Dist. 28.04.1995

Dist. 28.04.1995
26 056/ 95 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Ivanildo Pedreira Amancio
Encer. 09.05.1997
Dist. 09.03.1993
26 166/94 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Josè Ribeiro De Figueiredo
Encer. 16.04.1997
Dist. 04.05.1995
26 074/95 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Tasso De Camargo Jùnior
Encer. 09.05.1997
Dist. 30.08.1995
26 234/ 95 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Ferrerinha Soares De Andrade
Encer. 09.05.1997
Dist. 30.10.1995
26 321/95 Art.129. Do Cp Justiça Pública Daniel Amaro Dos Santos
En ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cer. 05.06.1997
Maura Lourdes Dos Dist. 10.09.1994
26 704/94 Art. 129. Do Cp Justiça Pública
Santoscarvalho Encer. 05.06.1997
Dist. 04.05.1995
26 075/95 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Francisco De Oliveira Filho
Encer. 16.04.1997
Dist. 29.05.1992
26 45/92 Art. 129. Do Cp Justiça Pública João Manoel Da Silva Filho
Encer. 14.04.1997
Dist. 13.10.1994
26 650/94 Art.129. Do Cp Justiça Pública Jesus Messias Dos Santos
Encer. 09.04.1997
Art. 192. Iii. Do Dist. 09.10.1995
26 306/95 Justiça Pública Josè Messias Moura
Cp Encer. 09.05.1997
Dist. 10.03.1993
26 77/94 Art. 351 Do Cp Justiça Pública Alquizede Nogueira Ribeiro
Encer. 14.07.1997
Dalmiram Pereira Da Dist. 16.10.1992
26 051/94 Art. 150, Do Cp Justiça Pública
Conceição Encer. 14.04.1997
Dist. 25.05.1993
26 659/94 Art. 233 Do Cp Justiça Pública Alberico Moreira
Encer. 05.06.1997
Dist. 02.08.1993
09 614/94 Art.19 Da Lcp Justiça Pública Josè Carlos Da Conceição
Encer. 17.10.1995
Art. 19.Do
Dist. 11.08.1993
09 613/94 Decreto- Lei Nº Justiçapública Arismaldo Nunes De Freitas
Encer. 17.10.1995
3.668
Art.28 Do
Dist. 26.05.1993
09 142/94 Decreto Lei3. Justiça Pública Erthevlys Antonio Rebelatto
Encer. 17.10.1995
688/41
Art. 19 Do Dec. Dist. 02.09.1993
09 602/94 Justiça Pública Noemio Gonçalves Da Silva
Lei Nº 3 .688 Encer. 17.10.1995
Art. 146,147e
Dist. 28.10.1994
09 675/94 150 Todos Do Justiça Pública João Augusto De Moraes
Encer. 17.10.1995
Cp
Dist. 18.02.1993
26 600/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Romildo Pereira De Souza
Encer. 14.04.1997
Dist. 22.06.1994
26 287/94 Art. 147 Do Cp Justiça Pública Erminio Manoel Moreira
Encer. 09.05.1997
Dist. 11.08.1993
29 612/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública Josè Soares Dos Santos
Encer. 09.09.1997
Dist. 27.05.1994
29 390/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Hamilton Bezerra Cavalcante
Encer. 03.10.1997
Dist. 07.08.1995
29 181/95 Art.129 Do Cp Justiça Pública Donaldo Ricardo De Moraes
Encer. 03.10.1997
Dist. 04.04.1995
29 033/95 Art.129 Do Cp Justiça Pública Antonio Pereira De Morais
Encer. 03.10.1997
Josè Aparecido Matias Dist. 29.12.1993
29 566/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública
Olendino Encer. 17.09.1997
Dist. 28.03.1994
29 330/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Rui Francisco Vida
Encer. 03.10.1997
Dist. 14.11.1994
29 692/94 Art.129 Do Cp Justiça Pùblica Niraci Inàcio Correia
Encer. 03.10.1997
Art. 28 Da Lei Dist. 27.07.1995
29 151/95 Justiça Pública Gilberto Alex Da Silva
Das C P Encer. 09.09.1997
Dist. 02.08.1993
29 375/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública Sandro Barreto Dos Santos
Encer. 09.09.1997
Dist. 19.08.1993
29 102/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pùblica Celio Carvalho
Encer. 03.10.1997
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 42 de 124
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