distinto (Roberto), conforme pesquisa realizada pelo gabinete (fls. 431), o CPF indicado foi efetivamente cadastrado em

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
crime era praticado pelo uso constante de comunicação eletrônica. De maneira que a manutenção de prisão domiciliar ou
medidas cautelares menos exigentes seriam incapazes de restringir a continuidade da atividade. De forma que a prisão
preventiva é proporcional, necessária e adequada. Expeçam-se os competentes mandados de prisão. Determino desde já o
a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rquivamento, nos termos da manifestação ministerial em fls. 368, relativo aos acusados CLAUDIA BENIGNO DOS SANTOS
(fls. 27/29 e 38/41), IGOR BARBOSA BUSCHINI, vulgo GM (fls. 83, 104, 197/198, 215/216, 314, 317/318, 322/323 e 326),
HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES, vulgo Espírito de Luta (fls. 80/82, 103, 199/201, 217/219, 314, 323, 326 e 333),
GUSTAVO JORGE VIEIRA NUNES DE OLIVEIRA, vulgo Mexicano (fls. 62/64, 99, 193/194, 222/223, 250/252, 300, 312, 318,
321/322, 327 e 333), MATHEUS WILLIAM DA SILVA BATISTA, vulgo Argentino (fls. 84/90, 105, 192, 224/225, 314/315, 316, 321,
327/328 e 333), JUAN CARLOS VIEIRA DE SOUZA (fls. 206/208, 229, 253/255, 324/325, 328/329, 332 e 333) e ERICK AMORIM
DOS SANTOS (fls. 209/210, 230, 329 e 333) , que ora adoto como razão de decidir. Procedam-se às comunicações necessárias.
Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, expressamente, quais os laudos que entende faltantes e que pretende
sejam remetidos a esses autos do processo. Intimem-se os Defensores constituídos, por imprensa, para ciência desse despacho,
bem como para que regularizem as representações pessoais dos acusados e para que juntem as correspondentes respostas à
acusação no prazo legal. Int. - ADV: RONALDO DUARTE ALVES (OAB 283951/SP), EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA
(OAB 375459/SP)
Processo 1523650-12.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GILMAR MAGALHÃES LIMA - - ELIO JONATAS RODRIGUES DA SILVA e outros - Vistos. Em complementação à decisão de fls.
444/449, recebo a denúncia de fls. 369/371, também com relação ao réu GILMAR MAGALHÃES LIMA por estarem presentes os
pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria. Cite-se e intime-se o
réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08. Por cautela mencione-se no mandado de que
deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria
Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta
escrita. Mantenho no mais a decisão de fls. 444/449, especialmente quanto à decretação da prisão preventiva do réu Gilmar,
pelos motivos já elencados. Int. - ADV: EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA (OAB 375459/SP), RONALDO DUARTE
ALVES (OAB 283951/SP)
Processo 1523650-12.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GILMAR
MAGALHÃES LIMA - - ELIO JONATAS RODRIGUES DA SILVA - - ERICK SANTOS TETSUO - - JOÃO ALVARO CLAUDINO
JUNIOR e outros - Vistos. Fls. 487/489: Anoto a constituição de patrono pelo réu Erick. No mais, aguarde-se o cumprimento dos
mandados de citação expedidos para análise da resposta ofertada pela Defesa do réu Erick. Int. - ADV: RONALDO DUARTE
ALVES (OAB 283951/SP), KALED AFIF EL LAKKIS (OAB 519185/SP), EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA (OAB 375459/
SP), HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR (OAB 255147/SP)
Processo 1523877-50.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JORGE LUIS DO AMARAL - Vistos.
Fls. 688: Em vista do certificado, defiro a restituição dos objetos apreendidos (fls. 39), comprovada a propriedade no prazo de
90 (noventa) dias. Na inércia, proceda-se na forma do artigo 123 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: MARIANA BUESSIO
TORRES (OAB 371387/SP)
Processo 1523877-50.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JORGE LUIS DO AMARAL - Vistos.
Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de fls. 689/690. Int. - ADV: MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/
SP)
Processo 1524096-68.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS DE JESUS BEU - Vistos. 1.
Fls. 736: consigna-se que o gabinete deste Juízo procedeu ao cadastro do endereço fornecido no sistema SAJ. 2. Cobre-se a
devolução do mandado expedido às fls. 732/733 independentemente de cumprimento. 3. Expeça(m)-se novo mandado(s) para
intimação do(a)(s) acusado(a)(s) da sentença no endereço fornecido pela defesa (Rua Comendador Ângelo Rinaldi, 227 - 2 -
São Paulo/SP). Int. - ADV: PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA (OAB 64080/SP)
Processo 1524628-91.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - V.B.N. - Vistos. 1. Ré Isabela:
anoto acordo de não persecução penal homologado às fls. 378/380, para pagamento do valor acordado de R$ 5.000,00 em 17
parcelas de R$ 294,12. 2. Fls.493/494: registra-se o pagamento da parcela nº 02 (R$ 294,00). 3. Aguarde-se o pagamento da(s)
parcela(s) faltante(s) no que tange à ré Isabela. 4. Fls. 485 e 489 (ré Amanda) e fls. 486/487 (réu Diego): ante a proximidade,
aguarde-se a audiência de acordo de não persecução penal designada às fls. 398/399, salientando-se que será tentado contato
telefônico com os acusados pelo gabinete deste Juízo. 5. Anota-se defesa preliminar apreciada para o corréu Vinícius às fls.
415, aguardando a realização da audiência de ANPP, mencionada no item supra, para designação de audiência de instrução,
debates e julgamento 6. Reitere-se o ofício de fls. 491. Int. - ADV: LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO (OAB 44826/GO)
Processo 1524886-47.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
FRANCISCO IGO DE SOUZA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de fls. 258. Int. - ADV: RAUL
ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP)
Processo 1524993-43.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALAIN ALEXANDER
CACERES GUZMAN - Vistos. 1. Fls. 429: ciente acerca do retorno da Receita Federal do Brasil. Em que pese no ofício conste
nome distinto (Roberto), conforme pesquisa realizada pelo gabinete (fls. 431), o CPF indicado foi efetivamente cadastrado em
nome do réu. Expeça(m)-se certidão(ões) para inscrição das custas processuais na Dívida Ativa Estadual, encaminhando-se
à Procuradoria Geral do Estado. 2. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB
217850/SP)
Processo 1525272-05.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - S.O.B. - Vistos. Fls. 253: Defiro
o prazo requerido. Aguarde-se nova manifestação da Defesa da ré Sabrina, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EMERSON
RIZZI (OAB 276543/SP)
Processo 1525303-97.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HUGO DE ANDRADE
BARBOSA DA SILVA - Vistos. Fls. 150: Trata-se de pedido de adiamento da solenidade formulado pela Defesa constituída do réu
Hugo. Indefiro o pedido. Todos os mandados de intimação já foram cumpridos positivamente e a participação do policial Gabriel
Padom das Dores Lopes será de forma remota, em vista da impossibilidade de comparecimento presencial (fls. 151/153). Assim,
providencie a z. Serventia o encaminhamento de link para o policial referido, em data próxima ao ato designado. No mais,
aguarde-se a solenidade. Int. - ADV: LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP), SAMUEL BORGES MONTEIRO
(OAB 446275/SP)
Processo 1525605-78.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - KLEBER ZORRON DE
PAULA - Vistos. Fls. 140: Em vista da manifestação defensiva, renove-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. -
ADV: JOSEFA IRANILDA DA SILVA (OAB 367444/SP)
Processo 1526703-49.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ELTON DOS SANTOS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º