Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CAPAZ DE REVERTER A PRESUNÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS ADICIONAIS ELENCADOS NO ARE Nº 835833 RG/RS (TEMA 800) DO C. STF. AGRAVO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Thamara Siqueira Pereira (OAB: 469608/SP) - Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB: 115451/MG) - Sala 2100
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
CAPAZ DE REVERTER A PRESUNÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS ADICIONAIS ELENCADOS NO ARE Nº 835833 RG/RS (TEMA 800) DO C. STF. AGRAVO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Thamara Siqueira Pereira (OAB: 469608/SP) - Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB: 115451/MG) - Sala 2100
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO