Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- TEMA 1.177 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - MODULAÇÃO DE EFEITOS - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO
FEITO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES AJUIZADAS ANTES DA MODULAÇÃO DE FEITOS
- INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NESSE SENTIDO -
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinár ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Sala 2100
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
- TEMA 1.177 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - MODULAÇÃO DE EFEITOS - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO
FEITO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES AJUIZADAS ANTES DA MODULAÇÃO DE FEITOS
- INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NESSE SENTIDO -
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinár ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Sala 2100
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO