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Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SÃO BERNARDO DO CAMPO
Anexo Fiscal I
1° OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO
INUTILIZAÇÃO DE AUTOS INTIMAÇÃO
O DR. JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al virem e dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, pelo 1º Ofício da
Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo Estado de São Paulo, localizado à Rua 23 de Maio nº 107, Vila
Tereza, nesta cidade, tramitam os autos das Ações de Execuções Fiscais Municipais abaixo relacionadas, as quais se encontram
arquivadas há mais de um ano, em condições, portanto, de serem inutilizadas em definitivo, na conformidade do que dispõe os
Provimentos 485/92 e 584/97, ambos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, cuja finalidade foi aberto procedimento
próprio no Cartório. Assim, é expedido este edital, com prazo de trinta (30) dias, através do qual ficam os executados e demais
interessados intimados para formularem quaisquer reclamações ou requerimentos, em quinze (15) dias, cientes de que,
decorridos da publicação deste edital, serão os referidos processos inutilizados. FOI DESIGNADO O DIA 31 DE JANEIRO DE
2025, PARA A EFETIVA INUTILIZAÇÃO,
Os processos abaixo descritos, onde figuram como exequente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO a qual moveu as ações de EXECUÇÃO FISCAL em face dos executados relacionados, foram extintos.
-PROCESSOS EXTINTOS NOS TERMOS DO ART. 267, VI do Código de Processo Civil:
Proc. 564012010585061 - Maria de Los Desamparados Garcia Redal; Proc. 564012010585069 - Mamele Administração de
Imóveis S/C LTDA; Proc. 564012010585072 - João Eloy de Oliveira; Proc. 564012010585078 - Petróleo Brasileiro S/A -
Petrobras; Proc. 564012010585082 - João Yoshinori Etho; Proc. 564012010585087 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc.
564012010585090 - Francisco Gagliardi; Proc. 564012010585092 - Jose Fernandes da Silva; Proc. 564012010585099 - Fabio
Paulon; Proc. 564012010585104 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585107 - Maria de Lourdes Alves de
Oliveira; Proc. 564012010585117 - Giuseppe Stocco; Proc. 564012010585121 - Instituto Metodista de Ensino Superior; Proc.
564012010585122 - Instituto Metodista de Ensino Superior; Proc. 564012010585124 - Instituto Metodista de Ensino Superior;
Proc. 564012010585125 - Instituto Metodista de Ensino Superior; Proc. 564012010585126 - Instituto Metodista de Ensino
Superior; Proc. 564012010585129 - Instituto de Ensino Superior; Proc. 564012010585132 - Adriano Pinto do Amaral; Proc.
564012010585169 - Moesy Aguiar Junior; Proc. 564012010585170 - Jose Carlos Camollez; Proc. 564012010585177 - Samuel
dos Santos; Proc. 564012010585181 - Zuleica Hum Tchenra Yang; Proc. 564012010585183 - Tomi Otake Sato; Proc.
564012010585188 - Amauri Candiam; Proc. 564012010585195 - Gian Carlo Bertuso; Proc. 564012010585202 - Carlos Almiro
Alves Magalhães; Proc. 564012010585205 - Donato Filizzola; Proc. 564012010585209 - Vagner Cunha; Proc. 564012010585211
- Placido Fernandez Gomes; Proc. 564012010585215 - Antonio Alcantara Viera; Proc. 564012010585216 - Edson Cardoso
Ribeiro; Proc. 564012010585227 - Francisco Teixeira Taveira; Proc. 564012010585228 - Jose Polastro; Proc. 564012010585231
- Manoel Mario Luiz; Proc. 564012010585238 - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585240 - Petroleo Brasileiro
S/A - Petrobras; Proc. 564012010585252 - Luigi Guglielmo; Proc. 564012010585261 - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc.
564012010585265 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585266 - Juliana Celiberto Yoshitani; Proc.
564012010585269 - Diogenes Rodrigues da Silva; Proc. 564012010585270 - Antonio Ferreira Gomes; Proc. 564012010585273
- Albino Plovas; Proc. 564012010585277 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585279 - Fazenda do Estado de
São Paulo; Proc. 564012010585283 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585288 - Heron Dias de Santana;
Proc. 564012010585290 - João Damasceno; Proc. 564012010585301 - Berenice Alquesara; Proc. 564012010585303 - Petróleo
Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585319 - Calixto F. Carvalho; Proc. 564012010585335 - Petróleo Brasileiro S/A -
Petrobras; Proc. 564012010585336 - Pedro Vieira Lopes; Proc. 564012010585338 - Joselina Alves de Souza; Proc.
564012010585342 - Lauro Simeão; Proc. 564012010585345 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585347 -
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585348 - Gumercindo Bruniero; Proc. 564012010585353 - Petróleo
Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585356 - Benedito da Silva; Proc. 564012010585359 - Jose Carlos Dantas Oliveira;
Proc. 564012010585365 - Denis Batista da Conceição; Proc. 564012010585410 - Alcides Ribeiro; Proc. 564012010585421 -
Ana Maria da Silva; Proc. 564012010585423 - Jose Ferreira Lima; Proc. 564012010585436 - Claudio Fontanella; Proc.
564012010585438 - Mafalda Thome Zanatti; Proc. 564012010585439 - Sueli Auxiliadora Margarido; Proc. 564012010585449 -
Miriam Mitie Suematsu; Proc. 564012010585453 - Daniel Dias dos Santos; Proc. 564012010585455 - Barreto José da Silva;
Proc. 564012010585462 - Daniel Alexandre Signorini; Proc. 564012010585464 - Antonio Clara; Proc. 564012010585474 -
A.D.S.Comercio e Assistencia Tecnica LTDA ME; Proc. 564012010585476 - Fazenda do Estado de São Paulo; Proc.
564012010585486 - Rediciere Zaniolo Junior; Proc. 564012010585488 - Nilza Albino; Proc. 564012010585490 - Sergio
Delijaicov; Proc. 564012010585496 - MZM Empreendimentos Imobiliários LTDA; Proc. 564012010585497 - MZM
Empreendimentos Imobiliários LTDA; Proc. 564012010585502 - Diva Maria Angela Texeira Martins da Silva; Proc.
564012010585504 - Julio Nicolino Gianuario Milano; Proc. 564012010585506 - Maria Aparecida Toassa da Silva; Proc.
564012010585508 - Darci Bento de Oliveira; Proc. 564012010585519 - M. Bigucci Comercio E Emprendimentos Imob. Ltda;
Proc. 564012010585529 - Marlene Gentil Fernandes; Proc. 564012010585530 - Henrique Walmir Paleari; Proc. 564012010585537
- Arlindo Frangiotti; Proc. 564012010585547 - Motta e Vieira Incorporação e Constr. Civil Ltda; Proc. 564012010585555 - Ricardo
Hidaka; Proc. 564012010585557 - Abel Fernandes de Carvalho; Proc. 564012010585559 - Vicente Volpati; Proc.
564012010585573 - Lino Mário Gregori Junior; Proc. 564012010585575 - Teodoro Petrov; Proc. 564012010585576 - Petróleo
Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585584 - Alexandre Gregori; Proc. 564012010585586 - Lino Gregori Junior; Proc.
564012010585591 - Lino Gregori Junior; Proc. 564012010585593 - Lino Mário Gregori Junior; Proc. 564012010585594 - Lino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SÃO BERNARDO DO CAMPO
Anexo Fiscal I
1° OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO
INUTILIZAÇÃO DE AUTOS INTIMAÇÃO
O DR. JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al virem e dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, pelo 1º Ofício da
Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo Estado de São Paulo, localizado à Rua 23 de Maio nº 107, Vila
Tereza, nesta cidade, tramitam os autos das Ações de Execuções Fiscais Municipais abaixo relacionadas, as quais se encontram
arquivadas há mais de um ano, em condições, portanto, de serem inutilizadas em definitivo, na conformidade do que dispõe os
Provimentos 485/92 e 584/97, ambos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, cuja finalidade foi aberto procedimento
próprio no Cartório. Assim, é expedido este edital, com prazo de trinta (30) dias, através do qual ficam os executados e demais
interessados intimados para formularem quaisquer reclamações ou requerimentos, em quinze (15) dias, cientes de que,
decorridos da publicação deste edital, serão os referidos processos inutilizados. FOI DESIGNADO O DIA 31 DE JANEIRO DE
2025, PARA A EFETIVA INUTILIZAÇÃO,
Os processos abaixo descritos, onde figuram como exequente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO a qual moveu as ações de EXECUÇÃO FISCAL em face dos executados relacionados, foram extintos.
-PROCESSOS EXTINTOS NOS TERMOS DO ART. 267, VI do Código de Processo Civil:
Proc. 564012010585061 - Maria de Los Desamparados Garcia Redal; Proc. 564012010585069 - Mamele Administração de
Imóveis S/C LTDA; Proc. 564012010585072 - João Eloy de Oliveira; Proc. 564012010585078 - Petróleo Brasileiro S/A -
Petrobras; Proc. 564012010585082 - João Yoshinori Etho; Proc. 564012010585087 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc.
564012010585090 - Francisco Gagliardi; Proc. 564012010585092 - Jose Fernandes da Silva; Proc. 564012010585099 - Fabio
Paulon; Proc. 564012010585104 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585107 - Maria de Lourdes Alves de
Oliveira; Proc. 564012010585117 - Giuseppe Stocco; Proc. 564012010585121 - Instituto Metodista de Ensino Superior; Proc.
564012010585122 - Instituto Metodista de Ensino Superior; Proc. 564012010585124 - Instituto Metodista de Ensino Superior;
Proc. 564012010585125 - Instituto Metodista de Ensino Superior; Proc. 564012010585126 - Instituto Metodista de Ensino
Superior; Proc. 564012010585129 - Instituto de Ensino Superior; Proc. 564012010585132 - Adriano Pinto do Amaral; Proc.
564012010585169 - Moesy Aguiar Junior; Proc. 564012010585170 - Jose Carlos Camollez; Proc. 564012010585177 - Samuel
dos Santos; Proc. 564012010585181 - Zuleica Hum Tchenra Yang; Proc. 564012010585183 - Tomi Otake Sato; Proc.
564012010585188 - Amauri Candiam; Proc. 564012010585195 - Gian Carlo Bertuso; Proc. 564012010585202 - Carlos Almiro
Alves Magalhães; Proc. 564012010585205 - Donato Filizzola; Proc. 564012010585209 - Vagner Cunha; Proc. 564012010585211
- Placido Fernandez Gomes; Proc. 564012010585215 - Antonio Alcantara Viera; Proc. 564012010585216 - Edson Cardoso
Ribeiro; Proc. 564012010585227 - Francisco Teixeira Taveira; Proc. 564012010585228 - Jose Polastro; Proc. 564012010585231
- Manoel Mario Luiz; Proc. 564012010585238 - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585240 - Petroleo Brasileiro
S/A - Petrobras; Proc. 564012010585252 - Luigi Guglielmo; Proc. 564012010585261 - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc.
564012010585265 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585266 - Juliana Celiberto Yoshitani; Proc.
564012010585269 - Diogenes Rodrigues da Silva; Proc. 564012010585270 - Antonio Ferreira Gomes; Proc. 564012010585273
- Albino Plovas; Proc. 564012010585277 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585279 - Fazenda do Estado de
São Paulo; Proc. 564012010585283 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585288 - Heron Dias de Santana;
Proc. 564012010585290 - João Damasceno; Proc. 564012010585301 - Berenice Alquesara; Proc. 564012010585303 - Petróleo
Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585319 - Calixto F. Carvalho; Proc. 564012010585335 - Petróleo Brasileiro S/A -
Petrobras; Proc. 564012010585336 - Pedro Vieira Lopes; Proc. 564012010585338 - Joselina Alves de Souza; Proc.
564012010585342 - Lauro Simeão; Proc. 564012010585345 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585347 -
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585348 - Gumercindo Bruniero; Proc. 564012010585353 - Petróleo
Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585356 - Benedito da Silva; Proc. 564012010585359 - Jose Carlos Dantas Oliveira;
Proc. 564012010585365 - Denis Batista da Conceição; Proc. 564012010585410 - Alcides Ribeiro; Proc. 564012010585421 -
Ana Maria da Silva; Proc. 564012010585423 - Jose Ferreira Lima; Proc. 564012010585436 - Claudio Fontanella; Proc.
564012010585438 - Mafalda Thome Zanatti; Proc. 564012010585439 - Sueli Auxiliadora Margarido; Proc. 564012010585449 -
Miriam Mitie Suematsu; Proc. 564012010585453 - Daniel Dias dos Santos; Proc. 564012010585455 - Barreto José da Silva;
Proc. 564012010585462 - Daniel Alexandre Signorini; Proc. 564012010585464 - Antonio Clara; Proc. 564012010585474 -
A.D.S.Comercio e Assistencia Tecnica LTDA ME; Proc. 564012010585476 - Fazenda do Estado de São Paulo; Proc.
564012010585486 - Rediciere Zaniolo Junior; Proc. 564012010585488 - Nilza Albino; Proc. 564012010585490 - Sergio
Delijaicov; Proc. 564012010585496 - MZM Empreendimentos Imobiliários LTDA; Proc. 564012010585497 - MZM
Empreendimentos Imobiliários LTDA; Proc. 564012010585502 - Diva Maria Angela Texeira Martins da Silva; Proc.
564012010585504 - Julio Nicolino Gianuario Milano; Proc. 564012010585506 - Maria Aparecida Toassa da Silva; Proc.
564012010585508 - Darci Bento de Oliveira; Proc. 564012010585519 - M. Bigucci Comercio E Emprendimentos Imob. Ltda;
Proc. 564012010585529 - Marlene Gentil Fernandes; Proc. 564012010585530 - Henrique Walmir Paleari; Proc. 564012010585537
- Arlindo Frangiotti; Proc. 564012010585547 - Motta e Vieira Incorporação e Constr. Civil Ltda; Proc. 564012010585555 - Ricardo
Hidaka; Proc. 564012010585557 - Abel Fernandes de Carvalho; Proc. 564012010585559 - Vicente Volpati; Proc.
564012010585573 - Lino Mário Gregori Junior; Proc. 564012010585575 - Teodoro Petrov; Proc. 564012010585576 - Petróleo
Brasileiro S/A - Petrobras; Proc. 564012010585584 - Alexandre Gregori; Proc. 564012010585586 - Lino Gregori Junior; Proc.
564012010585591 - Lino Gregori Junior; Proc. 564012010585593 - Lino Mário Gregori Junior; Proc. 564012010585594 - Lino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º