Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno A...
Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme Portaria TJSP nº
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Assunto: Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme Portaria TJSP nº
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: O Aviso de Contratação Emergencial e demais documentos para participação podem
ser obtidos gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde serão publicados todos os avisos
relativos à contratação.
(https://www.tjsp.jus.br/adm/portal-servicos-frontend/portal-servicos-scl)
Informações: SAAB 5.1.2 Serviço de Compras Diretas
E-mail ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : compradireta@tjsp.jus.br
Subseção VIII - Contratos Administrativos
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/00080961
INTERESSADO : Prefeitura Municipal de São Vicente
ASSUNTO : Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme Portaria TJSP nº
9.598/18 - Habilitação do ente federado ao recebimento dos recursos disponibilizados pela EC 99/2017
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência, aprovo os resultados obtidos pela SOF (fls.
144/147) e autorizo a habilitação da Prefeitura Municipal de São Vicente ao recebimento dos recursos previstos no art. 101,
§2º, inciso I, do ADCT, incluído pela EC nº 99/2017.
À SAAB 6 - Diretoria de Contratos Administrativos, Convênios e Gestão Imobiliária para as providências contidas no art. 2º,
incisos III ao V da Portaria TJ nº 9.598/2018.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente em 05 de março de 2025)
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2024/00050371
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Arujá
ASSUNTO: Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme disposto na Portaria nº
9.598/18 - Habilitação do ente federado ao recebimento dos recursos disponibilizados na LC 151/2015.
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência, aprovo os resultados obtidos pela SOF (fls.
86/87, 141/143 e 184/185) e autorizo a habilitação da Prefeitura Municipal de Arujá ao recebimento dos recursos previstos na
Lei Complementar nº 151/2015.
À SAAB 6 - Diretoria de Contratos Administrativos, Convênios e Gestão Imobiliária para as providências contidas no art. 2º,
incisos III ao V da Portaria TJ nº 9.598/2018.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente em 25 de fevereiro de 2025)
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2024/00050371
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Arujá
ASSUNTO: Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme disposto na Portaria nº
9.598/18 - Habilitação do ente federado ao recebimento dos recursos disponibilizados na LC 151/2015.
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência, aprovo os resultados obtidos pela SOF (fls.
86/87, 141/143 e 184/185) e autorizo a habilitação da Prefeitura Municipal de Arujá ao recebimento dos recursos previstos na
Lei Complementar nº 151/2015.
À SAAB 6 - Diretoria de Contratos Administrativos, Convênios e Gestão Imobiliária para as providências contidas no art. 2º,
incisos III ao V da Portaria TJ nº 9.598/2018.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente em 25 de fevereiro de 2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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ser obtidos gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde serão publicados todos os avisos
relativos à contratação.
(https://www.tjsp.jus.br/adm/portal-servicos-frontend/portal-servicos-scl)
Informações: SAAB 5.1.2 Serviço de Compras Diretas
E-mail ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : compradireta@tjsp.jus.br
Subseção VIII - Contratos Administrativos
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/00080961
INTERESSADO : Prefeitura Municipal de São Vicente
ASSUNTO : Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme Portaria TJSP nº
9.598/18 - Habilitação do ente federado ao recebimento dos recursos disponibilizados pela EC 99/2017
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência, aprovo os resultados obtidos pela SOF (fls.
144/147) e autorizo a habilitação da Prefeitura Municipal de São Vicente ao recebimento dos recursos previstos no art. 101,
§2º, inciso I, do ADCT, incluído pela EC nº 99/2017.
À SAAB 6 - Diretoria de Contratos Administrativos, Convênios e Gestão Imobiliária para as providências contidas no art. 2º,
incisos III ao V da Portaria TJ nº 9.598/2018.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente em 05 de março de 2025)
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2024/00050371
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Arujá
ASSUNTO: Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme disposto na Portaria nº
9.598/18 - Habilitação do ente federado ao recebimento dos recursos disponibilizados na LC 151/2015.
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência, aprovo os resultados obtidos pela SOF (fls.
86/87, 141/143 e 184/185) e autorizo a habilitação da Prefeitura Municipal de Arujá ao recebimento dos recursos previstos na
Lei Complementar nº 151/2015.
À SAAB 6 - Diretoria de Contratos Administrativos, Convênios e Gestão Imobiliária para as providências contidas no art. 2º,
incisos III ao V da Portaria TJ nº 9.598/2018.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente em 25 de fevereiro de 2025)
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2024/00050371
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Arujá
ASSUNTO: Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme disposto na Portaria nº
9.598/18 - Habilitação do ente federado ao recebimento dos recursos disponibilizados na LC 151/2015.
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência, aprovo os resultados obtidos pela SOF (fls.
86/87, 141/143 e 184/185) e autorizo a habilitação da Prefeitura Municipal de Arujá ao recebimento dos recursos previstos na
Lei Complementar nº 151/2015.
À SAAB 6 - Diretoria de Contratos Administrativos, Convênios e Gestão Imobiliária para as providências contidas no art. 2º,
incisos III ao V da Portaria TJ nº 9.598/2018.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente em 25 de fevereiro de 2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º