Processo ativo
0068624-84.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0068624-84.2024.8.11.0000
Vara: Cível de Cáceres;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: DIVANIR MARCELO DE P *** DIVANIR MARCELO DE PIERI OAB/MT 5.698/A
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
se as disposições em contrário
(documento assinado digitalmente)
Conselho da Magistratura
Diretoria Geral
Acórdão
Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 649, DE 6 DE MAIO DE 2025.
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Designa membros para o Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder
(ART. 28, XXVIII, C DO RITJ/MT - MAT. ADM.) 6/2024 - CIA 0018668-
Judiciário do Estado de Mato Grosso – NCJUD.
02.2024.8.11.0000 RECORRENTE: SINDICATO DOS NOTARIOS E
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
ADVOGADO: DIVANIR MARCELO DE PIERI OAB/MT 5.698/A
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0068624-84.2024.8.11.0000,
ADVOGADO: LOURIVAL RIBEIRO FILHO OAB/MT 5073
RESOLVE:
ADVOGADO: TAISE PINTO DE LARA DE PIERI OAB/MT 8.623
Art. 1º Designar os integrantes do NCJUD:
ADVOGADO: RENATO SEICHI TOMIYOSHI OAB/MT 22.074
I - Desembargador Wesley Sanchez Lacerda – Supervisor do NCJUD;
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
II – Juíza de Direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima-
MATO GROSSO
Coordenadora do NCJUD e titular da 4ª Vara Cível de Cáceres;
Decisão: “POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
III – Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo I:
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Juíza de Direito Viviane Brito Rebello – titular do 2º Juizado Especial da
Cuiabá, 07 de maio de 2025.
Comarca de Várzea Grande;
Maria Conceição Barbosa Corrêa
Juíza de Direito Christiane da Costa Marques Neves titular da 2ª Vara Esp. de
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Família e Sucessões de Várzea Grande;
Magistratura.
Juiz de Direito Geraldo Fernandes Fidelis – titular da 2ª Vara Criminal de
Cuiabá;
Juíza de Direito Adair Julieta da Silva – titular da Vara Esp. de Execução
Corregedoria-Geral da Justiça
Fiscal de Cuiabá;
Juíza de Direito Amini Haddad Campos –titular da Vara Esp. de Execução
Departamento Judiciário Administrativo - DJA Fiscal de Cuiabá;
Juíza de Direito Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva –titular do
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá;
Portaria Juíza de Direito Ana Cristina da Silva Mendes – titular da 4ª Vara Cível da
Comarca de Cuiabá;
Alethea Assunção Santos – titular do Gabinete 7 do Núcleo de Afastamento e
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA N. 94/2025-DJA/CGJ, DE
Substituição (NAS) da Comarca de Cuiabá;
05 DE MAIO DE 2025.
Juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno Junior – Juiz Auxiliar a
Instaurar sindicância em desfavor da servidora aposentada M. P. de M.
Presidência e titular da 1ª Vara Esp. Fazenda Pública de Várzea Grande;
visando apurar fatos e possíveis ilícitos funcionais praticados por servidores
Juiz de Direito Gilberto Lopes Bussiki – titular da 9ª Vara Cível da Comarca de
lotados neste Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá.
O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
IV - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo II:
DE MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
Juiz de Direito Elmo Lamoia de Moraes – titular do 1º Juizado Especial da
base no Provimento 05/2008/CM, bem como nas decisões proferidas nos
Comarca de Rondonópolis;
autos da Reclamação Disciplinar n. 0003473-81.2024.2.00.0000 pelo
V – Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo III:
Conselho Nacional de Justiça e no CIA n. 0023801-88.2025.8.11.0000,
Juiz de Direito Anderson Candiotto – titular da 4ª Vara Cível de Sorriso;
RESOLVE:
VI - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo IV:
Art. 1º Instaurar sindicância em desfavor da servidora aposentada M. P. de
Juíza de Direito Milena Ramos de Lima e Souza Paro – titular do Juizado
M. visando apurar fatos e possíveis ilícitos funcionais praticados por
Especial da Comarca de Alta Floresta;
servidores lotados neste Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
VII - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo V:
Art. 2º Designar os membros da comissão processante:
Juíza de Direito Lorena Amaral Malhado – titular da Vara Única da Comarca
I - Divânia Rosa Frederici de Almeida - Analista Judiciário - Matrícula 24.375
de Nortelândia;
(Presidente);
VIII - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo VI:
II - Fábio Alexandre Mendonça - Técnico Judiciário - Matrícula 5.517;
Juiz de Direito Anderson Gomes Junqueira – titular da 3ª Vara Cível da
III - Lincon Monteiro Benites - Analista Judiciário - Matrícula 11.811.
Comarca de Tangará da Serra;
Art. 3º Estabelecer o prazo inicial de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos
IX - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo VII:
trabalhos.
Juiz de Direito Wagner Plaza Machado Junior – titular do 2º Juizado Especial
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
da Comarca de Rondonópolis;
se as disposições em contrário
X - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo VIII:
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Juiz de Direito Ednei Ferreira dos Santos – titular da 3ª Vara da Comarca de
(documento assinado digitalmente)
Jaciara;
XI - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo IX:
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA N. 95/2025-DJA/CGJ, DE Juíza de Direito Augusta Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão
05 DE MAIO DE 2025. Nogueira – titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças;
Instaurar sindicância em desfavor da servidora aposentada M. T. P. de M. XII - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo X:
visando apurar fatos e possíveis ilícitos funcionais praticados por servidores Juiz de Direito Vagner Dupim Dias – titular da 3ª Vara da Comarca de Juína.
lotados neste Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. XIII– Rafael Torres Molina – Assessor do NCJUD e do Gabinete Des. Wesley
O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO Sanchez Lacerda;
DE MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com XIV– Lucas Pereira de Oliveira – Assessor do NCJUD e do Gabinete da Juíza
base no Provimento 05/2008/CM, bem como nas decisões proferidas nos Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima.
autos da Reclamação Disciplinar n. 0003473-81.2024.2.00.0000 pelo Art. 2° Revoga-se a Portaria TJMT/PRES n. 313 de 20 de fevereiro de 2025.
Conselho Nacional de Justiça e no CIA n. 0023801-88.2025.8.11.0000, Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE: Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 1º Instaurar sindicância em desfavor da servidora aposentada M.T. P. de
M. visando apurar fatos e possíveis ilícitos funcionais praticados por Coordenadoria de Magistrados
servidores lotados neste Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Designar os membros da comissão processante:
I - Divânia Rosa Frederici de Almeida - Analista Judiciário - Matrícula 24.375 Portaria da Presidência
(Presidente);
II - Fábio Alexandre Mendonça - Técnico Judiciário - Matrícula 5.517;
PORTARIA TJMT/PRES N. 643/2025-PRES DE 5 DE MAIO DE 2025.
III - Lincon Monteiro Benites - Analista Judiciário - Matrícula 11.811.
Designa Magistrado como Coordenador da Justiça Comunitária da Comarca
Art. 3º Estabelecer o prazo inicial de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos
de Várzea Grande. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
trabalhos.
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n.
Disponibilizado 8/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11939 2
(documento assinado digitalmente)
Conselho da Magistratura
Diretoria Geral
Acórdão
Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 649, DE 6 DE MAIO DE 2025.
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Designa membros para o Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder
(ART. 28, XXVIII, C DO RITJ/MT - MAT. ADM.) 6/2024 - CIA 0018668-
Judiciário do Estado de Mato Grosso – NCJUD.
02.2024.8.11.0000 RECORRENTE: SINDICATO DOS NOTARIOS E
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
ADVOGADO: DIVANIR MARCELO DE PIERI OAB/MT 5.698/A
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0068624-84.2024.8.11.0000,
ADVOGADO: LOURIVAL RIBEIRO FILHO OAB/MT 5073
RESOLVE:
ADVOGADO: TAISE PINTO DE LARA DE PIERI OAB/MT 8.623
Art. 1º Designar os integrantes do NCJUD:
ADVOGADO: RENATO SEICHI TOMIYOSHI OAB/MT 22.074
I - Desembargador Wesley Sanchez Lacerda – Supervisor do NCJUD;
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
II – Juíza de Direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima-
MATO GROSSO
Coordenadora do NCJUD e titular da 4ª Vara Cível de Cáceres;
Decisão: “POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
III – Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo I:
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Juíza de Direito Viviane Brito Rebello – titular do 2º Juizado Especial da
Cuiabá, 07 de maio de 2025.
Comarca de Várzea Grande;
Maria Conceição Barbosa Corrêa
Juíza de Direito Christiane da Costa Marques Neves titular da 2ª Vara Esp. de
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Família e Sucessões de Várzea Grande;
Magistratura.
Juiz de Direito Geraldo Fernandes Fidelis – titular da 2ª Vara Criminal de
Cuiabá;
Juíza de Direito Adair Julieta da Silva – titular da Vara Esp. de Execução
Corregedoria-Geral da Justiça
Fiscal de Cuiabá;
Juíza de Direito Amini Haddad Campos –titular da Vara Esp. de Execução
Departamento Judiciário Administrativo - DJA Fiscal de Cuiabá;
Juíza de Direito Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva –titular do
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá;
Portaria Juíza de Direito Ana Cristina da Silva Mendes – titular da 4ª Vara Cível da
Comarca de Cuiabá;
Alethea Assunção Santos – titular do Gabinete 7 do Núcleo de Afastamento e
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA N. 94/2025-DJA/CGJ, DE
Substituição (NAS) da Comarca de Cuiabá;
05 DE MAIO DE 2025.
Juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno Junior – Juiz Auxiliar a
Instaurar sindicância em desfavor da servidora aposentada M. P. de M.
Presidência e titular da 1ª Vara Esp. Fazenda Pública de Várzea Grande;
visando apurar fatos e possíveis ilícitos funcionais praticados por servidores
Juiz de Direito Gilberto Lopes Bussiki – titular da 9ª Vara Cível da Comarca de
lotados neste Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá.
O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
IV - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo II:
DE MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
Juiz de Direito Elmo Lamoia de Moraes – titular do 1º Juizado Especial da
base no Provimento 05/2008/CM, bem como nas decisões proferidas nos
Comarca de Rondonópolis;
autos da Reclamação Disciplinar n. 0003473-81.2024.2.00.0000 pelo
V – Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo III:
Conselho Nacional de Justiça e no CIA n. 0023801-88.2025.8.11.0000,
Juiz de Direito Anderson Candiotto – titular da 4ª Vara Cível de Sorriso;
RESOLVE:
VI - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo IV:
Art. 1º Instaurar sindicância em desfavor da servidora aposentada M. P. de
Juíza de Direito Milena Ramos de Lima e Souza Paro – titular do Juizado
M. visando apurar fatos e possíveis ilícitos funcionais praticados por
Especial da Comarca de Alta Floresta;
servidores lotados neste Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
VII - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo V:
Art. 2º Designar os membros da comissão processante:
Juíza de Direito Lorena Amaral Malhado – titular da Vara Única da Comarca
I - Divânia Rosa Frederici de Almeida - Analista Judiciário - Matrícula 24.375
de Nortelândia;
(Presidente);
VIII - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo VI:
II - Fábio Alexandre Mendonça - Técnico Judiciário - Matrícula 5.517;
Juiz de Direito Anderson Gomes Junqueira – titular da 3ª Vara Cível da
III - Lincon Monteiro Benites - Analista Judiciário - Matrícula 11.811.
Comarca de Tangará da Serra;
Art. 3º Estabelecer o prazo inicial de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos
IX - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo VII:
trabalhos.
Juiz de Direito Wagner Plaza Machado Junior – titular do 2º Juizado Especial
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
da Comarca de Rondonópolis;
se as disposições em contrário
X - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo VIII:
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Juiz de Direito Ednei Ferreira dos Santos – titular da 3ª Vara da Comarca de
(documento assinado digitalmente)
Jaciara;
XI - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo IX:
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA N. 95/2025-DJA/CGJ, DE Juíza de Direito Augusta Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão
05 DE MAIO DE 2025. Nogueira – titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças;
Instaurar sindicância em desfavor da servidora aposentada M. T. P. de M. XII - Juízes (as) Cooperadores (as) do Polo X:
visando apurar fatos e possíveis ilícitos funcionais praticados por servidores Juiz de Direito Vagner Dupim Dias – titular da 3ª Vara da Comarca de Juína.
lotados neste Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. XIII– Rafael Torres Molina – Assessor do NCJUD e do Gabinete Des. Wesley
O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO Sanchez Lacerda;
DE MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com XIV– Lucas Pereira de Oliveira – Assessor do NCJUD e do Gabinete da Juíza
base no Provimento 05/2008/CM, bem como nas decisões proferidas nos Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima.
autos da Reclamação Disciplinar n. 0003473-81.2024.2.00.0000 pelo Art. 2° Revoga-se a Portaria TJMT/PRES n. 313 de 20 de fevereiro de 2025.
Conselho Nacional de Justiça e no CIA n. 0023801-88.2025.8.11.0000, Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE: Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 1º Instaurar sindicância em desfavor da servidora aposentada M.T. P. de
M. visando apurar fatos e possíveis ilícitos funcionais praticados por Coordenadoria de Magistrados
servidores lotados neste Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Designar os membros da comissão processante:
I - Divânia Rosa Frederici de Almeida - Analista Judiciário - Matrícula 24.375 Portaria da Presidência
(Presidente);
II - Fábio Alexandre Mendonça - Técnico Judiciário - Matrícula 5.517;
PORTARIA TJMT/PRES N. 643/2025-PRES DE 5 DE MAIO DE 2025.
III - Lincon Monteiro Benites - Analista Judiciário - Matrícula 11.811.
Designa Magistrado como Coordenador da Justiça Comunitária da Comarca
Art. 3º Estabelecer o prazo inicial de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos
de Várzea Grande. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
trabalhos.
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n.
Disponibilizado 8/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11939 2