Dist. 12.09.1995

Dist. 12.09.1995
19 248/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Sidenei Zeni
Encer. 26.09.1996
Dist. 13.09.1995
15 251/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Antonio Victor Toledo Sobrè
Encer. 11.06.1996
Dist. 04.04.1995
15 030/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Prudêncio Alves Lima Neto
Encer. 08.07.1996
Dist. 28.03.1994
15 331/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Manoel Polion Da Nobrega
Encer. 19.04.1996
Dist. 22.09.1995
15 279/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Juscelino Celestino Da Silva
Encer. 25.06.1996
Dis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. t. 13.09.1995
15 255/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Marcia Rita De Oliveira
Encer. 08.07.1996
Dist. 11.09.1995
15 245/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Alaor De Oliveira
Encer. 11 06.1996
Dist. 30.08.1995
15 228/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Valdemir Alves Sudrè
Encer. 19.04.1996
Dist. 13.09.1995
15 254/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Miguel Florêncio De Araùjo
Encer. 11.06.1996
Dist. 13.09.1995
15 250/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Gerson Alves Bastos
Encer. 08.07.1996
Dist. 14.11.1994
15 696/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Ivo Araùjo Americo
Encer. 19.04.1996
Dist. 30.08.1995
15 229/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Joâo Furtado Chagas
Encer. 19.04.1996
Wagner Mariano Da Silva E Dist. 15.06.1994
19 361/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica
Roberto Oliveira De Jesus Encer. 26.09.1996
Dist. 23.03.1995
19 021/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Josè Gregòrio Balbuena
Encer. 26.09.1996
Dist. 03.06.1992
19 058/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Elpidio Miranda
Encer. 21.10.1996
Dist. 22.10.1991
19 240/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Carlos Vieira Da Fonseca
Encer. 21.10.1996
Haide De Jusus Dist. 24.09.2001
42 060/01 Art.163 Do Cp Waldir Macedo Nunes
Lata Encer. 12.06.2002
Dist. 01.07.1993
19 647/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Waldeclifio Elias Meira
Encer. 25.09.1996
Dist. 09.04.1991
19 510/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Elias Paula Vieira
Encer. 21.10.1996
Dist. 15.03.1993
19 78/94 Art.176 Do Cp Justiça Pùblica Paulo Edson Vitor
Encer. 21.10.1996
Art.047 Da L C Dist. 28.06.2001
42 039/01 Justiça Pùblica Alcidiney De Amorim
P Encer. 07.02.2002
Art.28 Da Lei
Das Paulo Cezar Rocha E Dist. 06.12.1994
19 756/94 Justiça Pùblica
Contravençôes Josècarlos Da Silva Encer. 28.09.1995
Penais
Dist. 02.08.1993
19 029/95 Art.351 Do Cp Justiça Pùblica Josè Rodrigues Carvalh
Encer. 25.09.1996
Art.309da Lei Dist. 17.09.1999
42 056/99 Justiça Pùblica Ednaldo Soares Pereira
9.503.97 Encer. 12.06.2002
Rubens Sergio Ribeiro Da
Dist. 26.04.2001
42 013/01 Art.310 Do Ctb M.P Silva Eclodoaldo Da Silva
Encer. 12.06.2002
Pereira
Art. 309da Lei Sandro Luiz De Moraes Dist. 17.09.1999
42 061/99 Justiça Pùblica
9.503/97 Delagado Encer. 12.06.2002
Art.309da Lei Dist. 18.06.1999
42 031/99 Justiça Pùblica Evandro Gonçalves Lima
9.503/99 Encer. 12.06.2002
Art.42 Iii, Lei José Ronaldo Pinheiro De Dist. 16.11.2000
42 090/00
3688cp Oliveira Encer. 12.06.2002
Sebatiâo Gonçalves De Dist. 28.09.1995
15 287/95 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica
Oliveira Encer. 08.07.1996
Dist. 28.09.1995
15 293/95 Art.129 Do Cp Justiça Publica Reinaldo Machado
Encer. 25.06.1996
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 48 de 124
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