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Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2025, ano-
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Assunto: Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2025, ano-
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção X - Comunicados (SGP II)
COMUNICADO SGP Nº 24/2025
Assunto: Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2025, ano-
calendário 2024.
A Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos da Resolução nº 865/2022, COMUNICA aos(as) servidores(as) ativos que:
1) deverá ser enviada no período de 17/03/2025 a 31/07/2025, em formato PDF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com até 5MB, exclusivamente via Sistema
GED – Solicitações (Solicitações - Minhas Solicitações - Declaração de Bens – Entrega) a declaração completa de imposto
sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal
referente ao exercício de 2025, ano-calendário 2024 (artigo 1º da Resolução nº 865/2022);
2) no momento da inserção, é necessário a atualização dos dados cadastrais, com especial atenção quanto ao
preenchimento do respectivo exercício (2025), a fim de não manter pendência no sistema;
3) Em caso de admissão/nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa (artigo 2º e 3º da Resolução nº 865/2022),
deverá ser enviada declaração de bens e valores atualizada até a data do evento, podendo ser de próprio punho, em
complementação à última declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza apresentada na Secretaria
Especial da Receita Federal, escolhendo a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou
Aposentadoria ou Exoneração/Cessação).
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Incorporações
Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, os servidores abaixo relacionados fazem jus à incorporação de décimos das
diferenças de remuneração entre o cargo/função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário, Padrões citados da E.V. Cargos
Efetivos e os cargos a seguir discriminados da E.V. Cargos em Comissão, incidindo sobre as citadas diferenças todas as
vantagens, na seguinte conformidade:
Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, Nível I:
Padrão 5-D, Nível I:
ANDRÉ LUIZ DA COSTA, matr. 367.808-A, a p/ de 12.11.19, 2/10;
Padrão 5-E, Nível I:
ROBERTO ORTIZ ORTEGA, matr. 363.515-A, a p/ de 13.11.18, 1/10;
Padrão 5-G, Nível II:
LUCIANA PEREIRA DE MORAES, matr. 365.015-A, a p/ de 12.11.19, 1/10;
Padrão 5-J, Nível II:
EDSON MARIO SANT’ANA, matr. 800.826-A, a p/ de 12.11.19, 1/10;
Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, Nível II:
Padrão 5-H, Nível II:
JOSÉ ANDRÉ CAMARA NETO, matr. 811.490-F, a p/ de 17.05.18, 2/10; tornando insubsistentes as apostilas de 17.05.18 e
20.01.20, disponibilizadas nos DJEs de 11.06.18 e 23.01.20, respectivamente (Substituição de Décimos);
Supervisor de Serviço, Referência VIII, Nível I:
Padrão 5-D, Nível I:
CARLOS EDUARDO ALMIRÃO, matr. 812.553-A, a p/ de 12.11.19, 8/10;
Padrão 5-J, Nível II:
MARILDA BERTOLONI PEREIRA DA SILVA, matr. 313.041-A, a p/ de 12.11.19, 6/10;
Supervisor de Serviço, Referência VIII, Nível II:
Padrão 5-J, Nível II:
MARILDA BERTOLONI PEREIRA DA SILVA, matr. 313.041-A, a p/ de 12.11.19, 4/10;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Subseção X - Comunicados (SGP II)
COMUNICADO SGP Nº 24/2025
Assunto: Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2025, ano-
calendário 2024.
A Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos da Resolução nº 865/2022, COMUNICA aos(as) servidores(as) ativos que:
1) deverá ser enviada no período de 17/03/2025 a 31/07/2025, em formato PDF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com até 5MB, exclusivamente via Sistema
GED – Solicitações (Solicitações - Minhas Solicitações - Declaração de Bens – Entrega) a declaração completa de imposto
sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal
referente ao exercício de 2025, ano-calendário 2024 (artigo 1º da Resolução nº 865/2022);
2) no momento da inserção, é necessário a atualização dos dados cadastrais, com especial atenção quanto ao
preenchimento do respectivo exercício (2025), a fim de não manter pendência no sistema;
3) Em caso de admissão/nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa (artigo 2º e 3º da Resolução nº 865/2022),
deverá ser enviada declaração de bens e valores atualizada até a data do evento, podendo ser de próprio punho, em
complementação à última declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza apresentada na Secretaria
Especial da Receita Federal, escolhendo a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou
Aposentadoria ou Exoneração/Cessação).
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Incorporações
Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, os servidores abaixo relacionados fazem jus à incorporação de décimos das
diferenças de remuneração entre o cargo/função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário, Padrões citados da E.V. Cargos
Efetivos e os cargos a seguir discriminados da E.V. Cargos em Comissão, incidindo sobre as citadas diferenças todas as
vantagens, na seguinte conformidade:
Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, Nível I:
Padrão 5-D, Nível I:
ANDRÉ LUIZ DA COSTA, matr. 367.808-A, a p/ de 12.11.19, 2/10;
Padrão 5-E, Nível I:
ROBERTO ORTIZ ORTEGA, matr. 363.515-A, a p/ de 13.11.18, 1/10;
Padrão 5-G, Nível II:
LUCIANA PEREIRA DE MORAES, matr. 365.015-A, a p/ de 12.11.19, 1/10;
Padrão 5-J, Nível II:
EDSON MARIO SANT’ANA, matr. 800.826-A, a p/ de 12.11.19, 1/10;
Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, Nível II:
Padrão 5-H, Nível II:
JOSÉ ANDRÉ CAMARA NETO, matr. 811.490-F, a p/ de 17.05.18, 2/10; tornando insubsistentes as apostilas de 17.05.18 e
20.01.20, disponibilizadas nos DJEs de 11.06.18 e 23.01.20, respectivamente (Substituição de Décimos);
Supervisor de Serviço, Referência VIII, Nível I:
Padrão 5-D, Nível I:
CARLOS EDUARDO ALMIRÃO, matr. 812.553-A, a p/ de 12.11.19, 8/10;
Padrão 5-J, Nível II:
MARILDA BERTOLONI PEREIRA DA SILVA, matr. 313.041-A, a p/ de 12.11.19, 6/10;
Supervisor de Serviço, Referência VIII, Nível II:
Padrão 5-J, Nível II:
MARILDA BERTOLONI PEREIRA DA SILVA, matr. 313.041-A, a p/ de 12.11.19, 4/10;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º