Processo ativo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...

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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
CABREÚVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cabreúva, Estado de São Paulo, Dr(a).
Alexandra Lamano Fernandes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente RODRIGO EMERSON ZAMBRETI, Brasileiro, RG 40628023, CPF
215.726.498-10, pai TULIO JOSE ZAMBRETI, mãe ROSALINA DE LOURDES ZAMBRETI,
com en ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dereço à RUA GLAUCIO SILVIO CARDOSO, 91, JACARE, CEP 13318-000, Cabreuva - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 140 “caput” e Art. 147 “caput” e Art. 129 § 9º todos do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que
por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000452-
90.2025.8.26.0080, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na
resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a
respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de
inquérito policial que, no dia 17 de dezembro de 2020, por volta das 21h52, no interior da
residência localizada na Rua Vila Rica, 197, Vilarejo, nesta cidade e comarca da Cabreúva/SP,
CLAUDIO JOSE ZAMBRETI, qualificado às fls. 15, prevalecendo-se das relações domésticas e
familiares contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de sua companheira A. D. L. G.,
causando-lhe ferimentos de natureza leve. Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de
tempo e local acima, CLAUDIO JOSE ZAMBRETI, qualificado às fls. 15, prevalecendo-se das
relações domésticas e familiares contra a mulher, ameaçou, por palavras, sua companheira A. D.
L. G., de causar-lhe mal injusto e grave. Consta também que, nas mesmas circunstâncias de
tempo e local acima, RODRIGO EMERSON ZAMBRETI, qualificado às fls. 89, prevalecendo-se das relações domésticas e
familiares contra a mulher, ameaçou, por palavras, sua cunhada A.
D. L. G., de causar-lhe mal injusto e grave”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Cabreuva, aos 26 de maio de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cabreúva, Estado de São Paulo, Dr(a).
Alexandra Lamano Fernandes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, especialmente Sr(a). JOÃO FRANCISCO FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Lenhador,
RG 63787590, pai Francisco Ferreira, mãe Maria Doraci Maciel Ferreira, Nascido/Nascida
13/04/1975, Estrada das Pitas, 395, Vila Tupã, Distrito de Brigadeiro Tobias, Sorocaba - SP,
atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação
de Ação Penal - Procedimento Ordinário, que lhe move(m) o Ministério Público do Estado de São
Paulo. E, constando dos autos que o(a) réu qualificado(a) acima, encontra-se atualmente em lugar
incerto e não sabido, pelo presente edital, fica devidamente INTIMADO(A) a efetuar o
pagamento de 100 UFESPs (na data de hoje R$ 2.761,00), em cinco dias, correspondente às
custas processuais, nos termos da Lei nº 11.608/2003, e no mesmo prazo, efetuar o pagamento da
pena de multa penal imposta no valor de R$ 525,34, nos termos do provimento CG nº 11/2015.
Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Cabreuva, aos 23 de maio de 2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 22:50
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