Processo ativo
1051013-67.2023.8.26.0114
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1051013-67.2023.8.26.0114
Classe: DISTINTA - LEI MUNICIPAL Nº 12.986/2007 - PREENCHIMENTO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1051013-67.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Marlene
Aparecida Carvalho de Oliveira - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL -
CAMPINAS - PROGRESSÃO VERTICAL PARA CLASSE DISTINTA - LEI MUNICIPAL Nº 12.986/2007 - PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS SUBJETIVOS - INEXISTÊNCIA DE VAGA - NECESSIDADE DE SUBMISS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO A CERTAME QUE ENVOLVA
OUTROS SERVIDORES EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE
O VALOR DA CAUSA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André Luiz Fortuna (OAB: 230922/SP) - Solange Baleeiro Martins
(OAB: 147856/SP) - Sala 2100
Aparecida Carvalho de Oliveira - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL -
CAMPINAS - PROGRESSÃO VERTICAL PARA CLASSE DISTINTA - LEI MUNICIPAL Nº 12.986/2007 - PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS SUBJETIVOS - INEXISTÊNCIA DE VAGA - NECESSIDADE DE SUBMISS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO A CERTAME QUE ENVOLVA
OUTROS SERVIDORES EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE
O VALOR DA CAUSA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André Luiz Fortuna (OAB: 230922/SP) - Solange Baleeiro Martins
(OAB: 147856/SP) - Sala 2100