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Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda; Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR);
Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP); Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio
Lopes (OAB: 330180/SP); Advogado: Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP); Advogado: Flavio Marques ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ribeiro (OAB:
235396/SP); Interessado: Moreira Cargas; Advogado: Frederico Augusto Auad de Gomes (OAB: 14680/GO); Interessado: Totvs
S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Banco Caterpillar S/A; Advogado: Roberto Carlos
Carvalho Waldemar (OAB: 124436/SP); Advogado: Rodrigo Moreno de Oliveira (OAB: 199104/SP); Interessado: Companhia
Paulista de Força e Luz; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessada: Jundsondas Poços
Artesianos Ltda; Advogada: Laiza Caroline Barbieri (OAB: 361729/SP); Interessado: Central de Tratameno de Resíduos Buriti
S.a; Advogado: Camillo Kemmer Vianna (OAB: 37988/PR); Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a.; Advogado:
Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB: 83481/RS); Advogada: Romina Vizentin Domingues (OAB: 133338/SP); Interessado:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - Crea/mt; Advogado: Helmut Flavio Preza Daltro
(OAB: 7285/MT); Advogado: Auriany Mazzer Marques Silva (OAB: 18064/MT); Interessado: Digicrom Analítica Ltda; Advogado:
Ivan Caiuby Neves Guimaraes (OAB: 50444/SP); Interessado: Basalto Pedreria e Pavimentação; Advogado: Athos Carlos Pisoni
Filho (OAB: 164374/SP); Interessado: Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tiete; Advogada:
Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB: 92137/SP); Advogado: Cristiano Tamura Vieira Gomes (OAB: 227163/SP);
Advogada: Fernanda Maria Prestes Silverio (OAB: 257260/SP); Interessado: Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda; Advogado:
Clain Augusto Mariano (OAB: 282520/SP); Interessado: Splice Indústria Comercio e Serviços Ltda.; Advogado: Luiz Rosati
(OAB: 43556/SP); Advogada: Luciane Aparecida de Oliveira (OAB: 190262/SP); Advogada: Sandra Marques Brito Unterkircher
(OAB: 113818/SP); Advogada: Danielle Camargo Santos de Campos (OAB: 293799/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP); Advogada: Milena Grossi dos Santos Meyknecht (OAB: 292635/SP);
Interessado: J. Martinelli Sociedade de Advogados; Advogado: João Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC); Interessado: Moreira
Cargas Eireli - Epp; Advogado: Frederico Augusto Auad de Gomes (OAB: 14680/GO); Interessada: J&f Investimentos S/A;
Advogada: Marina Arouche Pereira Bohn (OAB: 255448/SP); Advogado: Lucio Batista Martins (OAB: 46418/PR); Advogado:
Lucca Martins Portocarrero (OAB: 356203/SP); Interessado: Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A; Advogada: Fernanda
Martin Del Campo Furlan (OAB: 219541/SP); Interessado: Denver Impermeabilizantes Indústria e Comércio Ltda; Advogada:
Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB: 364683/SP); Interessado: Benaton Fundações S/A; Advogado: Richard Costa Monteiro
(OAB: 173519/SP); Advogada: Francine Gregorut Fávero Monteiro (OAB: 166767/SP); Reprtate: Marlene Vieira Simões Eroico;
Interessado: Saint Gobain Canalização Ltda; Advogada: Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ); Advogado:
Fabio Castelo Branco Camargo Pereira (OAB: 299362/SP); Interessado: Arruda Dias Lemos Advogados Associados; Advogada:
Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ); Interessado: Banco Fibra S/A; Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB:
241959/SP); Interessado: Empate Engenharia e Comércio Ltda; Advogado: Vamilson Jose Costa (OAB: 81425/SP); Advogado:
Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB: 229614/SP); Interessado: Ronaldo de Carvalho; Advogado: Otavio Cesar Faria
(OAB: 208910/SP); Interessado: Sirianni Locação de Bens Móveis LTDA - ME; Advogado: Otavio Cesar Faria (OAB: 208910/
SP); Interessado: Claro S/A; Advogada: Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP); Advogado: Jose Henrique Cançado
Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Kapa Pavimentação e Locação Eireli; Advogado: Fabiano Machado Gagliardi (OAB:
175883/SP); Advogada: Gisele Andreus Luzetti (OAB: 322410/SP); Interessado: Adher Industria Ltda; Advogado: Carlos Alberto
Alves (OAB: 274925/SP); Interessado: Man Diesel & Turbo SE; Advogado: Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto (OAB: 154402/
SP); Advogada: Marilene Novelli Siragna (OAB: 163303/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro
Junior (OAB: 247319/SP); Interessada: Lucélia Aparecida da Costa; Advogado: Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB: 97178/
SP); Interessado: GCM Fábio Magno Galvão de França; Advogada: Aline de Fátima Oliveira Machado Teixeira (OAB: 344383/
SP); Advogado: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP); Interessado: Supricorp Suprimentos Ltda; Advogado:
Joao Marcos Prado Garcia (OAB: 130489/SP); Advogada: Luciana Diniz de Holanda Martin (OAB: 197819/SP); Advogado:
Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Advogado: Fernando Augusto Ioshimoto (OAB: 306012/SP); Interessado: ENGEFOR
MIX SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA; Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP); Advogado:
Raphael Windsor Agrafojo de Moura Alberto (OAB: 307977/SP); Interessado: Sudoeste Ambiental Ltda. - Epp; Advogado:
Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP); Advogado: Raphael Windsor Agrafojo de Moura Alberto (OAB: 307977/SP);
Advogado: Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP); Interessado: Colepav Ambiental Ltda; Advogado: Bruno Martins Lucas
(OAB: 307887/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB:
244223/SP); Interessado: Lucia Gatti Iervolino; Advogado: Felipe Dantas Amante (OAB: 156354/SP); Interessado: Eric Jan
Roorda; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP);
Interessada: Tania Moseli Vicentini; Advogado: Leonardo Alves Rodrigues (OAB: 173776/SP); Interessado: Edp São Paulo
Distribuição de Energia S/a.; Advogada: Deborah Peres de Camargo (OAB: 374605/SP); Advogado: Piterson Balmat Gonçalves
(OAB: 316547/SP); Interessado: Gera Center Locação de Grupos Geradores Ltda.; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior
(OAB: 41830/SP); Advogado: Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP); Interessado: Roberta Soretz Freitas Gonçalves;
Advogado: Eduardo Alvares Carraretto (OAB: 139953/SP); Advogado: Elcio Roberto Marques (OAB: 212743/SP); Interessado:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT; Advogado: Maury Izidoro (OAB: 135372/SP); Interessado: Eta Engenharia de
Tratamentos de Águas Ltda; Advogado: MAICON SÉRGIO FONSECA (OAB: 38119/PR); Interessado: Marcio Rogerio Franchini;
Advogada: Viviane Reis Occhiuzzi (OAB: 377802/SP); Interessada: Vanesse Nunes de Oliveira; Advogado: Jairo Gonçalves
Rodrigues (OAB: 250760/SP); Interessado: Delmar Gomes de Sousa; Advogado: Samuel Silva Fernandes (OAB: 286764/SP);
Interessado: Anderson Gonçalves de Souza; Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Interessada: Altamir de
Souza Viana; Advogado: Amauri de Oliveira Sobrinho (OAB: 217702/SP); Interessado: Lauro Ramos de Moraes; Advogado:
Nyemaier Matos da Silva (OAB: 19869/MT); Interessado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB:
299907/SP); Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP); Interessado: Aspect Midia Indl. El. Com. e Serv.
Ltda.; Advogado: Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB: 357234/SP); Interessado: Nilton Braga Sorrentino; Advogado: Emerson
Toro de Abreu (OAB: 150393/SP); Interessado: Valdecir Silva; Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS); Interessado:
Consórcio Edopro; Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Advogada: Nathalia Fortuna de Figueiredo (OAB:
370496/SP); Interessado: Amarilso Andrade Santos; Advogada: Maria Izabel Ferreira Neta (OAB: 122651/SP); Interessado:
Mauricio Groff Marins; Advogada: Maria Fernanda Elias Schanoski (OAB: 195087/SP); Interessado: Justen, Pereira, Oliveira e
Talamini Sociedade de Advogados; Advogado: Eduardo Talamini (OAB: 198029/SP); Advogada: Luísa Paschoaleto Martim (OAB:
374325/SP); Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A; Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva
(OAB: 5871/MS); Interessado: Aecom do Brasil Ltda.; Advogado: Paulo Marcos Rodrigues Brancher (OAB: 146221/SP);
Interessado: Eletricidade Paraense Ltda; Advogado: Rodrigo Alves Silva (OAB: 11800/MT); Advogado: Ariadne Sella Simões
(OAB: 20639/MT); Advogado: Brendo Ivan Barbosa Demetri Silva (OAB: 19083/MT); Advogado: Rachel Borges Pinheiro (OAB:
15454/MT); Soc. Advogados: Sversut Acosta & Scozziero Arruda Advogados Associados (OAB: 11990/MT); Interessado: Amerra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda; Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR);
Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP); Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio
Lopes (OAB: 330180/SP); Advogado: Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP); Advogado: Flavio Marques ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ribeiro (OAB:
235396/SP); Interessado: Moreira Cargas; Advogado: Frederico Augusto Auad de Gomes (OAB: 14680/GO); Interessado: Totvs
S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Banco Caterpillar S/A; Advogado: Roberto Carlos
Carvalho Waldemar (OAB: 124436/SP); Advogado: Rodrigo Moreno de Oliveira (OAB: 199104/SP); Interessado: Companhia
Paulista de Força e Luz; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessada: Jundsondas Poços
Artesianos Ltda; Advogada: Laiza Caroline Barbieri (OAB: 361729/SP); Interessado: Central de Tratameno de Resíduos Buriti
S.a; Advogado: Camillo Kemmer Vianna (OAB: 37988/PR); Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a.; Advogado:
Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB: 83481/RS); Advogada: Romina Vizentin Domingues (OAB: 133338/SP); Interessado:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - Crea/mt; Advogado: Helmut Flavio Preza Daltro
(OAB: 7285/MT); Advogado: Auriany Mazzer Marques Silva (OAB: 18064/MT); Interessado: Digicrom Analítica Ltda; Advogado:
Ivan Caiuby Neves Guimaraes (OAB: 50444/SP); Interessado: Basalto Pedreria e Pavimentação; Advogado: Athos Carlos Pisoni
Filho (OAB: 164374/SP); Interessado: Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tiete; Advogada:
Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB: 92137/SP); Advogado: Cristiano Tamura Vieira Gomes (OAB: 227163/SP);
Advogada: Fernanda Maria Prestes Silverio (OAB: 257260/SP); Interessado: Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda; Advogado:
Clain Augusto Mariano (OAB: 282520/SP); Interessado: Splice Indústria Comercio e Serviços Ltda.; Advogado: Luiz Rosati
(OAB: 43556/SP); Advogada: Luciane Aparecida de Oliveira (OAB: 190262/SP); Advogada: Sandra Marques Brito Unterkircher
(OAB: 113818/SP); Advogada: Danielle Camargo Santos de Campos (OAB: 293799/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP); Advogada: Milena Grossi dos Santos Meyknecht (OAB: 292635/SP);
Interessado: J. Martinelli Sociedade de Advogados; Advogado: João Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC); Interessado: Moreira
Cargas Eireli - Epp; Advogado: Frederico Augusto Auad de Gomes (OAB: 14680/GO); Interessada: J&f Investimentos S/A;
Advogada: Marina Arouche Pereira Bohn (OAB: 255448/SP); Advogado: Lucio Batista Martins (OAB: 46418/PR); Advogado:
Lucca Martins Portocarrero (OAB: 356203/SP); Interessado: Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A; Advogada: Fernanda
Martin Del Campo Furlan (OAB: 219541/SP); Interessado: Denver Impermeabilizantes Indústria e Comércio Ltda; Advogada:
Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB: 364683/SP); Interessado: Benaton Fundações S/A; Advogado: Richard Costa Monteiro
(OAB: 173519/SP); Advogada: Francine Gregorut Fávero Monteiro (OAB: 166767/SP); Reprtate: Marlene Vieira Simões Eroico;
Interessado: Saint Gobain Canalização Ltda; Advogada: Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ); Advogado:
Fabio Castelo Branco Camargo Pereira (OAB: 299362/SP); Interessado: Arruda Dias Lemos Advogados Associados; Advogada:
Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ); Interessado: Banco Fibra S/A; Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB:
241959/SP); Interessado: Empate Engenharia e Comércio Ltda; Advogado: Vamilson Jose Costa (OAB: 81425/SP); Advogado:
Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB: 229614/SP); Interessado: Ronaldo de Carvalho; Advogado: Otavio Cesar Faria
(OAB: 208910/SP); Interessado: Sirianni Locação de Bens Móveis LTDA - ME; Advogado: Otavio Cesar Faria (OAB: 208910/
SP); Interessado: Claro S/A; Advogada: Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP); Advogado: Jose Henrique Cançado
Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Kapa Pavimentação e Locação Eireli; Advogado: Fabiano Machado Gagliardi (OAB:
175883/SP); Advogada: Gisele Andreus Luzetti (OAB: 322410/SP); Interessado: Adher Industria Ltda; Advogado: Carlos Alberto
Alves (OAB: 274925/SP); Interessado: Man Diesel & Turbo SE; Advogado: Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto (OAB: 154402/
SP); Advogada: Marilene Novelli Siragna (OAB: 163303/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro
Junior (OAB: 247319/SP); Interessada: Lucélia Aparecida da Costa; Advogado: Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB: 97178/
SP); Interessado: GCM Fábio Magno Galvão de França; Advogada: Aline de Fátima Oliveira Machado Teixeira (OAB: 344383/
SP); Advogado: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP); Interessado: Supricorp Suprimentos Ltda; Advogado:
Joao Marcos Prado Garcia (OAB: 130489/SP); Advogada: Luciana Diniz de Holanda Martin (OAB: 197819/SP); Advogado:
Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP); Advogado: Fernando Augusto Ioshimoto (OAB: 306012/SP); Interessado: ENGEFOR
MIX SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA; Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP); Advogado:
Raphael Windsor Agrafojo de Moura Alberto (OAB: 307977/SP); Interessado: Sudoeste Ambiental Ltda. - Epp; Advogado:
Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP); Advogado: Raphael Windsor Agrafojo de Moura Alberto (OAB: 307977/SP);
Advogado: Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP); Interessado: Colepav Ambiental Ltda; Advogado: Bruno Martins Lucas
(OAB: 307887/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB:
244223/SP); Interessado: Lucia Gatti Iervolino; Advogado: Felipe Dantas Amante (OAB: 156354/SP); Interessado: Eric Jan
Roorda; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Advogado: João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP);
Interessada: Tania Moseli Vicentini; Advogado: Leonardo Alves Rodrigues (OAB: 173776/SP); Interessado: Edp São Paulo
Distribuição de Energia S/a.; Advogada: Deborah Peres de Camargo (OAB: 374605/SP); Advogado: Piterson Balmat Gonçalves
(OAB: 316547/SP); Interessado: Gera Center Locação de Grupos Geradores Ltda.; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior
(OAB: 41830/SP); Advogado: Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP); Interessado: Roberta Soretz Freitas Gonçalves;
Advogado: Eduardo Alvares Carraretto (OAB: 139953/SP); Advogado: Elcio Roberto Marques (OAB: 212743/SP); Interessado:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT; Advogado: Maury Izidoro (OAB: 135372/SP); Interessado: Eta Engenharia de
Tratamentos de Águas Ltda; Advogado: MAICON SÉRGIO FONSECA (OAB: 38119/PR); Interessado: Marcio Rogerio Franchini;
Advogada: Viviane Reis Occhiuzzi (OAB: 377802/SP); Interessada: Vanesse Nunes de Oliveira; Advogado: Jairo Gonçalves
Rodrigues (OAB: 250760/SP); Interessado: Delmar Gomes de Sousa; Advogado: Samuel Silva Fernandes (OAB: 286764/SP);
Interessado: Anderson Gonçalves de Souza; Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Interessada: Altamir de
Souza Viana; Advogado: Amauri de Oliveira Sobrinho (OAB: 217702/SP); Interessado: Lauro Ramos de Moraes; Advogado:
Nyemaier Matos da Silva (OAB: 19869/MT); Interessado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB:
299907/SP); Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP); Interessado: Aspect Midia Indl. El. Com. e Serv.
Ltda.; Advogado: Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB: 357234/SP); Interessado: Nilton Braga Sorrentino; Advogado: Emerson
Toro de Abreu (OAB: 150393/SP); Interessado: Valdecir Silva; Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS); Interessado:
Consórcio Edopro; Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP); Advogada: Nathalia Fortuna de Figueiredo (OAB:
370496/SP); Interessado: Amarilso Andrade Santos; Advogada: Maria Izabel Ferreira Neta (OAB: 122651/SP); Interessado:
Mauricio Groff Marins; Advogada: Maria Fernanda Elias Schanoski (OAB: 195087/SP); Interessado: Justen, Pereira, Oliveira e
Talamini Sociedade de Advogados; Advogado: Eduardo Talamini (OAB: 198029/SP); Advogada: Luísa Paschoaleto Martim (OAB:
374325/SP); Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A; Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva
(OAB: 5871/MS); Interessado: Aecom do Brasil Ltda.; Advogado: Paulo Marcos Rodrigues Brancher (OAB: 146221/SP);
Interessado: Eletricidade Paraense Ltda; Advogado: Rodrigo Alves Silva (OAB: 11800/MT); Advogado: Ariadne Sella Simões
(OAB: 20639/MT); Advogado: Brendo Ivan Barbosa Demetri Silva (OAB: 19083/MT); Advogado: Rachel Borges Pinheiro (OAB:
15454/MT); Soc. Advogados: Sversut Acosta & Scozziero Arruda Advogados Associados (OAB: 11990/MT); Interessado: Amerra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º