Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno J...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ACOLHIDA - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA, PELOS RÉUS, DOS BENS QUE ESTÃO EM SEU ESTACIONAMENTO -
RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA QUE DECORRE DA FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO - VEROSSIMILHANÇA
DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS
DE MOSTRAR QUE O FURTO NÃO OCORREU ENQUANTO O CARRO ESTAVA SOB SEUS CUID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADOS - NEGATIVA DE
FORNECIMENTO DE IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE POR REPARAR OS DANOS
MATERIAIS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Otavio Alfieri Albrecht (OAB: 302872/SP) - Mayra Fernanda Ianeta
Palópoli Albrecht (OAB: 217515/SP) - Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - Luciana Martins de Amorim
Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - 16º Andar, Sala 1607
ACOLHIDA - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA, PELOS RÉUS, DOS BENS QUE ESTÃO EM SEU ESTACIONAMENTO -
RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA QUE DECORRE DA FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO - VEROSSIMILHANÇA
DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS
DE MOSTRAR QUE O FURTO NÃO OCORREU ENQUANTO O CARRO ESTAVA SOB SEUS CUID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADOS - NEGATIVA DE
FORNECIMENTO DE IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE POR REPARAR OS DANOS
MATERIAIS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Otavio Alfieri Albrecht (OAB: 302872/SP) - Mayra Fernanda Ianeta
Palópoli Albrecht (OAB: 217515/SP) - Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - Luciana Martins de Amorim
Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - 16º Andar, Sala 1607