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Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.018/2022
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Identificação
Assunto: Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.018/2022
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROCESSO Nº : 2024/00085574
INTERESSADO :Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP
ASSUNTO : Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.018/2022
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.2.1 - Serviço de Contratos de Manutenção e Infraestrutura Predial (fls.
234/237) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 239/247), os q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso
das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa MINETTO ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP (fls. 194/196), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 185).
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente11/04/2025)
PROCESSO Nº :2024/00028395
INTERESSADO :Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP
ASSUNTO :Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.083/2020
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.2.1 - Serviço de Contratos de Manutenção e Infraestrutura Predial (fls.
286/288) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 290/300), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso
das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa MINETTO ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP (fls. 227/229), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 213).
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente11/04/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato republicado por conter erro material na publicação original (DJE disponibilizado em 15/04/2025, Edição
4185, pág. 76)
PROCESSO N° : 2021/00039445
CONTRATO N° : 000.149/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
OBJETO : Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 138410-DPCP, Contrato de Compra de Energia Regulada
(CCER) nº138440-DPCP, Fórum da Comarca de Bariri, situado na Av. Claudionor Barbieri, nº 488, Centro, Bariri/SP, firmado com
a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista.
VIGÊNCIA : 08/03/2019 a 07/03/2024
ASSINATURA : 19/09/2018
LICITAÇÃO : Inexigibilidade (Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.)
EXTRATO DE TERMO
Extrato do 1º Termo Aditivo republicado por conter erro material na publicação original (DJE disponibilizado em 15/04/2025,
Edição 4185, pág. 76).
PROCESSO N° : 2021/00039445
CONTRATO N° : 000.149/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : 1º Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 138410/DPCP, firmado para reduzir a
demanda contratada para 30kW, do Fórum da Comarca de Bariri,.
ASSINATURA : 15/07/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO Nº : 2024/00085574
INTERESSADO :Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP
ASSUNTO : Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.018/2022
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.2.1 - Serviço de Contratos de Manutenção e Infraestrutura Predial (fls.
234/237) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 239/247), os q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso
das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa MINETTO ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP (fls. 194/196), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 185).
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente11/04/2025)
PROCESSO Nº :2024/00028395
INTERESSADO :Minetto Eletro Refrigeração Ltda. - EPP
ASSUNTO :Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.083/2020
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.2.1 - Serviço de Contratos de Manutenção e Infraestrutura Predial (fls.
286/288) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 290/300), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso
das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa MINETTO ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP (fls. 227/229), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 213).
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente11/04/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato republicado por conter erro material na publicação original (DJE disponibilizado em 15/04/2025, Edição
4185, pág. 76)
PROCESSO N° : 2021/00039445
CONTRATO N° : 000.149/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
OBJETO : Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 138410-DPCP, Contrato de Compra de Energia Regulada
(CCER) nº138440-DPCP, Fórum da Comarca de Bariri, situado na Av. Claudionor Barbieri, nº 488, Centro, Bariri/SP, firmado com
a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista.
VIGÊNCIA : 08/03/2019 a 07/03/2024
ASSINATURA : 19/09/2018
LICITAÇÃO : Inexigibilidade (Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.)
EXTRATO DE TERMO
Extrato do 1º Termo Aditivo republicado por conter erro material na publicação original (DJE disponibilizado em 15/04/2025,
Edição 4185, pág. 76).
PROCESSO N° : 2021/00039445
CONTRATO N° : 000.149/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : 1º Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 138410/DPCP, firmado para reduzir a
demanda contratada para 30kW, do Fórum da Comarca de Bariri,.
ASSINATURA : 15/07/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º