Santos - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves
- Não conheceram, com determinação V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50%. FILHO
DA AUTORA DIAGNOSTICADO COM TRANS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA FIXAÇÃO DE PARÂMETROS COM RELAÇÃO À REDUÇÃO DA
JORNADA DE TRABALHO. PRECEDENTES. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA R. SENTENÇA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP) - Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP) - Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB:
280478/SP) - 16º Andar, Sala 1607