Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROVIMENTO AO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PODER JUDICIÁRIO NÃO DEVE INTERVIR NA CORREÇÃO
DE QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO, EXCETO EM CASOS DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE. 2. A
DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA DEVE SER MANTIDA NA AUSÊNCIA DE VÍCIOS LEGAIS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 22,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/
SP) - Sala 2100
PROVIMENTO AO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PODER JUDICIÁRIO NÃO DEVE INTERVIR NA CORREÇÃO
DE QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO, EXCETO EM CASOS DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE. 2. A
DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA DEVE SER MANTIDA NA AUSÊNCIA DE VÍCIOS LEGAIS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 22,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/
SP) - Sala 2100