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Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA
DE EXAMES DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAMES E DO USO DO EQUIPAMENTO
DE HEMODIAFILTRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE, DURANTE PERÍODO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E INTERNAÇÃO DA BENEFICIÁRIA
EM REDE CREDENCIADA DA OPERADORA CORRÉ. COBRANÇA DIRECIONADA AO AUTOR, PELO NOSOCÔMIO, DOS
PROCEDIMENTOS REALIZADOS E NÃO COBERTOS PELA OPERADORA CORRÉ. INAPLICABILIDADE DO CDC AOS
PLANOS DE AUTOGESTÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO A LEI 9.656/98. ABUSIVIDADE NA NEGATIVA
DE COBERTURA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO TAXATIVA DO ROL DA ANS QUE FERE A BOA-
FÉ CONTRATUAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. NÃO HAVENDO EXCLUSÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA, NÃO
PODEM SER EXCLUÍDOS OS PROCEDIMENTOS, EXAMES, MATERIAIS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À CURA. ÔNUS
DA OPERADORA DE DEMONSTRAR, OBJETIVAMENTE, EVENTUAIS REQUISITOS DE APLICABILIDADE DE TAXATIVIDADE
DO ROL DA ANS AO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE ESTABELECER O
TRATAMENTO QUE O PACIENTE DEVE SE SUBMETER PARA O ALCANCE DA CURA E DE RESTRINGIR AQUELES QUE
FOREM PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE, QUE É QUEM EFETIVAMENTE ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE
PELOS RISCOS DO PROCEDIMENTO. JULGADOS DO STJ E APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO TJSP. RESPONSABILIDADE
DA OPERADORA CORRÉ PELA COBERTURA E CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS À PACIENTE INTERNADA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni
(OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Claudia Maria Candreva Silveira (OAB: 134687/SP) -
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 2100
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA
DE EXAMES DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAMES E DO USO DO EQUIPAMENTO
DE HEMODIAFILTRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE, DURANTE PERÍODO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E INTERNAÇÃO DA BENEFICIÁRIA
EM REDE CREDENCIADA DA OPERADORA CORRÉ. COBRANÇA DIRECIONADA AO AUTOR, PELO NOSOCÔMIO, DOS
PROCEDIMENTOS REALIZADOS E NÃO COBERTOS PELA OPERADORA CORRÉ. INAPLICABILIDADE DO CDC AOS
PLANOS DE AUTOGESTÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO A LEI 9.656/98. ABUSIVIDADE NA NEGATIVA
DE COBERTURA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO TAXATIVA DO ROL DA ANS QUE FERE A BOA-
FÉ CONTRATUAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. NÃO HAVENDO EXCLUSÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA, NÃO
PODEM SER EXCLUÍDOS OS PROCEDIMENTOS, EXAMES, MATERIAIS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À CURA. ÔNUS
DA OPERADORA DE DEMONSTRAR, OBJETIVAMENTE, EVENTUAIS REQUISITOS DE APLICABILIDADE DE TAXATIVIDADE
DO ROL DA ANS AO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE ESTABELECER O
TRATAMENTO QUE O PACIENTE DEVE SE SUBMETER PARA O ALCANCE DA CURA E DE RESTRINGIR AQUELES QUE
FOREM PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE, QUE É QUEM EFETIVAMENTE ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE
PELOS RISCOS DO PROCEDIMENTO. JULGADOS DO STJ E APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO TJSP. RESPONSABILIDADE
DA OPERADORA CORRÉ PELA COBERTURA E CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS À PACIENTE INTERNADA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni
(OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Claudia Maria Candreva Silveira (OAB: 134687/SP) -
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 2100