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Dist. 25.11.1999
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Texto Completo do Processo
Santos
Dist. 25.11.1999
39 090/99 Art.309 Do Cnt Gilberto Cezimbra
Encer. 15.05.2001
Joao Batista Da Gentil Bonfim De Carvalho Dist. 13.03.1998
42 009/98 Art.129 Do Cp
Silva Filho Encer. 12.06.2002
Art. 309 Da Lei Dist. 10.05.2000
39 030/00 Charles Muriel Mantovani
9.503/97 Encer. 15.05.2001
Art.309 Da Lei Dist. 08.02.2000
39 010/00 Leoni Dos S. Mendonça
9.099/95 Encer. 20.07.2001
Dist. 16.11.1994
15 712/94 Art.121 Do Cp Justiça Pùblica Wellington Freitas Silva
Encer. 08.02.2000
Pedido De
Dist. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 27.07.1994
S/Nº Liberdade Wellington Freitas Silva
Encer. 07.03.1995
Provisòria
Art.146.147.345
Josè Manoel Ivo Paixao E Dist. 28.06.1995
123/95 c.C69 Do Cp Da Justiça Pùblica
Outros Encer. 18.09.1995
L1. 521/51
Distribuidora
Ferreira De
Unidrogas Ltda E Josè Mancel
Medicamentos Dist. 16.12.1994
009/95 Art.158 Do Cpb Ivo Paixâo E Faissal Roberto
Ltda E Carlos Encer. 19.07.1996
De Oliveira
Oliveira
Guimaraes
Neuza Alves Da Maxfone-Administração De Dist 22.09.1994
06 126/94 Execução
Silva Serviço Ltda Encer. 07.09.1995
111/98 Dist:
Art. 71 Da Lei Geraldo Batista
25 Inq. Inácio Damião Fontana Dist.:16/02/98
8078/90 Pena
Policial Encer.:24/06/98
João Nundes De Freitas E Dist. : 27/06/95
17 108/95 Art.330 Do C.P. Justiça Pública
Terezinha Souza Freitas Encer: 25/06/96
Art.129-6º Do. Dist. 02/08/93
17 422/94 Justiça Pública Sonia Grunzweig Pinto
G. Penal. Encer. 29/08/96
Aet+129. Caput. Dist. 16/10/92
17 053/94 Justiça Pública Gerson Ney Ribeiro Vilena
Do. C Penal Encer. 17/06/96
Art.129. Caput. Dist. 26/03/93
17 593/94 Justiça Pública Jesus Pedro Prudêncio
Do C. Penal Encer. 15/06/96
Cristina
Aet. 129. Caput.
Augusta Rosemberg Ramalho De Dist. 10/07/1996
36 012/96 159 C/C 69 E
Campiolo Oliveira Encer. 25/05/1999
147, Do Cp.
Landi.
Art.155. Caput. Dist. 29/06/1995
34 124/95 Justiça Pública Inês Lucas Lourenço
Do C. Penal Encer. 13/02/1998
Art. 129 P.6º Promotoria Dist. 14/12/1994
28 766/94 Geraldo Camposde Lima
Do C. Penal Pública Encer. 09/09/1997
Art.129 P. 6º
Promotoria Dist. 27/01/1994
28 162/94 C/C 70, Do C. Carlos Roberto Dos Santos
Pública Encer. 09/09/1997
Penal
Art. 21, Caput,
Dist. 08/10/1997
36 043/97 Da Lei Cont. Justiça Pública Pedro Albertino Gonçalves
Encer. 14/04/1999
Penal
Jodé Aparecido Matias Dist. 03/11/1998
36 034/98 Art. 147 - Cp Justiça Pública
Olindino Encer. 04/05/1999
Art. 309 – Lei Dist. 03/11/1998
36 033/98 Justiça Pública Xisto Sampaio Viana
9.503/97 Encer. 27/05/1999
Art. 309- Lei Dist. 03/11/ 1998
36 036/98 Justiça Pública Valdemir Adolfo De Oliveira
9.503/97 Encer. 27/05/1999
Geraldo Vieira Dist. 29/05/1996
36 591/96 Queixa Crime Okamura Hidetaka
Filho Encer. 14/05/1999
Art. 129. Caput. Dist. 18/08/1997.
36 038/97 Justiça Pública Nilson Barbosa De Olivrira.
Do C. Penal Encer. 19/11/1998
Art. 19. Da Lei
Dist. 15/04/1997
36 012/97 Das Cont. Justiça Pública Pedro Nilton Dorileu
Encer. 09/11/1998
Penais.
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 52 de 124
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Dist. 25.11.1999
39 090/99 Art.309 Do Cnt Gilberto Cezimbra
Encer. 15.05.2001
Joao Batista Da Gentil Bonfim De Carvalho Dist. 13.03.1998
42 009/98 Art.129 Do Cp
Silva Filho Encer. 12.06.2002
Art. 309 Da Lei Dist. 10.05.2000
39 030/00 Charles Muriel Mantovani
9.503/97 Encer. 15.05.2001
Art.309 Da Lei Dist. 08.02.2000
39 010/00 Leoni Dos S. Mendonça
9.099/95 Encer. 20.07.2001
Dist. 16.11.1994
15 712/94 Art.121 Do Cp Justiça Pùblica Wellington Freitas Silva
Encer. 08.02.2000
Pedido De
Dist. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 27.07.1994
S/Nº Liberdade Wellington Freitas Silva
Encer. 07.03.1995
Provisòria
Art.146.147.345
Josè Manoel Ivo Paixao E Dist. 28.06.1995
123/95 c.C69 Do Cp Da Justiça Pùblica
Outros Encer. 18.09.1995
L1. 521/51
Distribuidora
Ferreira De
Unidrogas Ltda E Josè Mancel
Medicamentos Dist. 16.12.1994
009/95 Art.158 Do Cpb Ivo Paixâo E Faissal Roberto
Ltda E Carlos Encer. 19.07.1996
De Oliveira
Oliveira
Guimaraes
Neuza Alves Da Maxfone-Administração De Dist 22.09.1994
06 126/94 Execução
Silva Serviço Ltda Encer. 07.09.1995
111/98 Dist:
Art. 71 Da Lei Geraldo Batista
25 Inq. Inácio Damião Fontana Dist.:16/02/98
8078/90 Pena
Policial Encer.:24/06/98
João Nundes De Freitas E Dist. : 27/06/95
17 108/95 Art.330 Do C.P. Justiça Pública
Terezinha Souza Freitas Encer: 25/06/96
Art.129-6º Do. Dist. 02/08/93
17 422/94 Justiça Pública Sonia Grunzweig Pinto
G. Penal. Encer. 29/08/96
Aet+129. Caput. Dist. 16/10/92
17 053/94 Justiça Pública Gerson Ney Ribeiro Vilena
Do. C Penal Encer. 17/06/96
Art.129. Caput. Dist. 26/03/93
17 593/94 Justiça Pública Jesus Pedro Prudêncio
Do C. Penal Encer. 15/06/96
Cristina
Aet. 129. Caput.
Augusta Rosemberg Ramalho De Dist. 10/07/1996
36 012/96 159 C/C 69 E
Campiolo Oliveira Encer. 25/05/1999
147, Do Cp.
Landi.
Art.155. Caput. Dist. 29/06/1995
34 124/95 Justiça Pública Inês Lucas Lourenço
Do C. Penal Encer. 13/02/1998
Art. 129 P.6º Promotoria Dist. 14/12/1994
28 766/94 Geraldo Camposde Lima
Do C. Penal Pública Encer. 09/09/1997
Art.129 P. 6º
Promotoria Dist. 27/01/1994
28 162/94 C/C 70, Do C. Carlos Roberto Dos Santos
Pública Encer. 09/09/1997
Penal
Art. 21, Caput,
Dist. 08/10/1997
36 043/97 Da Lei Cont. Justiça Pública Pedro Albertino Gonçalves
Encer. 14/04/1999
Penal
Jodé Aparecido Matias Dist. 03/11/1998
36 034/98 Art. 147 - Cp Justiça Pública
Olindino Encer. 04/05/1999
Art. 309 – Lei Dist. 03/11/1998
36 033/98 Justiça Pública Xisto Sampaio Viana
9.503/97 Encer. 27/05/1999
Art. 309- Lei Dist. 03/11/ 1998
36 036/98 Justiça Pública Valdemir Adolfo De Oliveira
9.503/97 Encer. 27/05/1999
Geraldo Vieira Dist. 29/05/1996
36 591/96 Queixa Crime Okamura Hidetaka
Filho Encer. 14/05/1999
Art. 129. Caput. Dist. 18/08/1997.
36 038/97 Justiça Pública Nilson Barbosa De Olivrira.
Do C. Penal Encer. 19/11/1998
Art. 19. Da Lei
Dist. 15/04/1997
36 012/97 Das Cont. Justiça Pública Pedro Nilton Dorileu
Encer. 09/11/1998
Penais.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 52 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE