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Identificação
Nº Processo: 0000198-88.2025.8.26.0510
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nome: *** do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2025
Processo 0000198-88.2025.8.26.0510 (processo principal 1005444-92.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - S.R.A. - E.A.A. - FOLHAS 289/291: ciência às partes. - ADV: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 497117/SP),
ESCLAIR RODO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LFO DE FREITAS JUNIOR (OAB 226556/SP)
Processo 0000529-70.2025.8.26.0510 (processo principal 1009745-82.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - I.G.N. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ADAN DA CRUZ (OAB 425548/SP), JULIELY
ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO (OAB 372056/SP)
Processo 0001582-86.2025.8.26.0510 (processo principal 1004549-63.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.V.C.F. - - E.G.C.F. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação,
nos termos da r. decisão proferida. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP), GEOVANA PAZZOTTO
POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
Processo 0005927-03.2022.8.26.0510 (processo principal 1002449-72.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.G.D.S. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos
termos da r. decisão proferida. - ADV: IRANI APARECIDA FERNANDES (OAB 477658/SP), BENEDITA PERPETUA DE SOUZA
(OAB 473293/SP)
Processo 1002986-92.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - K.V.G.S. - J.R.F.S. -
CIÊNCIA SOBRE O RESULTADO DA(S) PESQUISA(S) ELETRÔNICA(S) REALIZADA(S), PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO,
NOS TERMOS DA R. DECISÃO PROFERIDA. Para o caso de constrição positiva de bens (ativos financeiros / veicular), pelo
presente, fica o devedor, na pessoa de seu procurador, intimado para impugnação no prazo de cinco dias. - ADV: PEDRO
FELIPE ALVES MARQUETTI (OAB 464896/SP), GIULIA CRISTINA GUADIZ (OAB 447365/SP)
Processo 1011442-31.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.B.Q.S. - - D.J.S.G. - Ciência
sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos termos da r. decisão proferida. -
ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB
466232/SP)
Processo 1013661-17.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1006531-66.2021.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível -
Família - C.M.V.F. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: REBECA EMÍLIA VICENTE ARROYO (OAB
510767/SP)
Processo 1501895-07.2024.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - M.I.S. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça. - ADV: RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA (OAB 442129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2025
Processo 1002687-81.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.F. - W.A.A.S. - - D.A.S.M. - - D.A.S.N.
- - S.A.S. - Vistos. Trata-se do Arrolamento dos bens deixados pelo falecido Denilson Silvestre (+ 15/07/2002 - folhas 87). O
finado era separado judicialmente de Rosana Aparecida Francisco (folhas 57/62) e deixou os herdeiros Daniele Aparecida
Silvestre do Nascimento, Daiana Aparecida Silvestre Martins, Stefani Aparecida Silvestre Marreiro, Wesler Francisco Silvetre
e Washington Alexsandro Aparecido Silvestre. Todos os herdeiros estão representados nos autos. O de cujus e a inventariante
foram casados pelo regime da comunhão parcial e estavam judicialmente separados desde 09/02/1995. Naquele momento não
houve a partilha dos bens do ex-casal, motivo pelo qual o imóvel deverá ser aqui partilhado. I) O único bem arrolado é o imóvel
objeto da Matrícula nº 60.338 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP. II) A partilha fica da seguinte forma: A cota
parte da inventariante Rosana Aparecida Francisco corresponde a 1/2 (metade) do bem, a título de meação; A cota parte de
cada um dos filhos, Daniele Aparecida Silvestre do Nascimento, Daiana Aparecida Silvestre Martins, Stefani Aparecida Silvestre
Marreiro, Wesler Francisco Silvetre e Washington Alexsandro Aparecido Silvestre, corresponde 1/10 (um décimo) do bem, a
título de herança. O herdeiro Washington Alexsandro Aparecido Silvestre noticiou sua vontade de ceder seus direitos sucessões
sobre o imóvel para Whendy Aparecida Francisco Silvino. A cessão dos direitos heredirários deverá ser feita por escritura pública
e não por simples declaração (folhas 90). III) Providencie à inventariante no prazo de 30 (trinta) dias: 1) certidão negativa de
débitos federais do falecido, 2) certidão negativa (ou positiva com efeitos negativos) de débitos imobiliários sobre o imóvel;
3) escritura pública de cessão de direitos hereditários do herdeiro Washington Alexsandro Aparecido Silvestre para Whendy
Aparecida Francisco Silvino - ADV: PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO
DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE
MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP)
Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível -
Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - Vistos. Ciência às partes sobre o estudo agendado, para comparecimento. Considerando que o
requerido foi citado (folhas 57) mas ainda não se habilitou nos autos, expeça-se mandado de intimação em relação a ele. - ADV:
LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP), LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP)
Processo 1003473-28.2025.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivone Furlanetto - Ciência sobre o
resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos termos da r. decisão proferida. - ADV:
LÍVIA GABRIELLE DOS SANTOS (OAB 506185/SP)
Processo 1003604-03.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1003616-51.2024.8.26.0510) - Inventário - Inventário e
Partilha - Wilson Gomes Quirino do Carmo - - Sebastião de Jesus Gonçalves de Farias Quirino do Carmo - - Creusa Quirino
do Carmo Francisco - - Maria Aparecida de Farias Quirino do Carmo - - Marilene Gonçalves de Farias Quirino do Carmo - -
Mariana Gonçalves do Carmo - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça para os requerentes. Anote-se. Trata-se
do Inventário dos bens deixados pelo falecido Francisco Quirino do Carmo (+ 07/09/2023 - folhas 33). O falecido era viúvo de
Jovita Gomes do Carmo e deixou os herdeiros Wilson Gomes Quirino do Carmo, Creuza Quirino do Carmo Francisco, Maria
Aparecida de Farias Quirino do Carmo, Sebastião de Jesus Gonçalves de Farias Quirino do Carmo, Mariana Gonçalves do
Carmo e Marilene Gonçalves de Farias Quirino do Carmo. Nomeio para exercer o cargo de inventariante o herdeiro Sebastião
de Jesus Gonçalves de Farias Quirino do Carmo, independentemente de assinatura de termo de compromisso. Servindo esta
decisão de OFÍCIO, requisito do INSS informações sobre a existência de valores pendentes de levantamento em nome do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2025
Processo 0000198-88.2025.8.26.0510 (processo principal 1005444-92.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - S.R.A. - E.A.A. - FOLHAS 289/291: ciência às partes. - ADV: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 497117/SP),
ESCLAIR RODO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LFO DE FREITAS JUNIOR (OAB 226556/SP)
Processo 0000529-70.2025.8.26.0510 (processo principal 1009745-82.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - I.G.N. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ADAN DA CRUZ (OAB 425548/SP), JULIELY
ARIAD DE OLIVEIRA ANTONELO (OAB 372056/SP)
Processo 0001582-86.2025.8.26.0510 (processo principal 1004549-63.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.V.C.F. - - E.G.C.F. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação,
nos termos da r. decisão proferida. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP), GEOVANA PAZZOTTO
POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
Processo 0005927-03.2022.8.26.0510 (processo principal 1002449-72.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.G.D.S. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos
termos da r. decisão proferida. - ADV: IRANI APARECIDA FERNANDES (OAB 477658/SP), BENEDITA PERPETUA DE SOUZA
(OAB 473293/SP)
Processo 1002986-92.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - K.V.G.S. - J.R.F.S. -
CIÊNCIA SOBRE O RESULTADO DA(S) PESQUISA(S) ELETRÔNICA(S) REALIZADA(S), PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO,
NOS TERMOS DA R. DECISÃO PROFERIDA. Para o caso de constrição positiva de bens (ativos financeiros / veicular), pelo
presente, fica o devedor, na pessoa de seu procurador, intimado para impugnação no prazo de cinco dias. - ADV: PEDRO
FELIPE ALVES MARQUETTI (OAB 464896/SP), GIULIA CRISTINA GUADIZ (OAB 447365/SP)
Processo 1011442-31.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.B.Q.S. - - D.J.S.G. - Ciência
sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos termos da r. decisão proferida. -
ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB
466232/SP)
Processo 1013661-17.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1006531-66.2021.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível -
Família - C.M.V.F. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: REBECA EMÍLIA VICENTE ARROYO (OAB
510767/SP)
Processo 1501895-07.2024.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - M.I.S. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça. - ADV: RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA (OAB 442129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2025
Processo 1002687-81.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.F. - W.A.A.S. - - D.A.S.M. - - D.A.S.N.
- - S.A.S. - Vistos. Trata-se do Arrolamento dos bens deixados pelo falecido Denilson Silvestre (+ 15/07/2002 - folhas 87). O
finado era separado judicialmente de Rosana Aparecida Francisco (folhas 57/62) e deixou os herdeiros Daniele Aparecida
Silvestre do Nascimento, Daiana Aparecida Silvestre Martins, Stefani Aparecida Silvestre Marreiro, Wesler Francisco Silvetre
e Washington Alexsandro Aparecido Silvestre. Todos os herdeiros estão representados nos autos. O de cujus e a inventariante
foram casados pelo regime da comunhão parcial e estavam judicialmente separados desde 09/02/1995. Naquele momento não
houve a partilha dos bens do ex-casal, motivo pelo qual o imóvel deverá ser aqui partilhado. I) O único bem arrolado é o imóvel
objeto da Matrícula nº 60.338 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP. II) A partilha fica da seguinte forma: A cota
parte da inventariante Rosana Aparecida Francisco corresponde a 1/2 (metade) do bem, a título de meação; A cota parte de
cada um dos filhos, Daniele Aparecida Silvestre do Nascimento, Daiana Aparecida Silvestre Martins, Stefani Aparecida Silvestre
Marreiro, Wesler Francisco Silvetre e Washington Alexsandro Aparecido Silvestre, corresponde 1/10 (um décimo) do bem, a
título de herança. O herdeiro Washington Alexsandro Aparecido Silvestre noticiou sua vontade de ceder seus direitos sucessões
sobre o imóvel para Whendy Aparecida Francisco Silvino. A cessão dos direitos heredirários deverá ser feita por escritura pública
e não por simples declaração (folhas 90). III) Providencie à inventariante no prazo de 30 (trinta) dias: 1) certidão negativa de
débitos federais do falecido, 2) certidão negativa (ou positiva com efeitos negativos) de débitos imobiliários sobre o imóvel;
3) escritura pública de cessão de direitos hereditários do herdeiro Washington Alexsandro Aparecido Silvestre para Whendy
Aparecida Francisco Silvino - ADV: PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO
DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE
MORAES (OAB 104971/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP)
Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível -
Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - Vistos. Ciência às partes sobre o estudo agendado, para comparecimento. Considerando que o
requerido foi citado (folhas 57) mas ainda não se habilitou nos autos, expeça-se mandado de intimação em relação a ele. - ADV:
LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP), LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP)
Processo 1003473-28.2025.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivone Furlanetto - Ciência sobre o
resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação, nos termos da r. decisão proferida. - ADV:
LÍVIA GABRIELLE DOS SANTOS (OAB 506185/SP)
Processo 1003604-03.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1003616-51.2024.8.26.0510) - Inventário - Inventário e
Partilha - Wilson Gomes Quirino do Carmo - - Sebastião de Jesus Gonçalves de Farias Quirino do Carmo - - Creusa Quirino
do Carmo Francisco - - Maria Aparecida de Farias Quirino do Carmo - - Marilene Gonçalves de Farias Quirino do Carmo - -
Mariana Gonçalves do Carmo - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça para os requerentes. Anote-se. Trata-se
do Inventário dos bens deixados pelo falecido Francisco Quirino do Carmo (+ 07/09/2023 - folhas 33). O falecido era viúvo de
Jovita Gomes do Carmo e deixou os herdeiros Wilson Gomes Quirino do Carmo, Creuza Quirino do Carmo Francisco, Maria
Aparecida de Farias Quirino do Carmo, Sebastião de Jesus Gonçalves de Farias Quirino do Carmo, Mariana Gonçalves do
Carmo e Marilene Gonçalves de Farias Quirino do Carmo. Nomeio para exercer o cargo de inventariante o herdeiro Sebastião
de Jesus Gonçalves de Farias Quirino do Carmo, independentemente de assinatura de termo de compromisso. Servindo esta
decisão de OFÍCIO, requisito do INSS informações sobre a existência de valores pendentes de levantamento em nome do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º