1500018-58.2022.8.26.0233

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Idres - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, com força no
art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOIMPROCEDENTESos pedidos declinados na exordial e, por consequência,
JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. custas
e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se, contudo, a
gratuidade concedida à autora (fl. 73). 1- Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o
trânsito em julgado e intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de
sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). 2- Após, proceda-se à conferência
do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP,
oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização;
bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da
egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 3- Caso haja custas processuais pendentes,
intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição
na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Ainda, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à
exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo
de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 5- Por fim, arquive-se com extinção e baixa
definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos
no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Interposta apelação, intime-se a parte contrária para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública
e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 7- Interposta apelação adesiva, intime-
se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). 8- Cumpridas as formalidades
descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens,
independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 9- Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as
partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no
prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Após, arquive-se, observadas as diretrizes descritas nos itens 2 a 5. Certifique-
se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre
que possível. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FRANCIANE
GAMBERO (OAB 218958/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1500018-58.2022.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IGOR DANYEL DA SILVA
- Manifestem-se as partes, no prazo de 3 (três) dias acerca do cálculo de multa de fls. retro. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA
GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 1500152-84.2025.8.26.0555 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR MANOEL
SOARES FERREIRA ASSUMÇÃO - Vistos. Aguarde-se o prazo para conclusão do inquérito policial (art. 10 do CPP). Intime-se.
- ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1500408-91.2023.8.26.0233 (apensado ao processo 1502099-43.2023.8.26.0233) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - W.T.G. - Vistos. Considerando que não há mais providências a serem
tomadas nestes autos, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VAGNER DA SILVA
SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 1501221-21.2023.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ailton Oliveira da Silva - Vistos. Intime-se a parte
executada, por meio do advogado (DJE), para que comprove o pagamento do saldo remanescente indicado às fls. 28 (R$
255,59), sob pena de prosseguimento do feito, com a realização de atos expropriatórios. Intimem-se. - ADV: ANDREW FELIPE
DA SILVA (OAB 398700/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2025
Processo 0000105-54.2023.8.26.0233 (processo principal 1000142-40.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - A.C.S. - V.L.G. - No prazo legal, manifeste-se o(a) Exequente em termos de andamento do feito. - ADV: TAILA
SOARES BUZZO (OAB 326358/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 0000210-94.2024.8.26.0233 (processo principal 1001251-16.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Fixação - E.R.R. - Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: HÉLEN
TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP)
Processo 1000119-50.2025.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Ineida de Fátima Trevisan do Prado - Fls. 67: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s). - ADV:
CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1000240-78.2025.8.26.0233 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -
Neuza Lucilei Macario Peruch - Ibate - - Neuza Lucilei Macário Peruch - - Edson Peruch Junior - Banco Santander (Brasil) S/A
- Fls. 71: No prazo legal, manifeste-se o(a) Embargante. - ADV: EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), EDGAR
FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP)
Processo 1000251-78.2023.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) em termos de andamento do feito. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000270-50.2024.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora
de Consórcios Ltda - David Correa de Oliveira - Fls. 124: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) o Exequente. - ADV:
VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1000287-52.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima Monteiro
Farias - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Fls. 122: No prazo legal, manifeste-se o(a)
Requerente(s) . - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
Processo 1001067-31.2021.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Master
Service Rodantes Ltda - Para a pesquisa SISBAJUD TEIMOSINHA, recolha o exequente as custas, correspondentes a 3
UFESPS, em guia propria, no prazo legal. - ADV: ALIANE DA SILVA LUZ (OAB 413355/SP)
Processo 1001139-47.2023.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Mauricio Henrique Trinta - Jandira Pascoalina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º