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Disponibilização: terça-feira, 25 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 25 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Artigo 3º - Determinar que seja providenciada a realização de inventário do acervo de protesto de letras e títulos, o que
compreende todos os livros, classificadores, pastas, autos e papéis, com lavratura, pelo MM. Juízo Corregedor Permanente, de
termo circunstanciado.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se, dando-se ciência ao Juízo Corregedor Permanente para divulgação local.
São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo, 21 de março de 2025.
(a) FRANCISCO LOUREIRO – Corregedor Geral da Justiça – Assinatura Eletrônica
Dicoge 5.1
COMUNICADO CG Nº 185/2025
PROCESSO Nº 2024/54111 – NOVA ODESSA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica
e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, da referida Comarca, acerca das supostas fraudes abaixo
descritas:
- em registro de Contrato Social de Sociedade Ltda., datado de 05/11/2019, atribuído ao Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de
Nova Odessa, da empresa Bela Arte Indústria e Comércio LTDA., CNPJ n° 50.***.***/0001-56, protocolo 2204, AV. 10, registro
122, microfilme 2639, no qual figuram como sócios Danilo de Jesus Silva, inscrito no CPF n° 066.***.***-66, e Rafael Xavier dos
Santos, inscrito no CPF 060.***.***-65, tendo em vista que não consta o referido registro no acervo da Serventia;
- em reconhecimentos de firmas por semelhança, atribuídos ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Nova Odessa, dos sócios Danilo de Jesus Silva, inscrito no CPF n° 066.***.***-66, e Rafael Xavier dos Santos,
inscrito no CPF 060.***.***-65, em Contrato Social de Sociedade Ltda. de Bela Arte Indústria e Comércio LTDA., CNPJ n°
50.***.***/0001-56, datado de 05/11/2019, tendo em vista que os signatários não possuem cartão de assinatura arquivado na
Serventia, além da reutilização de selo C10651AA0149590; e
- em reconhecimentos de firmas por semelhança, atribuídos ao 3º Tabelião de Notas da Comarca de Sorocaba, dos
sócios Danilo de Jesus Silva, inscrito no CPF n° 066.***.***-66, e Rafael Xavier dos Santos, inscrito no CPF 060.***.***-65, em
Instrumento Particular de Alteração e Consolidação Contratual de Bela Arte Industria e Comercio LTDA, datado de 07/03/2023,
tendo em vista que Danilo não possui cartão de assinatura arquivado na Serventia, a assinatura de Rafael não confere com a do
cartão arquivado na Serventia, além da reutilização de selo.
COMUNICADO CG Nº 186/2025
PROCESSO Nº 2024/105424 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 33º Subdistrito - Alto da
Moóca, da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por autenticidade, atribuída
à referida Unidade, do comprador Shao Pingping., inscrito no CPF nº 237.***.***-73, em Autorização para Transferência de
Propriedade de Veículo – ATPV, datada de 13/10/2023, do automóvel BMW/320I ACTIVE FLEX, placa GGR8I17, RENAVAM n°
01268720140, na qual figura como vendedor Andre Luis de Freitas Rosa, inscrito no CPF n° 308.***.***-26, tendo em vista que
o comprador não possui cartão de assinatura na referida Unidade, bem como o emprego de etiqueta e sinal público fora dos
padrões da Serventia, além da reutilização do selo sob nº RA1023AB0234050.
COMUNICADO CG Nº 187/2025
PROCESSO Nº 2024/19623 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito – Jabaquara,
da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por semelhança, atribuído à referida
Unidade, do Vendedor Rogério Antonio Chinoca, inscrito no CPF n° 046.***.***-09, em Instrumento Particular de Compra e
Venda, datado de 16/12/2021, no qual figura como Compradora Juliana dos Santos de Souza, inscrita no CPF n° 314.***.***-
78, e que tem como objeto o imóvel localizado na rua Para, nº 27, bairro Balneário Santa Eugênia, na cidade de Mongaguá/SP,
matrícula nº 129798, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo vendedor.
COMUNICADO CG Nº 188/2025
PROCESSO Nº 2025/25644 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Itaquera da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por semelhança, atribuído
à referida Unidade, do locatário Welton Cavalcante dos Santos, inscrito no CPF n° 192.***.***-56, em Instrumento Particular de
Contrato Atípico de Locação, datado de 13/08/2018, no qual figura como locadora Porto Muniz Participações S.A., inscrita no
CNPJ n° 22.***.***/0001-08, e que tem como objeto imóvel situado na avenida Afonso Monteiro da Cruz, nº 1150, Serraria,
na cidade de Diadema/SP, tendo em vista que o locatário não possui cartão de assinatura arquivado na Serventia, além da
reutilização ou falsificação de selo, bem como o emprego de etiqueta, carimbo e sinal público fora dos padrões da Unidade.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Artigo 3º - Determinar que seja providenciada a realização de inventário do acervo de protesto de letras e títulos, o que
compreende todos os livros, classificadores, pastas, autos e papéis, com lavratura, pelo MM. Juízo Corregedor Permanente, de
termo circunstanciado.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se, dando-se ciência ao Juízo Corregedor Permanente para divulgação local.
São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo, 21 de março de 2025.
(a) FRANCISCO LOUREIRO – Corregedor Geral da Justiça – Assinatura Eletrônica
Dicoge 5.1
COMUNICADO CG Nº 185/2025
PROCESSO Nº 2024/54111 – NOVA ODESSA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica
e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, da referida Comarca, acerca das supostas fraudes abaixo
descritas:
- em registro de Contrato Social de Sociedade Ltda., datado de 05/11/2019, atribuído ao Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de
Nova Odessa, da empresa Bela Arte Indústria e Comércio LTDA., CNPJ n° 50.***.***/0001-56, protocolo 2204, AV. 10, registro
122, microfilme 2639, no qual figuram como sócios Danilo de Jesus Silva, inscrito no CPF n° 066.***.***-66, e Rafael Xavier dos
Santos, inscrito no CPF 060.***.***-65, tendo em vista que não consta o referido registro no acervo da Serventia;
- em reconhecimentos de firmas por semelhança, atribuídos ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Nova Odessa, dos sócios Danilo de Jesus Silva, inscrito no CPF n° 066.***.***-66, e Rafael Xavier dos Santos,
inscrito no CPF 060.***.***-65, em Contrato Social de Sociedade Ltda. de Bela Arte Indústria e Comércio LTDA., CNPJ n°
50.***.***/0001-56, datado de 05/11/2019, tendo em vista que os signatários não possuem cartão de assinatura arquivado na
Serventia, além da reutilização de selo C10651AA0149590; e
- em reconhecimentos de firmas por semelhança, atribuídos ao 3º Tabelião de Notas da Comarca de Sorocaba, dos
sócios Danilo de Jesus Silva, inscrito no CPF n° 066.***.***-66, e Rafael Xavier dos Santos, inscrito no CPF 060.***.***-65, em
Instrumento Particular de Alteração e Consolidação Contratual de Bela Arte Industria e Comercio LTDA, datado de 07/03/2023,
tendo em vista que Danilo não possui cartão de assinatura arquivado na Serventia, a assinatura de Rafael não confere com a do
cartão arquivado na Serventia, além da reutilização de selo.
COMUNICADO CG Nº 186/2025
PROCESSO Nº 2024/105424 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 33º Subdistrito - Alto da
Moóca, da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por autenticidade, atribuída
à referida Unidade, do comprador Shao Pingping., inscrito no CPF nº 237.***.***-73, em Autorização para Transferência de
Propriedade de Veículo – ATPV, datada de 13/10/2023, do automóvel BMW/320I ACTIVE FLEX, placa GGR8I17, RENAVAM n°
01268720140, na qual figura como vendedor Andre Luis de Freitas Rosa, inscrito no CPF n° 308.***.***-26, tendo em vista que
o comprador não possui cartão de assinatura na referida Unidade, bem como o emprego de etiqueta e sinal público fora dos
padrões da Serventia, além da reutilização do selo sob nº RA1023AB0234050.
COMUNICADO CG Nº 187/2025
PROCESSO Nº 2024/19623 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito – Jabaquara,
da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por semelhança, atribuído à referida
Unidade, do Vendedor Rogério Antonio Chinoca, inscrito no CPF n° 046.***.***-09, em Instrumento Particular de Compra e
Venda, datado de 16/12/2021, no qual figura como Compradora Juliana dos Santos de Souza, inscrita no CPF n° 314.***.***-
78, e que tem como objeto o imóvel localizado na rua Para, nº 27, bairro Balneário Santa Eugênia, na cidade de Mongaguá/SP,
matrícula nº 129798, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo vendedor.
COMUNICADO CG Nº 188/2025
PROCESSO Nº 2025/25644 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Itaquera da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por semelhança, atribuído
à referida Unidade, do locatário Welton Cavalcante dos Santos, inscrito no CPF n° 192.***.***-56, em Instrumento Particular de
Contrato Atípico de Locação, datado de 13/08/2018, no qual figura como locadora Porto Muniz Participações S.A., inscrita no
CNPJ n° 22.***.***/0001-08, e que tem como objeto imóvel situado na avenida Afonso Monteiro da Cruz, nº 1150, Serraria,
na cidade de Diadema/SP, tendo em vista que o locatário não possui cartão de assinatura arquivado na Serventia, além da
reutilização ou falsificação de selo, bem como o emprego de etiqueta, carimbo e sinal público fora dos padrões da Unidade.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º