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Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
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Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO 2019/00009420
CONTRATO N° 000.186/2019/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA-ME
OBJETO : RESCISÃO, sem ônus para as partes, a partir de 01/11/2024, com base no artigo 79, da Lei de Licitações e
Contratos nº 8666/93.
RESCISÃO A CONTAR DE 01/11/2024
DATA DA ASSI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NATURA: 17/12/2024
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2019/00187970
CONTRATO N° : 000.431/2019/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : JAFET S.A.
TERMO : 6º Termo Aditivo
OBJETO : Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de locação n2 000.431/2019
DESPACHO DO EXMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência para: a) homologar as negociações efetuadas
junto à locadora Jafet S/A; b) autorizar o aditamento ao contato em referência para: i) incorporar a área de 748,99m², pertencente
à matrícula nº 24.235, passando a área total ocupada de 11.062,67 m² para 11.811,66 m²; ii) fixar o novo valor locatício mensal
em R$ 277.387,42, devido ao acréscimo de R$ 17.589,43 decorrente da área incorporada, a partir de 01/01/2024, que poderá ser
reajustado a partir de 01/01/2025; iii) incluir cláusulas obrigatórias referentes à permissão para instalação de posto ou agência
bancária, lanchonete ou restaurante e órgãos públicos, e disposições relativas à incidência da LGPD; c)autorizar a despesa
decorrente, no valor total de R$ 633.219,48, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 1734/1736); d)
subscrever o Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 000.431/2019, os Anexos I, II e III e o Termo de Ciência e de
Notificação; e) comunicar à Administração Local, SAAB, SPI, STI, SJ, DICOGE, SEMA e SOF quanto à renumeração do imóvel
para Rua dos Sorocabanos, 608, visando eventuais providências necessárias.
São Paulo, 13/12/2024.
Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
EXTRATO DO TERMO
Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de locação nº 000.431/2019, firmado em 18/12/2019 e aditado em 16/12/2021,
que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAFET SOCIEDADE ANÔNIMA, relativo ao
imóvel situado na Rua dos Sorocabanos, nº 608 - Ipiranga - São Paulo/SP, destinado a abrigar as dependências do COMPLEXO
DO IPIRANGA, conforme autorização constante no Processo nº 2019/187970, dispensada a licitação, com fundamento no artigo
24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, com as suas ulteriores alterações, e nos termos da Lei Federal nº 8.245, de
18/10/91, bem como de toda legislação que rege a matéria no que couber e não conflitar com as citadas leis, que mutuamente
aceitam e outorgam:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J./M.F. sob o nº 51.174.001/0001-93, neste ato representado por seu Juiz Ordenador de
Despesa, Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente Doutor FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, já qualificado nos
autos, ora denominado simplesmente LOCATÁRIO, e JAFET SOCIEDADE ANÔNIMA, neste ato representada por seu Diretor-
Presidente, FLÁVIO FREDERICO JAFET e por seu Diretor-Gerente, BASILIO CHEDID JAFET, ora denominada simplesmente
LOCADORA, firmam o presente Termo de Aditamento, para incluir ao Termo Inicial, firmado em 18/12/2019, as cláusulas I - DA
AMPLIAÇÃO DA ÁREA OCUPADA PELO LOCATÁRIO, IV - DA PERMISSÃO AO LOCATÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO
OU AGÊNCIA BANCÁRIA, LANCHONETE/RESTAURANTE E ÓRGAOS PÚBLICOS, V - DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS (Anexo A) e VI - RENUMERAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, bem como retificar as cláusulas IV - ALUGUEL e V - DO
VALOR DO CONTRATO do 1º Termo de Aditamento, firmado em 16/12/2021, da forma que segue, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas com as finalidades a seguir expostas.
ASSINATURA : 13/12/2024
VALOR DO TERMO : R$ 633.219,48
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO 2019/00009420
CONTRATO N° 000.186/2019/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA-ME
OBJETO : RESCISÃO, sem ônus para as partes, a partir de 01/11/2024, com base no artigo 79, da Lei de Licitações e
Contratos nº 8666/93.
RESCISÃO A CONTAR DE 01/11/2024
DATA DA ASSI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NATURA: 17/12/2024
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2019/00187970
CONTRATO N° : 000.431/2019/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : JAFET S.A.
TERMO : 6º Termo Aditivo
OBJETO : Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de locação n2 000.431/2019
DESPACHO DO EXMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência para: a) homologar as negociações efetuadas
junto à locadora Jafet S/A; b) autorizar o aditamento ao contato em referência para: i) incorporar a área de 748,99m², pertencente
à matrícula nº 24.235, passando a área total ocupada de 11.062,67 m² para 11.811,66 m²; ii) fixar o novo valor locatício mensal
em R$ 277.387,42, devido ao acréscimo de R$ 17.589,43 decorrente da área incorporada, a partir de 01/01/2024, que poderá ser
reajustado a partir de 01/01/2025; iii) incluir cláusulas obrigatórias referentes à permissão para instalação de posto ou agência
bancária, lanchonete ou restaurante e órgãos públicos, e disposições relativas à incidência da LGPD; c)autorizar a despesa
decorrente, no valor total de R$ 633.219,48, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 1734/1736); d)
subscrever o Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 000.431/2019, os Anexos I, II e III e o Termo de Ciência e de
Notificação; e) comunicar à Administração Local, SAAB, SPI, STI, SJ, DICOGE, SEMA e SOF quanto à renumeração do imóvel
para Rua dos Sorocabanos, 608, visando eventuais providências necessárias.
São Paulo, 13/12/2024.
Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
EXTRATO DO TERMO
Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de locação nº 000.431/2019, firmado em 18/12/2019 e aditado em 16/12/2021,
que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAFET SOCIEDADE ANÔNIMA, relativo ao
imóvel situado na Rua dos Sorocabanos, nº 608 - Ipiranga - São Paulo/SP, destinado a abrigar as dependências do COMPLEXO
DO IPIRANGA, conforme autorização constante no Processo nº 2019/187970, dispensada a licitação, com fundamento no artigo
24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, com as suas ulteriores alterações, e nos termos da Lei Federal nº 8.245, de
18/10/91, bem como de toda legislação que rege a matéria no que couber e não conflitar com as citadas leis, que mutuamente
aceitam e outorgam:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J./M.F. sob o nº 51.174.001/0001-93, neste ato representado por seu Juiz Ordenador de
Despesa, Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente Doutor FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, já qualificado nos
autos, ora denominado simplesmente LOCATÁRIO, e JAFET SOCIEDADE ANÔNIMA, neste ato representada por seu Diretor-
Presidente, FLÁVIO FREDERICO JAFET e por seu Diretor-Gerente, BASILIO CHEDID JAFET, ora denominada simplesmente
LOCADORA, firmam o presente Termo de Aditamento, para incluir ao Termo Inicial, firmado em 18/12/2019, as cláusulas I - DA
AMPLIAÇÃO DA ÁREA OCUPADA PELO LOCATÁRIO, IV - DA PERMISSÃO AO LOCATÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO
OU AGÊNCIA BANCÁRIA, LANCHONETE/RESTAURANTE E ÓRGAOS PÚBLICOS, V - DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS (Anexo A) e VI - RENUMERAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, bem como retificar as cláusulas IV - ALUGUEL e V - DO
VALOR DO CONTRATO do 1º Termo de Aditamento, firmado em 16/12/2021, da forma que segue, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas com as finalidades a seguir expostas.
ASSINATURA : 13/12/2024
VALOR DO TERMO : R$ 633.219,48
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º