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Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SÃO BERNARDO DO CAMPO
Anexo Fiscal I
?1° OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO
INUTILIZAÇÃO DE AUTOS INTIMAÇÃO
O DR. JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. virem e dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, pelo 1º Ofício da
Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo Estado de São Paulo, localizado à Rua 23 de Maio nº 107, Vila
Tereza, nesta cidade, tramitam os autos das Ações de Execuções Fiscais Municipais abaixo relacionadas, as quais se encontram
arquivadas há mais de um ano, em condições, portanto, de serem inutilizadas em definitivo, na conformidade do que dispõe os
Provimentos 485/92 e 584/97, ambos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, cuja finalidade foi aberto procedimento
próprio no Cartório. Assim, é expedido este edital, com prazo de trinta (30) dias, através do qual ficam os executados e demais
interessados intimados para formularem quaisquer reclamações ou requerimentos, em quinze (15) dias, cientes de que,
decorridos da publicação deste edital, serão os referidos processos inutilizados. FOI DESIGNADO O DIA 15 DE AGOSTO DE
2025, PARA A EFETIVA INUTILIZAÇÃO,
Os processos abaixo descritos, onde figuram como exequente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO a qual moveu as ações de EXECUÇÃO FISCAL em face dos executados relacionados, foram extintos.
-PROCESSOS EXTINTOS NOS TERMOS DO ART. 267, VI do Código de Processo Civil:
Proc.564012010512077 - Paulino Ambrosio Rabelo; 564012010512080 - MHT Comércio e Serviços LTDA;
Proc.564012010512081 - Fernando Francisco dos Santos; Proc.564012010512083 - Maria Jose de Araujo Correia;
Proc.564012010512086 - Paulo Fernando Brancaccio; Proc.564012010512088 - Jose Agnaldo Sousa; Proc.564012010512089
- Adriano Ramos Pereira; Proc.564012010512091 - Valdir da Silva Oliveira; Proc.564012010512093 - Elisangela Lilian Porto;
Proc.564012010512095 - Ramon Corominas Y Gudayol; Proc.564012010512097 - Norberto Jose da Silva; Proc.564012010512030
- Melissa Tacarelli Duarte; Proc.564012010512031 - Luciane Coelho; Proc.564012010512036 - Maria Clarica Ferreira Dias;
Proc.564012010512037 - Jose Claudio Soares de Carvalho; Proc.564012010512038 - Edemar Hadlik; Proc.564012010512041
- Flaudemir Rodrigues Carmona; Proc.564012010512042 - Edgar Juncom; Proc.564012010512044 - Vitor Manuel Sarabando
Abrantes; Proc.564012010512045 - Vanderlei Leo Evaristo; Proc.564012010512048 - Marcos Felix dos Santos;
Proc.564012010512052 - Marcio Antonio Olivia; Proc.564012010512053 - Thatiane dos Santos Guerrero; Proc.564012010512056
- Helder Antunes de Souza; Proc.564012010511981 - Francisco Caninde de Lima; Proc.564012010511984 - Marcelo Marcio
Martins; Proc.564012010511985 - Georgia de Assis; Proc.564012010511987 - Herbert Hunttenlocher; Proc.564012010511989 -
Mario Aparecido Aloi Silveiro; Proc.564012010511992 - Antonio de Sousa Cavalcante; Proc.564012010511996 - Jonei Lourenco
Pena; Proc.564012010511998 - Paulo Roberto Costa de Vasconcelos; Proc.564012010512002 - Jaelson Algusto da Silva;
Proc.564012010512004 - Derlanio de Oliveira Rabelo; Proc.564012010512005 - Jucelia Sampaio Santos; Proc.564012010512006
- Alexander Alberto Darcie; Proc.564012010512007 - Abel Donizete Rodrigues; Proc.564012010512009 - Fernando Peres da
Silva; Proc.564012010512011 - Patricia Costa Vidal Dias; Proc.564012010512019 - Carlos Roberto Carrilho Junior;
Proc.564012010512020 - Cloves Pereira da Silva; Proc.564012010512021 - Valerio Atagi Ceglio Filho; Proc.564012010512023
- FRT Industrial LTDA; Proc.564012010512028 - Flavio Caressa; Proc.564012010511877 - Marcos Antonio Conceição dos
Santos; Proc.564012010511879 - Jose Vicente; Proc.564012010511883 - ABN AMRO Arrend Mercantil SA; Proc.564012010511886
- Francisco Ronald Lemos de Brito; Proc.564012010511887 - Wilson Holanda Maia; Proc.564012010511888 - Miriam Allie
Grissom; Proc.564012010511889 - Carlos Roberto de Araujo; Proc.564012010511891 - Regina Bardusco Leme de Faria;
Proc.564012010511898 - Jorge Mendes Matos; Proc.564012010511899 - Angela Cristina Ferreira; Proc.564012010511904 -
Andreia do Carmo de Almeida; Proc.564012010511906 - Francivanda Veras dos Santos; Proc.564012010511907 - Melissa
Galdino de Souza; Proc.564012010511910 - Leopoldo Anunciato; Proc.564012010511913 - Reginaldo Aparecido Herrera
Cordeiro; Proc.564012010511916 - Mauro Gonçalves Neto; Proc.564012010511918 - Dirce de Souza Lima; Proc.564012010511919
- Agnaldo Bispo dos Anjos; Proc.564012010511924 - Selma Elisa da Silva Ferreira; Proc.564012010511925 - Josenildo João de
Almeida; Proc.564012010511926 - Clovis Severo da Silva; Proc.564012010511927 - Erivaldo Caze Ferreira;
Proc.564012010511929 - Wilson Jorge de Assis; Proc.564012010511933 - Renato João Pereira; Proc.564012010511934 -
Alcides Rodrigues Pereira; Proc.564012010511937 - Maria Pereira da Silva; Proc.564012010511938 - Jose Francisco da Silva;
Proc.564012010511939 - Andreia Fracciola Amorim; Proc.564012010511942 - Sirio Junior Peixoto Moreira; Proc.564012010511943
- Nilton Rangel; Proc.564012010511946 - Holding Serviços Empresariais SC LTDA; Proc.564012010511948 - Leandro Batista
Martins; Proc.564012010511949 - Jose Mauricelio Neves Paes ME; Proc.564012010511952 - Isac Valerio Flor;
Proc.564012010511956 - CBS CIA Bras de Saneamento SC LTDA; Proc.564012010511957 - Osvaldo Rosas da Silva;
Proc.564012010511958 - E dos Santos Pinho Gas ME; Proc.564012010511962 - Eliano Gonçalves de Lima; Proc.564012010511966
- Josina de Jesus Teixeira Bonfim; Proc.564012010511967 - Jose Airton dos Santos; Proc.564012010511968 - Maximiliano
Martins Dante; Proc.564012010511971 - Anderson Dias Salles; Proc.564012010511972 - Vania Caresato; Proc.564012010511973
- Mario Jose Gomes Cardoso; Proc.564012010511975 - Francisco Santos Silva; Proc.564012010511978 - Telma dos Santos
Sansana; Proc.564012010511979 - Marlete Duarte Oliveira da Costa; Proc.564012010511731 - Valdomiro da Silva;
Proc.564012010511735 - Antonio Ednaldo de Sousa; Proc.564012010511736 - Michele Pereira Alves; Proc.564012010511739 -
Marinaldo Manoel da Silva; Proc.564012010511742 - Pedro Alvize Pavan Junior; Proc.564012010511744 - Rod Kar Veiculos
LTDA; Proc.564012010511746 - Edmar Vieira; Proc.564012010511748 - Ademar Dias Cerqueira; Proc.564012010511750 -
Transportes Porsoares LTDA ME; Proc.564012010511752 - Eduardo Rodrigues do Amaral; Proc.564012010511754 - Elzio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SÃO BERNARDO DO CAMPO
Anexo Fiscal I
?1° OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO
INUTILIZAÇÃO DE AUTOS INTIMAÇÃO
O DR. JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. virem e dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, pelo 1º Ofício da
Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo Estado de São Paulo, localizado à Rua 23 de Maio nº 107, Vila
Tereza, nesta cidade, tramitam os autos das Ações de Execuções Fiscais Municipais abaixo relacionadas, as quais se encontram
arquivadas há mais de um ano, em condições, portanto, de serem inutilizadas em definitivo, na conformidade do que dispõe os
Provimentos 485/92 e 584/97, ambos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, cuja finalidade foi aberto procedimento
próprio no Cartório. Assim, é expedido este edital, com prazo de trinta (30) dias, através do qual ficam os executados e demais
interessados intimados para formularem quaisquer reclamações ou requerimentos, em quinze (15) dias, cientes de que,
decorridos da publicação deste edital, serão os referidos processos inutilizados. FOI DESIGNADO O DIA 15 DE AGOSTO DE
2025, PARA A EFETIVA INUTILIZAÇÃO,
Os processos abaixo descritos, onde figuram como exequente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO a qual moveu as ações de EXECUÇÃO FISCAL em face dos executados relacionados, foram extintos.
-PROCESSOS EXTINTOS NOS TERMOS DO ART. 267, VI do Código de Processo Civil:
Proc.564012010512077 - Paulino Ambrosio Rabelo; 564012010512080 - MHT Comércio e Serviços LTDA;
Proc.564012010512081 - Fernando Francisco dos Santos; Proc.564012010512083 - Maria Jose de Araujo Correia;
Proc.564012010512086 - Paulo Fernando Brancaccio; Proc.564012010512088 - Jose Agnaldo Sousa; Proc.564012010512089
- Adriano Ramos Pereira; Proc.564012010512091 - Valdir da Silva Oliveira; Proc.564012010512093 - Elisangela Lilian Porto;
Proc.564012010512095 - Ramon Corominas Y Gudayol; Proc.564012010512097 - Norberto Jose da Silva; Proc.564012010512030
- Melissa Tacarelli Duarte; Proc.564012010512031 - Luciane Coelho; Proc.564012010512036 - Maria Clarica Ferreira Dias;
Proc.564012010512037 - Jose Claudio Soares de Carvalho; Proc.564012010512038 - Edemar Hadlik; Proc.564012010512041
- Flaudemir Rodrigues Carmona; Proc.564012010512042 - Edgar Juncom; Proc.564012010512044 - Vitor Manuel Sarabando
Abrantes; Proc.564012010512045 - Vanderlei Leo Evaristo; Proc.564012010512048 - Marcos Felix dos Santos;
Proc.564012010512052 - Marcio Antonio Olivia; Proc.564012010512053 - Thatiane dos Santos Guerrero; Proc.564012010512056
- Helder Antunes de Souza; Proc.564012010511981 - Francisco Caninde de Lima; Proc.564012010511984 - Marcelo Marcio
Martins; Proc.564012010511985 - Georgia de Assis; Proc.564012010511987 - Herbert Hunttenlocher; Proc.564012010511989 -
Mario Aparecido Aloi Silveiro; Proc.564012010511992 - Antonio de Sousa Cavalcante; Proc.564012010511996 - Jonei Lourenco
Pena; Proc.564012010511998 - Paulo Roberto Costa de Vasconcelos; Proc.564012010512002 - Jaelson Algusto da Silva;
Proc.564012010512004 - Derlanio de Oliveira Rabelo; Proc.564012010512005 - Jucelia Sampaio Santos; Proc.564012010512006
- Alexander Alberto Darcie; Proc.564012010512007 - Abel Donizete Rodrigues; Proc.564012010512009 - Fernando Peres da
Silva; Proc.564012010512011 - Patricia Costa Vidal Dias; Proc.564012010512019 - Carlos Roberto Carrilho Junior;
Proc.564012010512020 - Cloves Pereira da Silva; Proc.564012010512021 - Valerio Atagi Ceglio Filho; Proc.564012010512023
- FRT Industrial LTDA; Proc.564012010512028 - Flavio Caressa; Proc.564012010511877 - Marcos Antonio Conceição dos
Santos; Proc.564012010511879 - Jose Vicente; Proc.564012010511883 - ABN AMRO Arrend Mercantil SA; Proc.564012010511886
- Francisco Ronald Lemos de Brito; Proc.564012010511887 - Wilson Holanda Maia; Proc.564012010511888 - Miriam Allie
Grissom; Proc.564012010511889 - Carlos Roberto de Araujo; Proc.564012010511891 - Regina Bardusco Leme de Faria;
Proc.564012010511898 - Jorge Mendes Matos; Proc.564012010511899 - Angela Cristina Ferreira; Proc.564012010511904 -
Andreia do Carmo de Almeida; Proc.564012010511906 - Francivanda Veras dos Santos; Proc.564012010511907 - Melissa
Galdino de Souza; Proc.564012010511910 - Leopoldo Anunciato; Proc.564012010511913 - Reginaldo Aparecido Herrera
Cordeiro; Proc.564012010511916 - Mauro Gonçalves Neto; Proc.564012010511918 - Dirce de Souza Lima; Proc.564012010511919
- Agnaldo Bispo dos Anjos; Proc.564012010511924 - Selma Elisa da Silva Ferreira; Proc.564012010511925 - Josenildo João de
Almeida; Proc.564012010511926 - Clovis Severo da Silva; Proc.564012010511927 - Erivaldo Caze Ferreira;
Proc.564012010511929 - Wilson Jorge de Assis; Proc.564012010511933 - Renato João Pereira; Proc.564012010511934 -
Alcides Rodrigues Pereira; Proc.564012010511937 - Maria Pereira da Silva; Proc.564012010511938 - Jose Francisco da Silva;
Proc.564012010511939 - Andreia Fracciola Amorim; Proc.564012010511942 - Sirio Junior Peixoto Moreira; Proc.564012010511943
- Nilton Rangel; Proc.564012010511946 - Holding Serviços Empresariais SC LTDA; Proc.564012010511948 - Leandro Batista
Martins; Proc.564012010511949 - Jose Mauricelio Neves Paes ME; Proc.564012010511952 - Isac Valerio Flor;
Proc.564012010511956 - CBS CIA Bras de Saneamento SC LTDA; Proc.564012010511957 - Osvaldo Rosas da Silva;
Proc.564012010511958 - E dos Santos Pinho Gas ME; Proc.564012010511962 - Eliano Gonçalves de Lima; Proc.564012010511966
- Josina de Jesus Teixeira Bonfim; Proc.564012010511967 - Jose Airton dos Santos; Proc.564012010511968 - Maximiliano
Martins Dante; Proc.564012010511971 - Anderson Dias Salles; Proc.564012010511972 - Vania Caresato; Proc.564012010511973
- Mario Jose Gomes Cardoso; Proc.564012010511975 - Francisco Santos Silva; Proc.564012010511978 - Telma dos Santos
Sansana; Proc.564012010511979 - Marlete Duarte Oliveira da Costa; Proc.564012010511731 - Valdomiro da Silva;
Proc.564012010511735 - Antonio Ednaldo de Sousa; Proc.564012010511736 - Michele Pereira Alves; Proc.564012010511739 -
Marinaldo Manoel da Silva; Proc.564012010511742 - Pedro Alvize Pavan Junior; Proc.564012010511744 - Rod Kar Veiculos
LTDA; Proc.564012010511746 - Edmar Vieira; Proc.564012010511748 - Ademar Dias Cerqueira; Proc.564012010511750 -
Transportes Porsoares LTDA ME; Proc.564012010511752 - Eduardo Rodrigues do Amaral; Proc.564012010511754 - Elzio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º