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Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
Advogados Assoc. S/S - Interessado: Votorantim Cimentos S.A. - Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S/1a. -
Interessado: WVG Const. e Infraestrutura Ltda. - Interessado: Votorantim Cimentos S/A. - Interessado: Onduline do Brasil Ltda
- Interessado: Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. - Interessado: Creditum Recuperadora d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Créditos e
Investimentos Ltda. na qualidade de credor hip. - Interessado: Eterc Eng. Ltda. - Interessado: Espolio de Arlindo Antonio Stocco
- Interessado: Gerencia Adjunta Administ Mat Sudeste_gamse Petrobras Dist.s/a - Interessado: Letícia Andrade Cerrone -
Interessado: Alcilandio Souza de Queiroz - Interessado: Nathalia Alves de Carvalho Silva - Interessado: Renato Santos de
Oliveira - Interessado: Mario Mendes Domingos - Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S/A. - Interessado: Paulo Rubens
Kataoka - Interessado: Espólio de Arlindo Antonio Stocco - Interessado: Alcilandio Souza de Queiroz - Interessado: Fernando
Jose Cerello Gonçalves Pereira - Interessado: Neoenergia Dist. Brasilia S/A. - Interessado: Superintendente do Banco do Brasil
- Interessado: Paulo Almeida Gaia - Interessado: Leite, Martinho Advogados - Interessado: Maria de Fátima de Souza -
Interessado: Leite, Martinho Advogados (LMA) - Interessado: Hidrolux Const., Inst., e Com. Ltda. - Interessado: Conserva de
Estradas Ltda - Interessado: NATHALIA ALVES DE CARVALHO SILVA, - Interessado: ELIANE OSTROWSKI - Interessado:
Alison Prondi Lamera - Interessado: Ceb Distribuição S/a. Cia. Energética de Brasília - Interessado: Oi S/a. - Interessado: Smmp
Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Trf Participações e Administração de Bens Ltda - Interessado: Paulo
Rubens Kataoka - Interessado: Fabio Tarifa - Interessado: Hidro Belem Pocos Artesianos Ltda - Interessado: LG Informática
Ltda. - Interessado: Município de Alvares Machado - Interessado: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Interessado: Claudio de
Oliveira - Interessado: Copel Distribuição S.a - Interessado: Euro Com de Metais e Equipamentos - Interessado: Marco Rafael
Ramos Guerra - Interessado: Rogerio Rodrigues Imperador - Interessado: José Alves - Interessado: Mudanças Mutti Ltda,
Representado Por João Mutti Sobrinho - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado:
Município de São Paulo - Interessado: Claudinei Ricardo Zirondi - Interessado: Hidrostec Tec. e Equip. Ltda. - Interessado: Cb
Security de Gestão de Ativos Ltda - Interessado: Leopoldo Eliziario Domingues - Interessado: Arantes Borges e Advogados
Associados Ss - Interessado: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Interessada: Espólio de Paulo Francisco Leite -
Litisconsorte: Valter Francisco Meschede - Embargdo: Construtora Beter S/A - VOTO Nº: 61662 COMARCA: SÃO PAULO
EBTES. : MARIA SUELAINE LOPES DE ARAÚJO E OUTROS EBDO. : CONSTRUTORA BETER S/A INTERDO: RITA DE CASSIA
FARIA BOSCHIERO E OUTROS Vistos. Em que pese as alegações dos embargantes, o recurso não comporta conhecimento
pela turma julgadora, pois o agravo de instrumento já foi julgado, de modo que este perdeu o objeto. Ante o exposto, JULGO
PREJUDICADO o recurso. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs:
Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB: 122919/SP) - Rita de Cassia Faria Boschiero (OAB: 215905/SP) - Eduardo Baptista
Faiola (OAB: 206945/SP) - Paulo de Tarso Soares Pereira (OAB: 20644/DF) - Janssen de Souza (OAB: 90296/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Tadeu Luiz Laskowski (OAB: 22043/SP) - Quelita Isaias de Oliveira (OAB: 129804/
SP) - Jefferson Alvarez Lareu (OAB: 174758/SP) - Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/
SP) - Renato Mello Leal (OAB: 160120/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) -
Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Romao Candido da Silva (OAB: 91555/
SP) - Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Flávio Renato Gomes da Silva (OAB: 275684/SP) - André Simão Santos (OAB: 103675/
RJ) - Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz (OAB: 128068/RJ) - Felipe Fernandes Ribeiro Maia (OAB: 90457/MG) - Maria Inês
Caldeira da Silva Murgel (OAB: 64029/MG) - Vivianne Porto Schunck (OAB: 250605/SP) - PAULO HENRIQUE BARBOSA
REZENDE DUTRA (OAB: 104247/MG) - Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Jose Lucio Ciconelli
(OAB: 84741/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Jose Cordeiro Cilento (OAB: 54184/SP) - Felipe Palhares
Guerra Lages (OAB: 84632/MG) - Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB: 51879/MG) - Sandro Dall Averde (OAB: 216775/SP)
- Cintia Okamoto (OAB: 234611/SP) - Jose Henrique Valencio (OAB: 93512/SP) - Niwton Moreira Miceno (OAB: 18800/SP) - Igor
Florence Cintra (OAB: 242602/SP) - Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB: 197086/SP) - Valter Luis Minhao (OAB: 149290/
SP) - Juliana Fernandes Franco (OAB: 273582/SP) - Ana Julia Brandimarti Vaz Pinto (OAB: 217937/SP) - Luiz Carlos Silva
Machado (OAB: 24392/MG) - Roberto Dias Perecini (OAB: 65606/MG) - Eduardo Pavanelli Von Gal de Almeida (OAB: 202075/
SP) - Marcelo Martins (OAB: 127039/SP) - MAURICIO DE LACERDA LOURES (OAB: 20840/PR) - Wilson Aparecido de Rossi
(OAB: 338795/SP) - Simone Soares Alves (OAB: 13280/DF) - Louíse Oliveira de Deus (OAB: 48771/DF) - Ricardo Bocchino
Ferrari (OAB: 130678/SP) - Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB: 130676/SP) - Marina Elizabeth do Prado (OAB:
91200/SP) - Raphael Nehin Correa (OAB: 122585/SP) - João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB: 261042/SP) - Adiene Cristina
Scarel Brenga (OAB: 156063/SP) - Marcos Alves Brenga (OAB: 87632/SP) - Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB: 171818/
SP) - Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB: 250695/SP) - Roberto Alves dos Santos (OAB: 257511/SP) - Andresa Cristina
Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP) - Vania Regiane Rossi Szajnweld (OAB: 122435/SP) - Edson Roberto da Silva (OAB: 80830/
SP) - Fernanda Figueiredo Malaguti (OAB: 164842/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Patricia Antunes
Marcondes (OAB: 253712/SP) - CARLA GOMES RODRIGUES DE CHIACCHIO (OAB: 302978/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB:
173477/SP) - Rosangela Barrêto Takeshita (OAB: 285975/SP) - Fernando Pereira Lopes de Medeiros (OAB: 121291/SP) - Maria
Socorro Felisardo (OAB: 142363/SP) - Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) - Flávia Neves Nou de Brito (OAB: 17065/
BA) - Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: 58484/MG) - Karina Teixeira Maia (OAB: 70843/MG) - Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP) - Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB: 214289/SP) - Edgar de Nicola Bechara (OAB: 224501/SP) -
Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Fernando Ambrosini (OAB: 270566/SP) - Walter Paschoalick Catherino (OAB:
33669/SP) - Augusto de Souza Barros Junior (OAB: 242272/SP) - Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP) - Diogo Saia Tapias
(OAB: 313863/SP) - Nelson Rui Goncalves Xavier de Aquino (OAB: 35165/SP) - Antonio Jadel de Brito Mendes (OAB: 120278/
SP) - Rogério Emilio de Andrade (OAB: 175575/SP) - Vitoria Salvi Garbin Marsico (OAB: 438527/SP) - Mônica Ferreira (OAB:
176983/SP) - Leticia Suzane Andrade Silva (OAB: 346188/SP) - Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP) -
Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Thais Silva Moreira de Sousa (OAB: 327788/SP) - Roberto Poli
Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Ezequiel de Melo Campos Netto (OAB:
71197/MG) - Almir Clovis Moretti (OAB: 125840/SP) - Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP) - Guilherme Rigueti Raffa
(OAB: 281360/SP) - Sthefany de Santana Silva (OAB: 397285/SP) - Andre Luiz de Oliveira (OAB: 92649/SP) - Vanessa Andrade
de Sá (OAB: 205416/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Ronise Silva da Silva (OAB: 829/AP) -
Roneido Richene Oeiras (OAB: 1448/AP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - Leandro Alves de Souza
Lima (OAB: 325418/SP) - GIULIANO TOGNI VALDUGA (OAB: 47953/RS) - Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) - Glaudson
Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) - ISAAC SALOMÃO ZAGURY (OAB: 55081/MG) - Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB: 204848/
SP) - Raphael Augusto Alves Perillo (OAB: 379563/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Celso Gonçalves
Barbosa (OAB: 208623/SP) - Luiz Antonio Gerardi - Marcos Abril Herrera (OAB: 83016/SP) - Clériston Alves Teixeira (OAB:
185616/SP) - Marcelo Arantes de Melo Borges (OAB: 15000/GO) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Lucas
de Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB: 33670/PE) - Juliana Feliciano de França (OAB: 33427/PE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/
SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 136118/RJ) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Luita
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Advogados Assoc. S/S - Interessado: Votorantim Cimentos S.A. - Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S/1a. -
Interessado: WVG Const. e Infraestrutura Ltda. - Interessado: Votorantim Cimentos S/A. - Interessado: Onduline do Brasil Ltda
- Interessado: Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. - Interessado: Creditum Recuperadora d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Créditos e
Investimentos Ltda. na qualidade de credor hip. - Interessado: Eterc Eng. Ltda. - Interessado: Espolio de Arlindo Antonio Stocco
- Interessado: Gerencia Adjunta Administ Mat Sudeste_gamse Petrobras Dist.s/a - Interessado: Letícia Andrade Cerrone -
Interessado: Alcilandio Souza de Queiroz - Interessado: Nathalia Alves de Carvalho Silva - Interessado: Renato Santos de
Oliveira - Interessado: Mario Mendes Domingos - Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S/A. - Interessado: Paulo Rubens
Kataoka - Interessado: Espólio de Arlindo Antonio Stocco - Interessado: Alcilandio Souza de Queiroz - Interessado: Fernando
Jose Cerello Gonçalves Pereira - Interessado: Neoenergia Dist. Brasilia S/A. - Interessado: Superintendente do Banco do Brasil
- Interessado: Paulo Almeida Gaia - Interessado: Leite, Martinho Advogados - Interessado: Maria de Fátima de Souza -
Interessado: Leite, Martinho Advogados (LMA) - Interessado: Hidrolux Const., Inst., e Com. Ltda. - Interessado: Conserva de
Estradas Ltda - Interessado: NATHALIA ALVES DE CARVALHO SILVA, - Interessado: ELIANE OSTROWSKI - Interessado:
Alison Prondi Lamera - Interessado: Ceb Distribuição S/a. Cia. Energética de Brasília - Interessado: Oi S/a. - Interessado: Smmp
Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Trf Participações e Administração de Bens Ltda - Interessado: Paulo
Rubens Kataoka - Interessado: Fabio Tarifa - Interessado: Hidro Belem Pocos Artesianos Ltda - Interessado: LG Informática
Ltda. - Interessado: Município de Alvares Machado - Interessado: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Interessado: Claudio de
Oliveira - Interessado: Copel Distribuição S.a - Interessado: Euro Com de Metais e Equipamentos - Interessado: Marco Rafael
Ramos Guerra - Interessado: Rogerio Rodrigues Imperador - Interessado: José Alves - Interessado: Mudanças Mutti Ltda,
Representado Por João Mutti Sobrinho - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado:
Município de São Paulo - Interessado: Claudinei Ricardo Zirondi - Interessado: Hidrostec Tec. e Equip. Ltda. - Interessado: Cb
Security de Gestão de Ativos Ltda - Interessado: Leopoldo Eliziario Domingues - Interessado: Arantes Borges e Advogados
Associados Ss - Interessado: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Interessada: Espólio de Paulo Francisco Leite -
Litisconsorte: Valter Francisco Meschede - Embargdo: Construtora Beter S/A - VOTO Nº: 61662 COMARCA: SÃO PAULO
EBTES. : MARIA SUELAINE LOPES DE ARAÚJO E OUTROS EBDO. : CONSTRUTORA BETER S/A INTERDO: RITA DE CASSIA
FARIA BOSCHIERO E OUTROS Vistos. Em que pese as alegações dos embargantes, o recurso não comporta conhecimento
pela turma julgadora, pois o agravo de instrumento já foi julgado, de modo que este perdeu o objeto. Ante o exposto, JULGO
PREJUDICADO o recurso. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs:
Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB: 122919/SP) - Rita de Cassia Faria Boschiero (OAB: 215905/SP) - Eduardo Baptista
Faiola (OAB: 206945/SP) - Paulo de Tarso Soares Pereira (OAB: 20644/DF) - Janssen de Souza (OAB: 90296/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Tadeu Luiz Laskowski (OAB: 22043/SP) - Quelita Isaias de Oliveira (OAB: 129804/
SP) - Jefferson Alvarez Lareu (OAB: 174758/SP) - Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/
SP) - Renato Mello Leal (OAB: 160120/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) -
Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Romao Candido da Silva (OAB: 91555/
SP) - Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Flávio Renato Gomes da Silva (OAB: 275684/SP) - André Simão Santos (OAB: 103675/
RJ) - Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz (OAB: 128068/RJ) - Felipe Fernandes Ribeiro Maia (OAB: 90457/MG) - Maria Inês
Caldeira da Silva Murgel (OAB: 64029/MG) - Vivianne Porto Schunck (OAB: 250605/SP) - PAULO HENRIQUE BARBOSA
REZENDE DUTRA (OAB: 104247/MG) - Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Jose Lucio Ciconelli
(OAB: 84741/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Jose Cordeiro Cilento (OAB: 54184/SP) - Felipe Palhares
Guerra Lages (OAB: 84632/MG) - Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB: 51879/MG) - Sandro Dall Averde (OAB: 216775/SP)
- Cintia Okamoto (OAB: 234611/SP) - Jose Henrique Valencio (OAB: 93512/SP) - Niwton Moreira Miceno (OAB: 18800/SP) - Igor
Florence Cintra (OAB: 242602/SP) - Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB: 197086/SP) - Valter Luis Minhao (OAB: 149290/
SP) - Juliana Fernandes Franco (OAB: 273582/SP) - Ana Julia Brandimarti Vaz Pinto (OAB: 217937/SP) - Luiz Carlos Silva
Machado (OAB: 24392/MG) - Roberto Dias Perecini (OAB: 65606/MG) - Eduardo Pavanelli Von Gal de Almeida (OAB: 202075/
SP) - Marcelo Martins (OAB: 127039/SP) - MAURICIO DE LACERDA LOURES (OAB: 20840/PR) - Wilson Aparecido de Rossi
(OAB: 338795/SP) - Simone Soares Alves (OAB: 13280/DF) - Louíse Oliveira de Deus (OAB: 48771/DF) - Ricardo Bocchino
Ferrari (OAB: 130678/SP) - Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB: 130676/SP) - Marina Elizabeth do Prado (OAB:
91200/SP) - Raphael Nehin Correa (OAB: 122585/SP) - João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB: 261042/SP) - Adiene Cristina
Scarel Brenga (OAB: 156063/SP) - Marcos Alves Brenga (OAB: 87632/SP) - Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB: 171818/
SP) - Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB: 250695/SP) - Roberto Alves dos Santos (OAB: 257511/SP) - Andresa Cristina
Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP) - Vania Regiane Rossi Szajnweld (OAB: 122435/SP) - Edson Roberto da Silva (OAB: 80830/
SP) - Fernanda Figueiredo Malaguti (OAB: 164842/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Patricia Antunes
Marcondes (OAB: 253712/SP) - CARLA GOMES RODRIGUES DE CHIACCHIO (OAB: 302978/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB:
173477/SP) - Rosangela Barrêto Takeshita (OAB: 285975/SP) - Fernando Pereira Lopes de Medeiros (OAB: 121291/SP) - Maria
Socorro Felisardo (OAB: 142363/SP) - Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) - Flávia Neves Nou de Brito (OAB: 17065/
BA) - Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: 58484/MG) - Karina Teixeira Maia (OAB: 70843/MG) - Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP) - Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB: 214289/SP) - Edgar de Nicola Bechara (OAB: 224501/SP) -
Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Fernando Ambrosini (OAB: 270566/SP) - Walter Paschoalick Catherino (OAB:
33669/SP) - Augusto de Souza Barros Junior (OAB: 242272/SP) - Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP) - Diogo Saia Tapias
(OAB: 313863/SP) - Nelson Rui Goncalves Xavier de Aquino (OAB: 35165/SP) - Antonio Jadel de Brito Mendes (OAB: 120278/
SP) - Rogério Emilio de Andrade (OAB: 175575/SP) - Vitoria Salvi Garbin Marsico (OAB: 438527/SP) - Mônica Ferreira (OAB:
176983/SP) - Leticia Suzane Andrade Silva (OAB: 346188/SP) - Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP) -
Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Thais Silva Moreira de Sousa (OAB: 327788/SP) - Roberto Poli
Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Ezequiel de Melo Campos Netto (OAB:
71197/MG) - Almir Clovis Moretti (OAB: 125840/SP) - Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP) - Guilherme Rigueti Raffa
(OAB: 281360/SP) - Sthefany de Santana Silva (OAB: 397285/SP) - Andre Luiz de Oliveira (OAB: 92649/SP) - Vanessa Andrade
de Sá (OAB: 205416/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Ronise Silva da Silva (OAB: 829/AP) -
Roneido Richene Oeiras (OAB: 1448/AP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - Leandro Alves de Souza
Lima (OAB: 325418/SP) - GIULIANO TOGNI VALDUGA (OAB: 47953/RS) - Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) - Glaudson
Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) - ISAAC SALOMÃO ZAGURY (OAB: 55081/MG) - Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB: 204848/
SP) - Raphael Augusto Alves Perillo (OAB: 379563/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Celso Gonçalves
Barbosa (OAB: 208623/SP) - Luiz Antonio Gerardi - Marcos Abril Herrera (OAB: 83016/SP) - Clériston Alves Teixeira (OAB:
185616/SP) - Marcelo Arantes de Melo Borges (OAB: 15000/GO) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Lucas
de Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB: 33670/PE) - Juliana Feliciano de França (OAB: 33427/PE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/
SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 136118/RJ) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Luita
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º