Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Paulo - Recorrida: Elizabeth Nery da Conceicao - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTARECURSO INOMINADO DA FAZENDA DO ESTADO PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO ABONO COMPLEMENTAR (PISO SALARIAL DOCENTE) INCIDÊNCIA PARA TODOS OS FINS COMO SE SALÁRIO
BASE FOSSE BASE DE CÁLCULO QUE DEVE SER COMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OSTA DE TODAS AS VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE
QUINQUÊNIO (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA L.J.E.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior
(OAB: 368139/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrida: Elizabeth Nery da Conceicao - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTARECURSO INOMINADO DA FAZENDA DO ESTADO PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO ABONO COMPLEMENTAR (PISO SALARIAL DOCENTE) INCIDÊNCIA PARA TODOS OS FINS COMO SE SALÁRIO
BASE FOSSE BASE DE CÁLCULO QUE DEVE SER COMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OSTA DE TODAS AS VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE
QUINQUÊNIO (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA L.J.E.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior
(OAB: 368139/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - Sala 2100