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Dist. 06.10.1995
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Texto Completo do Processo
Dist. 06.10.1995
15 298/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Jair Martins Rodrigues
Encer. 08.07.1996
Josè Vieira De Souza E Carlos Dist. 13.09.1995
15 258/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica
Roberto Da Silva Encer. 25.06.1996
Dist. 18.08.1993
15 008/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Benedito Rodrigues Filho
Encer. 19.04.1996
Dist. 12.08.1993
15 014/94 Art.331 Do Cp Justiça Pùblica Lùcio Rogèrio Paes Da Silva
Encer. 19.04.1996
Dist. 09.04.1991
15 486/ 94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Valdir Pereira Da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva
Encer. 19.04.1996
Renato Almeida Alves E Dist. 28.09.1995
15 288/ 95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica
Marcos Luis Da Silva Encer. 25.06.1996
Dist. 28.08.1995
15 219/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Josè Ricardo Ramos Virgìlio
Encer. 19.04.1996
Dist. 30.10.1995
15 312/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Ariomar Dias Paulista
Encer. 25.06.1996
Art.19 Do
Declei Dist. 14.10.1993
21 211/94 Justiça Pùblica Josè Zito Da Silva
Nº3688/41 Encer. 02.05.1996
{Lcp}
Art.42, Iii Do
Josè Gomes Do Nascimento E Dist. 19.05.1994
21 355/94 Decreto Lei3. Justiça Pùblica
Josefa Fonseca Da Cruz Encer. 19.12.1996
688/41
Dist. 07.01.1992
21 493/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Francisco Vieira Dos Santos
Encer. 19.12.1996
Art.19 Do Dec
Dist. 02.09.1993
21 603/94 Le Inº 3.688/41 Justiça Pùblica Lourenço Borba De Souza
Encer. 19.12.1996
{Lcp}
Dist. 16.10.1992
21 040/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Ranulfo Verino Manchini
Encer. 19.12.1996
Dist. 28.09.1992
21 035/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Joab Josè Dos Santos
Encer. 19.12.1996
Dist. 10.09.1992
21 63/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Adâo Luiz Pereira
Encer. 19.12.1996
Dist. 16.10.1992
21 96/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Edson Pereira Chaves
Encer. 19.12.1996
Dist. 10.09.1992
21 049/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Andre Guilherme Ilies
Encer. 19.12.1996
Art. 30 Da Lei Ardonil Manoel Gonzales Dist. 14.04.1994
21 658/94 Justiça Pùblica
Nº 4.898/65 Junior Encer. 06.01.1997
Dist. 24.09.1993
21 483/94 Art.19 Da Lcp Justiça Pùblica Clàudio Medina
Encer. 19.12.1996
Dist. 10.09.1992
21 062/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Odair Gino Da Silva
Encer. 19.12.1996
Dist. 16.10.1992
21 106/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Alcemir Antonio Galvan
Encer. 19.12.1996
Dist. 16.10.1992
21 101/94 Art. 129. Do Cp Justiça Pùblica Joâo Gomes Vieira
Encer. 19.12.1996
Dist. 22.03.1993
27 400/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Aurindo Morais De Souza
Encer. 11.07.1997
Dist. 26.09.2000
39 071/00 Art. 32 D Lcp Mp Miguel Rodrigues De Souza
Encer. 23.07.2001
Art.310 Maximiano Ferraz De Dist. 26.09.2000
39 076/00 Mp
Lei9503/97 Almeida Encer. 05.07.2001
Dist. 05.11.1991
19 144/95 Art.319 Do Cp Justiça Pùblica Narciso Honòrio Da Silveira
Encer. 21.10.1996
Art.32 E34 Da
Dist. 18.08.1993
18 023/94 L.C P.E 121 Do Justiça Pùblica Enoque Pereira Duarte
Encer. 19.07.1996
Cp
Termo Wilson Souza Dist. 11.08.2000
48 245/00 Joâo Batista Almeida Costa
Circunstanciado Da Silva Encer. 04.04.2001
Luciene Batista Augusto Cèsar Mendonça Dist. 17.07.2000
48 228/00 Ameaça
Da Silva Moreno Encer. 04.04.2001
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 49 de 124
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15 298/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Jair Martins Rodrigues
Encer. 08.07.1996
Josè Vieira De Souza E Carlos Dist. 13.09.1995
15 258/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica
Roberto Da Silva Encer. 25.06.1996
Dist. 18.08.1993
15 008/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Benedito Rodrigues Filho
Encer. 19.04.1996
Dist. 12.08.1993
15 014/94 Art.331 Do Cp Justiça Pùblica Lùcio Rogèrio Paes Da Silva
Encer. 19.04.1996
Dist. 09.04.1991
15 486/ 94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Valdir Pereira Da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva
Encer. 19.04.1996
Renato Almeida Alves E Dist. 28.09.1995
15 288/ 95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica
Marcos Luis Da Silva Encer. 25.06.1996
Dist. 28.08.1995
15 219/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Josè Ricardo Ramos Virgìlio
Encer. 19.04.1996
Dist. 30.10.1995
15 312/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Ariomar Dias Paulista
Encer. 25.06.1996
Art.19 Do
Declei Dist. 14.10.1993
21 211/94 Justiça Pùblica Josè Zito Da Silva
Nº3688/41 Encer. 02.05.1996
{Lcp}
Art.42, Iii Do
Josè Gomes Do Nascimento E Dist. 19.05.1994
21 355/94 Decreto Lei3. Justiça Pùblica
Josefa Fonseca Da Cruz Encer. 19.12.1996
688/41
Dist. 07.01.1992
21 493/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Francisco Vieira Dos Santos
Encer. 19.12.1996
Art.19 Do Dec
Dist. 02.09.1993
21 603/94 Le Inº 3.688/41 Justiça Pùblica Lourenço Borba De Souza
Encer. 19.12.1996
{Lcp}
Dist. 16.10.1992
21 040/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Ranulfo Verino Manchini
Encer. 19.12.1996
Dist. 28.09.1992
21 035/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Joab Josè Dos Santos
Encer. 19.12.1996
Dist. 10.09.1992
21 63/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Adâo Luiz Pereira
Encer. 19.12.1996
Dist. 16.10.1992
21 96/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Edson Pereira Chaves
Encer. 19.12.1996
Dist. 10.09.1992
21 049/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Andre Guilherme Ilies
Encer. 19.12.1996
Art. 30 Da Lei Ardonil Manoel Gonzales Dist. 14.04.1994
21 658/94 Justiça Pùblica
Nº 4.898/65 Junior Encer. 06.01.1997
Dist. 24.09.1993
21 483/94 Art.19 Da Lcp Justiça Pùblica Clàudio Medina
Encer. 19.12.1996
Dist. 10.09.1992
21 062/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Odair Gino Da Silva
Encer. 19.12.1996
Dist. 16.10.1992
21 106/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Alcemir Antonio Galvan
Encer. 19.12.1996
Dist. 16.10.1992
21 101/94 Art. 129. Do Cp Justiça Pùblica Joâo Gomes Vieira
Encer. 19.12.1996
Dist. 22.03.1993
27 400/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Aurindo Morais De Souza
Encer. 11.07.1997
Dist. 26.09.2000
39 071/00 Art. 32 D Lcp Mp Miguel Rodrigues De Souza
Encer. 23.07.2001
Art.310 Maximiano Ferraz De Dist. 26.09.2000
39 076/00 Mp
Lei9503/97 Almeida Encer. 05.07.2001
Dist. 05.11.1991
19 144/95 Art.319 Do Cp Justiça Pùblica Narciso Honòrio Da Silveira
Encer. 21.10.1996
Art.32 E34 Da
Dist. 18.08.1993
18 023/94 L.C P.E 121 Do Justiça Pùblica Enoque Pereira Duarte
Encer. 19.07.1996
Cp
Termo Wilson Souza Dist. 11.08.2000
48 245/00 Joâo Batista Almeida Costa
Circunstanciado Da Silva Encer. 04.04.2001
Luciene Batista Augusto Cèsar Mendonça Dist. 17.07.2000
48 228/00 Ameaça
Da Silva Moreno Encer. 04.04.2001
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 49 de 124
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