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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
José Rufino - - Mar e Fire Equipamentos e Proteção Contra Incêndio Ltda - Me - - Luz Publicidade de SP Sul - - Viferro
Ferramentas e Ferragens Ltda - - Schwing Equipamentos Industriais Ltda. - - Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda - -
Anhanguera Comércio de Ferramentas Limitada - - Otto Baumgart Industria e Comercio S/A - - Geomaks Comercio de
Geossi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nteticos Ltda Me - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Nova Iguaçu
Sintracomm - - Banco BTG Pactual S/A - Cayman Branch - - Raphael Jordan Kassin - - Jla Casagrande Servicos e Consultoria
de Engenharia Ltda - - Rio Rental Equipamentos Ltda. - - Oeci S.a - Em Recuperação Judicial - - Novisa Transportes Rodoviários
Ltda - - Priner Locação de Equipamentos S/A - - Conduto Peru S.a.c. - - Siemens LTDA - - Mattos, Engelberg e Echenique
Sociedade de Advogados e outros - Libyan Foreign Bank - Mc Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Equipsul - Comércio
de Máquinas e Ferramentas Ltda - - Ams Facility Ltda - - Irmãos Passaúra Locações S/A - - Anritsu Eletrônica Ltda - - Deriblok
S.p.a. - - Jcl Telles Advocacia - - Fidera Master, Scsp Raif - - Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança - - Opea
Securitizadora S.a. - - NINECON CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - - Vitor e Bueno Ltda - - Exr Comercio Atacadista e
Varejista de Material de Construção Ltda - - Original Tonalidades Ltda - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - -
Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados - - Greca Distribuidora de Asfalto S. A. - - Stefanini Consultoria e
Assessoria Em Informática S/a. - - Manuel Ricardo Cabral Ximenes - - Perfilor S/A Construções Industria e Comercio - - Thesee
Fund Spc, Limited - - STUDIO GEOTECNICO ITALIANO srl (SGI) - - Protendidos Dywidag Ltda - - Elétrica Metrópole Ltda - - Bel
Tour Turismo e Transportes Ltda. - - Frazillio Soluções de Tecnologia Ltda - - Aires Barreto Advogados Associados - - Ecp
Environ Consultoria e Projetos Ltda - - Geocompany Tecnologia, Engenharia & Meio Ambiente Ltda - - Orizon Meio Ambiente S/A
- - Pala Assets Holdings Limited - - Mannrich e Vasconcelos Advogados - - Rds Participações Societárias Ltda - - Xtpg Sistemas
de Informações Ltda - - Engie Brasil Soluções Integradas Ltda - - Madmad Comercio de Madeiras Ltda - - Comercial Automotiva
S.a. - - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - - Rioforte Vigilância
e Segurança Privada Ltda. - - JR FHORTALEZA LOCAÇÕES EIRELI - - Jrc Conteiner e Estruturas Metálicas Ltda. - - Strobel
Assessoria Administrativa Ltda - - Jose Elequisales da Silva - - Arcelormittal Brasil S/A - - Bpm Consultoria Projetos e Serviços
Ltda - - Manoel Messias Gomes da Silva - - Pedro Lucio da Silva - - Roberto Manoel do Bonfim - - José Francisco de Oliveira - -
Waldik Fernandes de Oliveira - - WAYCARBON SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PROJETOS DE CARBONO LTDA. e outros - Vistos.
Fls. 26.944/26.953 (última decisão) 1) Fls. 26.709/26.717 (AJ). Ciência às recuperandas e credores das informações prestadas
pela administradora judicial. 2) Fls. 26.935/26.943 (Sab Two e Outros): Ciente. 3) Fls. 26.892/26.913 e fls. 26.954/26.960
(habilitação de partes e procuradores nos autos): À serventia para cadastramento das partes e patronos que ainda não tenham
sido atualizados. Por fim, ciência às recuperandas e à administradora judicial sobre os dados bancários informados. 4) Fls.
26.961 (Grupo OEC pede a publicação de Edital para a convocação de AGC) e fls. 26.970/26.971 (AJ não se opõe às datas
sugeridas): Ainda que pendente a apresentação do novo plano de recuperação judicial, como determinado na decisão de fls.
26.944/26.953, não vislumbro prejuízo na publicação do edital para a convocação de AGC, a fim de que os credores possam
deliberar sobre novo plano. Diante disso, homologo as datas apresentadas pelas Recuperandas e convoco a AGC, a ser
realizada em 31/01/2025, em primeira convocação, e no dia 07/02/2025, em segunda convocação, de forma presencial, no Club
Homs, localizado na Av. Paulista, nº 735, Jardins, São Paulo/SP. Ressalto que devem os bondholders observarem novamente o
procedimento apresentado pela AJ às fls. 17.048/17.068, como já homologado às fls. 17.069/17.070 e constante no edital a ser
publicado. Sem prejuízo, cientifique-se o trustee The Bank of New York Mellow, por meio de intimação de seus advogados e
comunicação a ser encaminhada pelas Recuperandas, para que possa comunicar os detentores dos títulos sobre o procedimento
ora homologado. Ciência às recuperandas para as devidas comunicações e ao Ministério Público. Por fim, determino que
apresentem as Recuperandas o novo plano nos autos com ao menos 10 dias de antecedência da primeira convocação da AGC,
para que os credores, a administradora judicial e o Ministério Público tenham ciência de seu conteúdo. Int. - ADV: JOSÉ
CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), ALAN PIZZOLATTO (OAB 67642/
RS), CLAUDIA HAAS AMARAL (OAB 35787/PR), ISABEL PICOT FRANÇA (OAB 397587/SP), ISABEL PICOT FRANÇA (OAB
397587/SP), EDUARDO RIZZO ENÉAS JORGE (OAB 31813/GO), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), JÚLIO CESAR GOULART
LANES (OAB 285224/SP), HELOÁ MAGALHÃES CANDIDO DA SILVA (OAB 380293/SP), RODRIGO ALVES MACHADO DE
PAULA (OAB 90095/RJ), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB
375007/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB
373757/SP), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), ANDERSON
FONSECA (OAB 370689/SP), BRUNO VELOSO LAGO (OAB 391197/SP), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO
VIANNA (OAB 64585/RJ), WANDER JOSÉ MILAGRES DE SOUZA (OAB 72758/MG), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA
MARQUES (OAB 180053/RJ), LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (OAB 14710BA/), LUIZ FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA
(OAB 18605/ES), ALINE CAVALCANTE DE SOUZA SANCHES (OAB 418360/SP), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/
MG), LUCIANE APARECIDA MACHADO DA CRUZ (OAB 415721/SP), JOSE CARLOS COSTES DA SILVA (OAB 165685/RJ),
OHANNA MAUL MARQUES (OAB 415220/SP), ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB 104888/MG), ISABELA REBELLO
SANTORO (OAB 135476/MG), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA
AVILA (OAB 182067/RJ), CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (OAB 411084/SP), SIRLÉIA STROBEL (OAB 5256/MT), MOISÉS
FARIAS ALVES (OAB 402198/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), MAURICIO GUTERRES ROCHA (OAB
128524/RJ), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/
RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/RJ),
DANILO DOMINGUES GUIMARÃES (OAB 422993/SP), HELDER D ALPINO ZEN (OAB 315302/SP), MICHAEL DA NOBREGA
GUERREIRO (OAB 343560/SP), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), KARINA RODRIGUES COSTA (OAB 121133/RJ),
LILA MARIA MACHADO DA FONSECA (OAB 166952/RJ), HELCIO JOSE ALONSO MECA (OAB 332473/SP), NATHALIA
MENEGHESSO MACRUZ (OAB 331915/SP), THALITA BRUNELLI DE PAULO (OAB 329864/SP), LUIZ ROBERTO RECH (OAB
14393/PR), CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (OAB 321745/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB
343759/SP), GABRIELA MARTINES GONÇALVES (OAB 315295/SP), JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP),
LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO
RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO
RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), BRUNA RAMOS FIGURELLI (OAB 306211/SP), CAMILLO GIAMUNDO
(OAB 305964/SP), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 180053/RJ), MAURILIO AUGUSTO FLEURY
AMARAL (OAB 72771/MG), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 180053/RJ), PEDRO MANSUR DUARTE
DE MIRANDA MARQUES (OAB 180053/RJ), ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB 11217/SC), ANDRÉ LUÍS TISI
RIBEIRO (OAB 52439/PR), MANUEL XIMENES NETO (OAB 6229/MA), MANUEL XIMENES NETO (OAB 6229/MA), FABIO
GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 353544/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA
(OAB 126906/MG), ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 345213/SP), FERNANDA RAELE FRANÇA (OAB
352175/SP), PRISCILA ZIADA CAMARGO (OAB 14034/MS), FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP), RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
José Rufino - - Mar e Fire Equipamentos e Proteção Contra Incêndio Ltda - Me - - Luz Publicidade de SP Sul - - Viferro
Ferramentas e Ferragens Ltda - - Schwing Equipamentos Industriais Ltda. - - Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda - -
Anhanguera Comércio de Ferramentas Limitada - - Otto Baumgart Industria e Comercio S/A - - Geomaks Comercio de
Geossi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nteticos Ltda Me - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Nova Iguaçu
Sintracomm - - Banco BTG Pactual S/A - Cayman Branch - - Raphael Jordan Kassin - - Jla Casagrande Servicos e Consultoria
de Engenharia Ltda - - Rio Rental Equipamentos Ltda. - - Oeci S.a - Em Recuperação Judicial - - Novisa Transportes Rodoviários
Ltda - - Priner Locação de Equipamentos S/A - - Conduto Peru S.a.c. - - Siemens LTDA - - Mattos, Engelberg e Echenique
Sociedade de Advogados e outros - Libyan Foreign Bank - Mc Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Equipsul - Comércio
de Máquinas e Ferramentas Ltda - - Ams Facility Ltda - - Irmãos Passaúra Locações S/A - - Anritsu Eletrônica Ltda - - Deriblok
S.p.a. - - Jcl Telles Advocacia - - Fidera Master, Scsp Raif - - Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança - - Opea
Securitizadora S.a. - - NINECON CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - - Vitor e Bueno Ltda - - Exr Comercio Atacadista e
Varejista de Material de Construção Ltda - - Original Tonalidades Ltda - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - -
Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados - - Greca Distribuidora de Asfalto S. A. - - Stefanini Consultoria e
Assessoria Em Informática S/a. - - Manuel Ricardo Cabral Ximenes - - Perfilor S/A Construções Industria e Comercio - - Thesee
Fund Spc, Limited - - STUDIO GEOTECNICO ITALIANO srl (SGI) - - Protendidos Dywidag Ltda - - Elétrica Metrópole Ltda - - Bel
Tour Turismo e Transportes Ltda. - - Frazillio Soluções de Tecnologia Ltda - - Aires Barreto Advogados Associados - - Ecp
Environ Consultoria e Projetos Ltda - - Geocompany Tecnologia, Engenharia & Meio Ambiente Ltda - - Orizon Meio Ambiente S/A
- - Pala Assets Holdings Limited - - Mannrich e Vasconcelos Advogados - - Rds Participações Societárias Ltda - - Xtpg Sistemas
de Informações Ltda - - Engie Brasil Soluções Integradas Ltda - - Madmad Comercio de Madeiras Ltda - - Comercial Automotiva
S.a. - - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - - Rioforte Vigilância
e Segurança Privada Ltda. - - JR FHORTALEZA LOCAÇÕES EIRELI - - Jrc Conteiner e Estruturas Metálicas Ltda. - - Strobel
Assessoria Administrativa Ltda - - Jose Elequisales da Silva - - Arcelormittal Brasil S/A - - Bpm Consultoria Projetos e Serviços
Ltda - - Manoel Messias Gomes da Silva - - Pedro Lucio da Silva - - Roberto Manoel do Bonfim - - José Francisco de Oliveira - -
Waldik Fernandes de Oliveira - - WAYCARBON SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PROJETOS DE CARBONO LTDA. e outros - Vistos.
Fls. 26.944/26.953 (última decisão) 1) Fls. 26.709/26.717 (AJ). Ciência às recuperandas e credores das informações prestadas
pela administradora judicial. 2) Fls. 26.935/26.943 (Sab Two e Outros): Ciente. 3) Fls. 26.892/26.913 e fls. 26.954/26.960
(habilitação de partes e procuradores nos autos): À serventia para cadastramento das partes e patronos que ainda não tenham
sido atualizados. Por fim, ciência às recuperandas e à administradora judicial sobre os dados bancários informados. 4) Fls.
26.961 (Grupo OEC pede a publicação de Edital para a convocação de AGC) e fls. 26.970/26.971 (AJ não se opõe às datas
sugeridas): Ainda que pendente a apresentação do novo plano de recuperação judicial, como determinado na decisão de fls.
26.944/26.953, não vislumbro prejuízo na publicação do edital para a convocação de AGC, a fim de que os credores possam
deliberar sobre novo plano. Diante disso, homologo as datas apresentadas pelas Recuperandas e convoco a AGC, a ser
realizada em 31/01/2025, em primeira convocação, e no dia 07/02/2025, em segunda convocação, de forma presencial, no Club
Homs, localizado na Av. Paulista, nº 735, Jardins, São Paulo/SP. Ressalto que devem os bondholders observarem novamente o
procedimento apresentado pela AJ às fls. 17.048/17.068, como já homologado às fls. 17.069/17.070 e constante no edital a ser
publicado. Sem prejuízo, cientifique-se o trustee The Bank of New York Mellow, por meio de intimação de seus advogados e
comunicação a ser encaminhada pelas Recuperandas, para que possa comunicar os detentores dos títulos sobre o procedimento
ora homologado. Ciência às recuperandas para as devidas comunicações e ao Ministério Público. Por fim, determino que
apresentem as Recuperandas o novo plano nos autos com ao menos 10 dias de antecedência da primeira convocação da AGC,
para que os credores, a administradora judicial e o Ministério Público tenham ciência de seu conteúdo. Int. - ADV: JOSÉ
CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), ALAN PIZZOLATTO (OAB 67642/
RS), CLAUDIA HAAS AMARAL (OAB 35787/PR), ISABEL PICOT FRANÇA (OAB 397587/SP), ISABEL PICOT FRANÇA (OAB
397587/SP), EDUARDO RIZZO ENÉAS JORGE (OAB 31813/GO), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), JÚLIO CESAR GOULART
LANES (OAB 285224/SP), HELOÁ MAGALHÃES CANDIDO DA SILVA (OAB 380293/SP), RODRIGO ALVES MACHADO DE
PAULA (OAB 90095/RJ), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB
375007/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB
373757/SP), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), ANDERSON
FONSECA (OAB 370689/SP), BRUNO VELOSO LAGO (OAB 391197/SP), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO
VIANNA (OAB 64585/RJ), WANDER JOSÉ MILAGRES DE SOUZA (OAB 72758/MG), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA
MARQUES (OAB 180053/RJ), LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (OAB 14710BA/), LUIZ FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA
(OAB 18605/ES), ALINE CAVALCANTE DE SOUZA SANCHES (OAB 418360/SP), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/
MG), LUCIANE APARECIDA MACHADO DA CRUZ (OAB 415721/SP), JOSE CARLOS COSTES DA SILVA (OAB 165685/RJ),
OHANNA MAUL MARQUES (OAB 415220/SP), ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB 104888/MG), ISABELA REBELLO
SANTORO (OAB 135476/MG), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA
AVILA (OAB 182067/RJ), CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (OAB 411084/SP), SIRLÉIA STROBEL (OAB 5256/MT), MOISÉS
FARIAS ALVES (OAB 402198/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), MAURICIO GUTERRES ROCHA (OAB
128524/RJ), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/
RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/RJ),
DANILO DOMINGUES GUIMARÃES (OAB 422993/SP), HELDER D ALPINO ZEN (OAB 315302/SP), MICHAEL DA NOBREGA
GUERREIRO (OAB 343560/SP), NEY EDUARDO SIMÕES (OAB 177708/RJ), KARINA RODRIGUES COSTA (OAB 121133/RJ),
LILA MARIA MACHADO DA FONSECA (OAB 166952/RJ), HELCIO JOSE ALONSO MECA (OAB 332473/SP), NATHALIA
MENEGHESSO MACRUZ (OAB 331915/SP), THALITA BRUNELLI DE PAULO (OAB 329864/SP), LUIZ ROBERTO RECH (OAB
14393/PR), CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (OAB 321745/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB
343759/SP), GABRIELA MARTINES GONÇALVES (OAB 315295/SP), JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ (OAB 314350/SP),
LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO
RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO
RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), BRUNA RAMOS FIGURELLI (OAB 306211/SP), CAMILLO GIAMUNDO
(OAB 305964/SP), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 180053/RJ), MAURILIO AUGUSTO FLEURY
AMARAL (OAB 72771/MG), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 180053/RJ), PEDRO MANSUR DUARTE
DE MIRANDA MARQUES (OAB 180053/RJ), ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB 11217/SC), ANDRÉ LUÍS TISI
RIBEIRO (OAB 52439/PR), MANUEL XIMENES NETO (OAB 6229/MA), MANUEL XIMENES NETO (OAB 6229/MA), FABIO
GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 353544/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA
(OAB 126906/MG), ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 345213/SP), FERNANDA RAELE FRANÇA (OAB
352175/SP), PRISCILA ZIADA CAMARGO (OAB 14034/MS), FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP), RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º