Processo ativo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno E...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
das despesas para a realização da praça, além da multa de 10% sobre o saldo devido, em aplicação direta ou analógica do §4º,
do artigo 895 do CPC.
5) O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito responsável após a comprovação do pagamento
integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro.
6) Correrão por conta do arrematante todas as providências ne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as
despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, além de outros débitos que incidir sobre o imóvel,
excetuados aqueles quitados com o produto da presente alienação e os débitos tributários para cuja incidência e quitação se
aplicam as disposições do artigo 130, parágrafo único do CTN.
6.1) Também serão do arrematante a responsabilidade e os custos de qualquer regularização que se fizer necessária perante
os órgãos competentes, como a decorrente de eventuais divergências entre as informações contidas nos documentos oficiais e
as apuradas in loco no imóvel.
7) Após iniciado o leilão com a publicação do edital, se as partes fizerem acordo ou o executado remir a dívida, será por
este devido ao leiloeiro a importância correspondente a 2% (dois por cento) do valor da avaliação do bem objeto do leilão, para
ressarcimento de todos os encargos havidos em razão do certame, considerados custas processuais ao teor do artigo 826 do
CPC.
8) A expropriação prevista neste edital é regida pelas disposições contidas no Código de Processo Civil, no Prov. CSM
1625/2009 ou naquele que vier a substituí-lo, bem como na Resolução 236 do CNJ. As demais condições de venda estão
disponíveis no site www.sodresantoro.com.br.
9) Pelo presente edital fica(m) o(s) executado(s) supracitado(s), bem como seu(s) cônjuge(s), se casados for(em), intimado(s)
da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal.
10) Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a gestora do leilão eletrônico.
Descrição do bem que será vendido no estado em que se encontra:
Imóvel tipo Castelo, com área construída de 1.961,00 m², situado à Rua Violinista Garoto, s/n, antiga Rua do Castelo, Bairro
Quarta Divisão, Ribeirão Pires/SP, e respectivo terreno com área de 3.935,00 m², constituído pelos lotes n° 18 e 19, da quadra
B, do loteamento denominado Recanto Irani, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a rua de sua situação,
onde mede 49,10 metros, em linha em curva irregular; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 65,00 metros, onde
confronta com a Rua Sacramento; do lado esquerdo mede 85,00 metros, onde confronta com o lote n° 20; e nos fundos mede
73,00 metros, onde confronta com o lote n° 17, todos da mesma quadra.
Matrícula nº 21.020, do CRI de Ribeirão Pires/SP
Contribuinte municipal nº 324-64-34-0574-00-0000
Avaliação: R$ 1.080.000,00 (abril/2024)
Ônus/restrições: (i) Constam da matrícula do imóvel, em R.09, a penhora em favor do Banco Itaú, autos n° 0030502-
75.2001.8.26.0554, em tramite perante a 2ª Vara Cível de Santo André/SP; em Av.10, a penhora dos presentes autos; (ii) Consta
as fls. 509/510, informação de débito de IPTU sobre o imóvel, junto a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, no importe de R$
11.329,58 (fevereiro/2024).
Laudo pericial: Conforme informação prestada pelo perito contrato pelo executado (fls. 478/507), a área construída tem
característica considerada rustica, do tipo castelo, constituído de diversos cômodos: torres gêmeas, gruta, salão nobre, casa de
caseiro, torre principal, quatro quartos de hospedes, área de serviço com espaço de manutenção, lavanderia, torre panorâmica,
salão de festas, vários banheiros, residência principal e outros espaços livres com área verde, mata nativa e nascente, e
possui portão principal e lateral, com espaço de vaga para seis automóveis. O imóvel está localizado em região de proteção
ambiental.
Será o edital afixado e publicado na forma da lei. Santo André, 07 de julho de 2025.
Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger
Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
das despesas para a realização da praça, além da multa de 10% sobre o saldo devido, em aplicação direta ou analógica do §4º,
do artigo 895 do CPC.
5) O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito responsável após a comprovação do pagamento
integral do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro.
6) Correrão por conta do arrematante todas as providências ne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as
despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, além de outros débitos que incidir sobre o imóvel,
excetuados aqueles quitados com o produto da presente alienação e os débitos tributários para cuja incidência e quitação se
aplicam as disposições do artigo 130, parágrafo único do CTN.
6.1) Também serão do arrematante a responsabilidade e os custos de qualquer regularização que se fizer necessária perante
os órgãos competentes, como a decorrente de eventuais divergências entre as informações contidas nos documentos oficiais e
as apuradas in loco no imóvel.
7) Após iniciado o leilão com a publicação do edital, se as partes fizerem acordo ou o executado remir a dívida, será por
este devido ao leiloeiro a importância correspondente a 2% (dois por cento) do valor da avaliação do bem objeto do leilão, para
ressarcimento de todos os encargos havidos em razão do certame, considerados custas processuais ao teor do artigo 826 do
CPC.
8) A expropriação prevista neste edital é regida pelas disposições contidas no Código de Processo Civil, no Prov. CSM
1625/2009 ou naquele que vier a substituí-lo, bem como na Resolução 236 do CNJ. As demais condições de venda estão
disponíveis no site www.sodresantoro.com.br.
9) Pelo presente edital fica(m) o(s) executado(s) supracitado(s), bem como seu(s) cônjuge(s), se casados for(em), intimado(s)
da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal.
10) Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a gestora do leilão eletrônico.
Descrição do bem que será vendido no estado em que se encontra:
Imóvel tipo Castelo, com área construída de 1.961,00 m², situado à Rua Violinista Garoto, s/n, antiga Rua do Castelo, Bairro
Quarta Divisão, Ribeirão Pires/SP, e respectivo terreno com área de 3.935,00 m², constituído pelos lotes n° 18 e 19, da quadra
B, do loteamento denominado Recanto Irani, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a rua de sua situação,
onde mede 49,10 metros, em linha em curva irregular; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 65,00 metros, onde
confronta com a Rua Sacramento; do lado esquerdo mede 85,00 metros, onde confronta com o lote n° 20; e nos fundos mede
73,00 metros, onde confronta com o lote n° 17, todos da mesma quadra.
Matrícula nº 21.020, do CRI de Ribeirão Pires/SP
Contribuinte municipal nº 324-64-34-0574-00-0000
Avaliação: R$ 1.080.000,00 (abril/2024)
Ônus/restrições: (i) Constam da matrícula do imóvel, em R.09, a penhora em favor do Banco Itaú, autos n° 0030502-
75.2001.8.26.0554, em tramite perante a 2ª Vara Cível de Santo André/SP; em Av.10, a penhora dos presentes autos; (ii) Consta
as fls. 509/510, informação de débito de IPTU sobre o imóvel, junto a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, no importe de R$
11.329,58 (fevereiro/2024).
Laudo pericial: Conforme informação prestada pelo perito contrato pelo executado (fls. 478/507), a área construída tem
característica considerada rustica, do tipo castelo, constituído de diversos cômodos: torres gêmeas, gruta, salão nobre, casa de
caseiro, torre principal, quatro quartos de hospedes, área de serviço com espaço de manutenção, lavanderia, torre panorâmica,
salão de festas, vários banheiros, residência principal e outros espaços livres com área verde, mata nativa e nascente, e
possui portão principal e lateral, com espaço de vaga para seis automóveis. O imóvel está localizado em região de proteção
ambiental.
Será o edital afixado e publicado na forma da lei. Santo André, 07 de julho de 2025.
Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger
Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º