Processo ativo
2167611-41.2023.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2167611-41.2023.8.26.0000
Vara: Cível; Data do Julgamento: 01/08/2023; Data de Registro:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advert *** (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Empréstimo consignado - Metrus Instituto de Seguridade Social - Vistos. Fls. 141: Vista/Ciência à Defensoria Pública do Estado.
Por ora, sobrestada a análise do pedido em razão da afetação dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema
1.137), com determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atípicos. Nesse
sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO declaratória - cumpRImento de sentença - exequente - pRETENSÃO - suspensão
da CNH e APREENSÃO dE PASSAPORTE - MEDIDAs - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS
1.955.539/SP e 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM
APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS PELO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2167611-41.2023.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador:
23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2023; Data de Registro:
01/08/2023). Nada mais sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB
110621/SP)
Processo 0005117-26.2024.8.26.0003 (processo principal 1066823-27.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - José Eduardo Soares - - Rolim, Goulart, Cardoso Advogados - Vanessa Jesus Sampaio Santos
- Vistos. 1) O veículo mencionado a fls. 104/105 registra alienação fiduciária em garantia (fls. 100). Informem os exequentes se
desejam mera penhora de direitos e, em caso positivo, informem o endereço completo da instituição financeira. Iremos colher
junto a ela informações sobre o estágio do contrato e depois proceder à penhora dos direitos. 2) Se os credores permanecerem
em silêncio por 05 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP),
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), ALEX SANDRY QUEIROGA TRIGO (OAB 408207/SP)
Processo 0005184-30.2020.8.26.0003 (processo principal 1004296-15.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros
(CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração (“teimosinha”) por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através
do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Construções
Gbn - Sp Ltda. - Me. ; Valor atualizado: R$ 221.233,01 (fls. 216/217). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da
autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual
e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A.,
agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou
DTVM; “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou
por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade
será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois
além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao
devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob
pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da
obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA
(OAB 154087/SP)
Processo 0005184-30.2020.8.26.0003 (processo principal 1004296-15.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD.
Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão,
conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PRISCILLA DE
HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
Processo 0005292-54.2023.8.26.0003 (processo principal 1013475-31.2022.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Priscila Carolina Guimarães Pardini Ribeiro - Julio Corsel Ribeiro - Vistos.
Defiro a penhora no rosto. Expeça-se ofício dirigido à MMª. Juíza da 6ª Vara (fls. 261 e seguintes), solicitando que sejam
transferidos para conta vinculada a este processo valores até o limite de R$ 25.618,94 (fls. 255). Esta decisão valerá como
ofício, devendo a exequente imprimir este decisum, instruí-lo com as cópias necessárias e comprovar protocolo na Vara Cível.
Int. - ADV: ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP)
Processo 0005382-04.2019.8.26.0003 (processo principal 1015822-76.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Pagamento Indevido - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Antes de mais nada, recolha o interessado a taxa para
desarquivamento dos autos. Após, tornem conclusos. Inerte, permaneçam os autos em arquivo. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK
(OAB 247302/SP)
Processo 0005827-47.2004.8.26.0003 (003.04.005827-4) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Proceda-se à pesquisa de endereços do requerido Hermes Francisco Coelho através dos sistemas
SISBAJUD e INFOJUD. Providencie a z. Serventia. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0006205-02.2024.8.26.0003 (processo principal 1019846-45.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Transporte Aéreo - Danila Ribeiro Magalhães - - Bruna Cristine Dalsoglio da Cunha - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - - Mm
Turismo e Viagens S.a Max Milhas - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse na interposição de recursos, certifique-se o trânsito
em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE
MELO (OAB 103082/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/
SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 0006671-35.2020.8.26.0003 (processo principal 1008708-18.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Créditos / Privilégios Marítimos - Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. - Papecom Industria e Comercio de
Cantoneiras e Vidros do Nordeste Ltda - Para apreciação da petição de fls.1573/1574, providencie o Autor, no prazo de 10 (dez)
dias, o recolhimento da taxa necessária nos termos do Comunicado nº 2684/2023, disponibilizado no DJE, em 31/01/2023,
Página 3, no valor de 1 (uma) UFESP (R$ 37,02), por cada pesquisa e por cada CPF indicado, custos do serviço de impressão
do Sistema Sisbajud. NO CASO DO SISBAJUD “TEIMOSINHA” o valor é de 3 (três UFESPS - FEDT, Código 434-1. Nada mais.
- ADV: RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR (OAB 29284/PE), LUIZ
HENRIQUE ANDRADE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 44442/PE)
Processo 0006675-67.2023.8.26.0003 (processo principal 1027766-36.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Lucas Caetano Peres Dias - - Michelly Alves Pereira - - Bruna Quirola Pires - Carrefour Comércio
e Indústria LTDA e outro - Vistos. Processo extinto. Ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES
(OAB 26571/PE), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB 428196/SP), BRUNA
QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Empréstimo consignado - Metrus Instituto de Seguridade Social - Vistos. Fls. 141: Vista/Ciência à Defensoria Pública do Estado.
Por ora, sobrestada a análise do pedido em razão da afetação dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema
1.137), com determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atípicos. Nesse
sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO declaratória - cumpRImento de sentença - exequente - pRETENSÃO - suspensão
da CNH e APREENSÃO dE PASSAPORTE - MEDIDAs - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS
1.955.539/SP e 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM
APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS PELO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2167611-41.2023.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador:
23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2023; Data de Registro:
01/08/2023). Nada mais sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB
110621/SP)
Processo 0005117-26.2024.8.26.0003 (processo principal 1066823-27.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - José Eduardo Soares - - Rolim, Goulart, Cardoso Advogados - Vanessa Jesus Sampaio Santos
- Vistos. 1) O veículo mencionado a fls. 104/105 registra alienação fiduciária em garantia (fls. 100). Informem os exequentes se
desejam mera penhora de direitos e, em caso positivo, informem o endereço completo da instituição financeira. Iremos colher
junto a ela informações sobre o estágio do contrato e depois proceder à penhora dos direitos. 2) Se os credores permanecerem
em silêncio por 05 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP),
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), ALEX SANDRY QUEIROGA TRIGO (OAB 408207/SP)
Processo 0005184-30.2020.8.26.0003 (processo principal 1004296-15.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros
(CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração (“teimosinha”) por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através
do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Construções
Gbn - Sp Ltda. - Me. ; Valor atualizado: R$ 221.233,01 (fls. 216/217). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da
autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual
e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A.,
agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou
DTVM; “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou
por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade
será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois
além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao
devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob
pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da
obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA
(OAB 154087/SP)
Processo 0005184-30.2020.8.26.0003 (processo principal 1004296-15.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD.
Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão,
conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PRISCILLA DE
HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
Processo 0005292-54.2023.8.26.0003 (processo principal 1013475-31.2022.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Priscila Carolina Guimarães Pardini Ribeiro - Julio Corsel Ribeiro - Vistos.
Defiro a penhora no rosto. Expeça-se ofício dirigido à MMª. Juíza da 6ª Vara (fls. 261 e seguintes), solicitando que sejam
transferidos para conta vinculada a este processo valores até o limite de R$ 25.618,94 (fls. 255). Esta decisão valerá como
ofício, devendo a exequente imprimir este decisum, instruí-lo com as cópias necessárias e comprovar protocolo na Vara Cível.
Int. - ADV: ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP)
Processo 0005382-04.2019.8.26.0003 (processo principal 1015822-76.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Pagamento Indevido - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Antes de mais nada, recolha o interessado a taxa para
desarquivamento dos autos. Após, tornem conclusos. Inerte, permaneçam os autos em arquivo. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK
(OAB 247302/SP)
Processo 0005827-47.2004.8.26.0003 (003.04.005827-4) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Proceda-se à pesquisa de endereços do requerido Hermes Francisco Coelho através dos sistemas
SISBAJUD e INFOJUD. Providencie a z. Serventia. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0006205-02.2024.8.26.0003 (processo principal 1019846-45.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Transporte Aéreo - Danila Ribeiro Magalhães - - Bruna Cristine Dalsoglio da Cunha - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - - Mm
Turismo e Viagens S.a Max Milhas - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse na interposição de recursos, certifique-se o trânsito
em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE
MELO (OAB 103082/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/
SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 0006671-35.2020.8.26.0003 (processo principal 1008708-18.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Créditos / Privilégios Marítimos - Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. - Papecom Industria e Comercio de
Cantoneiras e Vidros do Nordeste Ltda - Para apreciação da petição de fls.1573/1574, providencie o Autor, no prazo de 10 (dez)
dias, o recolhimento da taxa necessária nos termos do Comunicado nº 2684/2023, disponibilizado no DJE, em 31/01/2023,
Página 3, no valor de 1 (uma) UFESP (R$ 37,02), por cada pesquisa e por cada CPF indicado, custos do serviço de impressão
do Sistema Sisbajud. NO CASO DO SISBAJUD “TEIMOSINHA” o valor é de 3 (três UFESPS - FEDT, Código 434-1. Nada mais.
- ADV: RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR (OAB 29284/PE), LUIZ
HENRIQUE ANDRADE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 44442/PE)
Processo 0006675-67.2023.8.26.0003 (processo principal 1027766-36.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Lucas Caetano Peres Dias - - Michelly Alves Pereira - - Bruna Quirola Pires - Carrefour Comércio
e Indústria LTDA e outro - Vistos. Processo extinto. Ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES
(OAB 26571/PE), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB 428196/SP), BRUNA
QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º