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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO. IMÓVEL LOCADO A ENTE
PÚBLICO. POSSE RETOMADA PELO LOCADOR EM AÇÃO DE DESPEJO. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO PELOS
DANOS MATERIAIS. CONSTATAÇÃO EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. LUCROS CESSANTES.
IMPOSSIBILIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM PARA LOCAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATÉ A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL.
ADMISSIBILIDADE. 1. O LOCATÁRIO RESPONDE PELOS DANOS MATERIAIS OCORRIDOS NO IMÓVEL LOCADO,
APURADOS EM PROCEDIMENTO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, POIS LHE CABIA, POR FORÇA DE
CLÁUSULA CONTRATUAL, A ENTREGA DO BEM NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE FOI POR ELE RECEBIDO, SEGUNDO
INDICADO EM VISTORIA PRÉVIA. 2. É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, CORRESPONDENTE AO
QUE O PROPRIETÁRIO DEIXOU DE AUFERIR COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL, RELATIVAMENTE AO PERÍODO EM QUE
IMÓVEL FICOU INDISPONÍVEL PARA NOVA LOCAÇÃO, PELA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE REPAROS, POR
CONTA DA APURAÇÃO DOS DANOS EM PROCEDIMENTO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB: 243162/SP) - Juliana Leme Ferrari (OAB:
289795/SP) - Cristina Camara Posselt (OAB: 253228/SP) - Jose Jairo Martins de Souza (OAB: 217629/SP) - Marcus Vinicius
Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) - Maria Fernanda Antonio Alcala Barbieri (OAB: 254792/SP) - Sala 2100
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO. IMÓVEL LOCADO A ENTE
PÚBLICO. POSSE RETOMADA PELO LOCADOR EM AÇÃO DE DESPEJO. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO PELOS
DANOS MATERIAIS. CONSTATAÇÃO EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. LUCROS CESSANTES.
IMPOSSIBILIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM PARA LOCAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATÉ A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL.
ADMISSIBILIDADE. 1. O LOCATÁRIO RESPONDE PELOS DANOS MATERIAIS OCORRIDOS NO IMÓVEL LOCADO,
APURADOS EM PROCEDIMENTO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, POIS LHE CABIA, POR FORÇA DE
CLÁUSULA CONTRATUAL, A ENTREGA DO BEM NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE FOI POR ELE RECEBIDO, SEGUNDO
INDICADO EM VISTORIA PRÉVIA. 2. É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, CORRESPONDENTE AO
QUE O PROPRIETÁRIO DEIXOU DE AUFERIR COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL, RELATIVAMENTE AO PERÍODO EM QUE
IMÓVEL FICOU INDISPONÍVEL PARA NOVA LOCAÇÃO, PELA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE REPAROS, POR
CONTA DA APURAÇÃO DOS DANOS EM PROCEDIMENTO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB: 243162/SP) - Juliana Leme Ferrari (OAB:
289795/SP) - Cristina Camara Posselt (OAB: 253228/SP) - Jose Jairo Martins de Souza (OAB: 217629/SP) - Marcus Vinicius
Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) - Maria Fernanda Antonio Alcala Barbieri (OAB: 254792/SP) - Sala 2100