Processo ativo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
agravante. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 42834). Como se vê, o acórdão em
questão se limitou a fixar a data inicial dos alimentos provisórios, nada estabelecendo quanto à possibilidade de retroação
da majoração posterior à citação. Assim, não é possível vislumbrar, desde logo, a probabilidade do direito invoca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do quanto à
possibilidade de execução dos alimentos em razão da majoração dos alimentos provisórios. A questão será melhor analisada
pela Turma Julgadora por ocasião da apreciação do apelo. IV Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA RECURSAL. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Ricardo Luiz
Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/SP) - 4º andar
agravante. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 42834). Como se vê, o acórdão em
questão se limitou a fixar a data inicial dos alimentos provisórios, nada estabelecendo quanto à possibilidade de retroação
da majoração posterior à citação. Assim, não é possível vislumbrar, desde logo, a probabilidade do direito invoca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do quanto à
possibilidade de execução dos alimentos em razão da majoração dos alimentos provisórios. A questão será melhor analisada
pela Turma Julgadora por ocasião da apreciação do apelo. IV Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA RECURSAL. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Ricardo Luiz
Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/SP) - 4º andar