0030832-90.2012.8.26.0003

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
DTVM; “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou
por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade
será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação, pois
além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao
devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob
pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da
obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE
(OAB 98290/SP), MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE (OAB 98290/SP), ALINE HODAMA (OAB 163973/SP), ALINE
HODAMA (OAB 163973/SP), SILVIA MARISA TAIRA OHMURA (OAB 163099/SP)
Processo 0030832-90.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André -
Considerando que houve comunicação de acordo entre as partes no processo, e que não há nos autos informação de novo(s)
endereço(s) válido(s) do(s) executado(s), ao exequente para que informe nos autos o novo endereço do executado, para que
este seja intimado ao recolhimento das custas finais devidas, no valor de R$ 1.248,11 (185,10 referente as custas de satisfação
a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6; R$ 333,18 em favor do recolhimento de Despesas da Condução dos
Oficiais de Justiça; R$ 148,08 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1; R$ 549,00 a ser
recolhido na guia do fundo especial de despesas - código 435-9; e 32,75 a ser recolhida como custas postais em FEDTJ código
120-1), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1098, § 5º das NJCGJ, sob pena de inscrição da
dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO
(OAB 209161/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)
Processo 1000315-31.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mobitel S/A
Telecomunicações - Manifeste-se o requerente sobre a contestação. - ADV: PATRICIA REGINA MONTORO PERES (OAB
404553/SP)
Processo 1001696-16.2021.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço
acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento. -
ADV: RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1001957-39.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - AZUL COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s),
com cumprimento negativo, no prazo legal. - ADV: BRUNA DE SOUSA SANTOS (OAB 489248/SP), CELSO LUIZ HASS DA
SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 1006993-33.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Gomes Lima
- Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s)
manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO DONIZETTI RODRIGUES MATHEUS (OAB
419196/SP)
Processo 1007651-86.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eriko Matsui Yamamoto - Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Sobre o descumprimento da liminar, manifeste-se a requerida AMIL - ADV: MARCELO
GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), ELIZABETH PRISCILLA NAMUR
NAVARRO (OAB 245728/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP)
Processo 1009073-96.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jd Empreendimentos
Spe Ltda - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o requerente sobre a contestação. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB
120803/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1010444-32.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Denilson José da Silva - Intimação da(s)
parte(s)requerente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais iniciais (taxa judiciária)
em aberto, no valor atualizado de R$ 1.169,64 (a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6), fixada nos termos do
artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1098, § 5º das NJCGJ, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo
conforme r. sentença de fls.96, disponibilizada na Internet. - ADV: RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)
Processo 1011809-92.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jackson Michaell Ferreira -
Florisvaldo Pereira Mota e outro - Manifeste-se o requerente sobre a contestação. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA
(OAB 403110/SP), MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4377/SP)
Processo 1015504-83.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Salete Conceição da Silva Gonçalves
- Banco Itau Consignado S.A. - Juntados documentos, manifeste-se a parte ré. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB
149675/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)
Processo 1016492-07.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Andressa Ramalho Coelho -
Manifeste-se o credor em cinco dias. Na hipótese de crédito remanescente, observar que o tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel.
Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado no STJ: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo
ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme
previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o
saldo da conta judicial (REsp 1.820.963-SP). Assim, se o depósito judicial não foi efetuado a título de pagamento, deverá deduzir
ao final o saldo da conta judicial ou o valor efetivamente levantado; em se tratando de depósito realizado em pagamento, deverá
atualizar o crédito até essa data, deduzir o respectivo valor histórico, e prosseguir no cálculo da diferença até o presente. Em
caso de omissão, a obrigação será declarada satisfeita (CPC, arts. 526, § 3º, ou 924, inc. II). - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO
RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
Processo 1023532-40.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - L.C.S. - A.E.M.O. e outro - Certifico e
dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada.
Nada mais. - ADV: PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB
319306/SP), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306/SP)
Processo 1030665-36.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cathiele de Souza
Reis - We Pink Comercio de Produtos de Cosméticos Ltda - Vista ao requerido para contrarrazões. - ADV: GUSTAVO STORTTI
GENARI (OAB 106702/PR), VALKÍRIA REIS NÓBREGA (OAB 494384/SP), FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 348415/
SP)
Processo 1032630-49.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Creuza Ferreira Leite - Banco Pan
S/A - Manifeste-se o requerente sobre a contestação. - ADV: JÉSSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 493695/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1174695-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Telma Alves Lopes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º