Processo ativo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno J...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
OUVIDA EM JUÍZO, O AUTOR TERIA COMPARECIDO SOMENTE NA PALESTRA MINISTRADA NO DIA 25/04/2019, MAS
TERIA IDO EMBORA DO LOCAL ANTES DO TÉRMINO DAS ATIVIDADES POR SE ENCONTRAR-SE COM CARGA REDUZIDA.
CONTUDO NÃO HÁ DOCUMENTO QUE COMPROVE TAL HORÁRIO NOS AUTOS DE CARGA REDUZIDA NOS AUTOS OU
QUE O MESMO NÃO DEVESSE PARTICIPAR INTEGRALMENTE DA PALESTRA REALIZAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A. EMBORA O AUTOR ALEGUE
QUE A ORIENTADORA DA REFERIDA ATIVIDADE (25/04/2019) POSICIONOU-SE EM FAVOR DELE, TENDO DECLARADO
TER CONHECIMENTO DO HORÁRIO DO HTC DO AUTOR, NÃO CONSTA DA DECLARAÇÃO DE FLS. 11 A DESCRIÇÃO
DE REFERIDO HORÁRIO. QUANTO À CONVOCAÇÃO PARA A ATIVIDADE DO DIA 23/05/2019 DE FLS. 12/18, A LISTA
DE PRESENÇA NÃO TRAZ A ASSINATURA DO AUTOR (FLS. 216/221) E HÁ NOS AUTOS DECLARAÇÃO ASSINADA PELO
AUTOR, RECONHECENDO QUE A AUSÊNCIA OCORREU POR MOTIVOS PESSOAIS (FLS. 222). QUANTO À CONVOCAÇÃO
PARA A ATIVIDADE DO DIA 06/06/2019 DE FLS. 49/59, A LISTA DE PRESENÇA NÃO TRAZ A ASSINATURA DO AUTOR (FLS.
226/227). O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 373, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTANTO CORRETA A ANOTAÇÃO DAS FALTAS NO PRONTUÁRIO DO AUTOR, DEVENDO
SER MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO
CITADA: ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto de Souza (OAB:
90725/SP) - JOSE SANTO JUNIOR - Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP) - 16º Andar, Sala 1607
OUVIDA EM JUÍZO, O AUTOR TERIA COMPARECIDO SOMENTE NA PALESTRA MINISTRADA NO DIA 25/04/2019, MAS
TERIA IDO EMBORA DO LOCAL ANTES DO TÉRMINO DAS ATIVIDADES POR SE ENCONTRAR-SE COM CARGA REDUZIDA.
CONTUDO NÃO HÁ DOCUMENTO QUE COMPROVE TAL HORÁRIO NOS AUTOS DE CARGA REDUZIDA NOS AUTOS OU
QUE O MESMO NÃO DEVESSE PARTICIPAR INTEGRALMENTE DA PALESTRA REALIZAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A. EMBORA O AUTOR ALEGUE
QUE A ORIENTADORA DA REFERIDA ATIVIDADE (25/04/2019) POSICIONOU-SE EM FAVOR DELE, TENDO DECLARADO
TER CONHECIMENTO DO HORÁRIO DO HTC DO AUTOR, NÃO CONSTA DA DECLARAÇÃO DE FLS. 11 A DESCRIÇÃO
DE REFERIDO HORÁRIO. QUANTO À CONVOCAÇÃO PARA A ATIVIDADE DO DIA 23/05/2019 DE FLS. 12/18, A LISTA
DE PRESENÇA NÃO TRAZ A ASSINATURA DO AUTOR (FLS. 216/221) E HÁ NOS AUTOS DECLARAÇÃO ASSINADA PELO
AUTOR, RECONHECENDO QUE A AUSÊNCIA OCORREU POR MOTIVOS PESSOAIS (FLS. 222). QUANTO À CONVOCAÇÃO
PARA A ATIVIDADE DO DIA 06/06/2019 DE FLS. 49/59, A LISTA DE PRESENÇA NÃO TRAZ A ASSINATURA DO AUTOR (FLS.
226/227). O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 373, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTANTO CORRETA A ANOTAÇÃO DAS FALTAS NO PRONTUÁRIO DO AUTOR, DEVENDO
SER MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO
CITADA: ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto de Souza (OAB:
90725/SP) - JOSE SANTO JUNIOR - Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP) - 16º Andar, Sala 1607