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Identificação
Nº Processo: 0000570-83.2022.8.26.0270
Partes e Advogados
Nome: *** do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
CREDICERIPA - Vistos. 1) Fls. 165/168: Defiro a realização da pesquisa SNIPER, a fim de localizar eventuais bens em nome do
requerido. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0000570-83.2022.8.26.0270 (processo principal 1001291-86.2020.8.26.0270) - Liquidação por Arbitramento -
Doação - L.A.A. - - S.S.S. - - M.H.A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .S. - - L.N.S.J. - L.N.S. - Vistos. Fls. 472/486: Considerando que o veículo indicado está na
posse do executado, por cautela, expeça-se mandado de constatação, penhora, intimação, avaliação e remoção do veículo
indicado pela exequente: veículo UP, de placa GFJ1555, devendo o bem estar na posse do Executado, nos termos do artigo 833,
II do CPC. Após o depósito da diligência, expeça-se mandado. Nos termos do artigo 840, §1º do CPC, o bem penhorado deverá
ser depositado nas mãos do exequente. Intime-se Paulino Cardozo, por carta, para que comprove ter efetuado os depósitos
dos alugueis penhorados em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência. Após o cumprimento do mandado
de penhora e remoção e constatação e o recolhimento da taxa devida, defiro a restrição de circulação do veículo acima, via
RENAJUD. Cabe à parte autora entrar em contato com a Central de Mandados através de e-mail: Itapevasadm@tjsp.jus.br
e fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado, após a sua expedição nos autos digitais. A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia de fls. 472/486, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intimem-se. - ADV: EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/
SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), JOSIEL FERNANDES
LICO (OAB 432226/SP), HEBER RODRIGUES DE PROENÇA (OAB 422512/SP)
Processo 0000913-74.2025.8.26.0270 (processo principal 1000981-17.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.A.F.G. - Vistos. Fls. 28/29: Diante da retificação do endereço, expeça-se mandado de intimação no endereço informado, em
cumprimento à decisão de fls. 12/13. Intimem-se. - ADV: ROBERTO WILSON ALVES MONTEIRO (OAB 174044/SP)
Processo 0001096-79.2024.8.26.0270 (processo principal 1002371-17.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - L.A.R.F. - M.M.B.S. - Vistos. Fls. 176/177: Diante do extrato de fls. 176/177 noticiando a transferência de
todos os valores bloqueados/penhorados, e, na esteira da sentença de fls. 72/73, expeça-se incontinenti MLE do valor total de
R$4.901,90 + R$1.687,61+acréscimos em favor da exequente ou defensor com poderes para recebimento (formulário de fls.
160/161, consignando que será levantado o valor total acima descrito) Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. -
ADV: FERNANDO MANOEL SPALUTO (OAB 278493/SP), LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA (OAB 410093/SP)
Processo 0001217-10.2024.8.26.0270 (processo principal 1003837-12.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes- Sicredi Novos Horizontes Pr/sp
- Fls. 51: Após os recolhimentos devidos, defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso
positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às
partes. Intimem-se. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 0001641-52.2024.8.26.0270 (processo principal 1002573-23.2024.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.B.S.M. - Manifeste-se o(a) curador(a) nomeado(a) a fim de dar o regular
andamento aos autos. Para posterior expedição da certidão de honorários, junte aos autos o Ofício com RGI do convênio
Defensoria Pública/OAB-SP. - ADV: MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP)
Processo 0001987-18.2015.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Vistos. Fls. 514: Certifique a z. Serventia, conforme
pleiteado. Após, manifeste-se o exequente, objetivamente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-
se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0002067-88.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - CRISTIANO APARECIDO MELO DE MATOS - 1). Intime-
se o(a) Sentenciado(a) no endereço de fl. 268 para, no prazo de 10(dez) dias, comparecer em Cartório para dar continuidade ao
cumprimento da pena (Regime Aberto - condições às fls. 240/241), sob pena de regressão de regime e expedição de mandado
de prisão. 2). Para controle, TCP previsto para 12/06/2030 (fls. 249/251). - ADV: EDILENE DA SILVA RAMOS SANTOS (OAB
386096/SP)
Processo 0002759-63.2024.8.26.0270 (processo principal 0001824-82.2008.8.26.0270) - Remoção de Inventariante -
Inventário e Partilha - Antonio Airton Miranda - 1) Fls. 31/35: Defiro a realização de pesquisas de endereços via PREVJUD e
INFOJUD, visando a localização de endereços atualizados do(a) requerido(a) acima qualificado. Providencie a serventia minuta
de pesquisa. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas
que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a
com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente
de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados
no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora
requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados. Intimem-se. - ADV:
HEBER RODRIGUES DE PROENÇA (OAB 422512/SP)
Processo 0002864-40.2024.8.26.0270 (processo principal 1004978-32.2024.8.26.0270) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - C.M.M. - B.R.S. - Vistos. Fls. 63/66: Ciência às partes da prisão do executado. No mais, aguarde-se
eventual pagamento do débito ou notícia de acordo entre as partes. Intimem-se. - ADV: IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS
(OAB 393724/SP), MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS (OAB 322200/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB
155088/SP)
Processo 0003947-82.2010.8.26.0270 (270.01.2010.003947) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Espólio de João
Deus Rodrigues - Eduardo Rodrigo Rodrigues - Vistos. Intime-se pessoalmente o herdeiro Eduardo Rodrigo Rodrigues, para que
demonstre nos autos, no prazo de 180 (cento oitenta) dias, comprovação do cumprimento das recomendações junto ao órgão
ambiental. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente
e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se. - ADV:
RAFAEL ANTUNES DE LIMA ARANTES (OAB 348120/SP), RAFAEL ANTUNES DE LIMA ARANTES (OAB 348120/SP), VERA
LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
Processo 0004985-56.2015.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Americo João de Oliveira
- Vistos. 1. Reitere-se, com urgência, as informações da PMSP, conforme e-mail enviado de fls. 346. - ADV: VIVIAN MARTINS
MAFETONI (OAB 265921/SP), CLAUDIO ROBERTO FRAGA (OAB 162253/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP)
Processo 1000350-63.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.V.A. - J.V.A. - Vistos. Manifeste-se o Ministério
Público. - ADV: IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 507131/
SP)
Processo 1000409-51.2025.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos.
Fls. 100/103: Compulsando os autos verifiquei que o mandado de busca e apreensão anteriormente expedido (fl. 96) não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CREDICERIPA - Vistos. 1) Fls. 165/168: Defiro a realização da pesquisa SNIPER, a fim de localizar eventuais bens em nome do
requerido. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0000570-83.2022.8.26.0270 (processo principal 1001291-86.2020.8.26.0270) - Liquidação por Arbitramento -
Doação - L.A.A. - - S.S.S. - - M.H.A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .S. - - L.N.S.J. - L.N.S. - Vistos. Fls. 472/486: Considerando que o veículo indicado está na
posse do executado, por cautela, expeça-se mandado de constatação, penhora, intimação, avaliação e remoção do veículo
indicado pela exequente: veículo UP, de placa GFJ1555, devendo o bem estar na posse do Executado, nos termos do artigo 833,
II do CPC. Após o depósito da diligência, expeça-se mandado. Nos termos do artigo 840, §1º do CPC, o bem penhorado deverá
ser depositado nas mãos do exequente. Intime-se Paulino Cardozo, por carta, para que comprove ter efetuado os depósitos
dos alugueis penhorados em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência. Após o cumprimento do mandado
de penhora e remoção e constatação e o recolhimento da taxa devida, defiro a restrição de circulação do veículo acima, via
RENAJUD. Cabe à parte autora entrar em contato com a Central de Mandados através de e-mail: Itapevasadm@tjsp.jus.br
e fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado, após a sua expedição nos autos digitais. A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia de fls. 472/486, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intimem-se. - ADV: EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/
SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), JOSIEL FERNANDES
LICO (OAB 432226/SP), HEBER RODRIGUES DE PROENÇA (OAB 422512/SP)
Processo 0000913-74.2025.8.26.0270 (processo principal 1000981-17.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.A.F.G. - Vistos. Fls. 28/29: Diante da retificação do endereço, expeça-se mandado de intimação no endereço informado, em
cumprimento à decisão de fls. 12/13. Intimem-se. - ADV: ROBERTO WILSON ALVES MONTEIRO (OAB 174044/SP)
Processo 0001096-79.2024.8.26.0270 (processo principal 1002371-17.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - L.A.R.F. - M.M.B.S. - Vistos. Fls. 176/177: Diante do extrato de fls. 176/177 noticiando a transferência de
todos os valores bloqueados/penhorados, e, na esteira da sentença de fls. 72/73, expeça-se incontinenti MLE do valor total de
R$4.901,90 + R$1.687,61+acréscimos em favor da exequente ou defensor com poderes para recebimento (formulário de fls.
160/161, consignando que será levantado o valor total acima descrito) Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. -
ADV: FERNANDO MANOEL SPALUTO (OAB 278493/SP), LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA (OAB 410093/SP)
Processo 0001217-10.2024.8.26.0270 (processo principal 1003837-12.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes- Sicredi Novos Horizontes Pr/sp
- Fls. 51: Após os recolhimentos devidos, defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso
positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às
partes. Intimem-se. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 0001641-52.2024.8.26.0270 (processo principal 1002573-23.2024.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.B.S.M. - Manifeste-se o(a) curador(a) nomeado(a) a fim de dar o regular
andamento aos autos. Para posterior expedição da certidão de honorários, junte aos autos o Ofício com RGI do convênio
Defensoria Pública/OAB-SP. - ADV: MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP)
Processo 0001987-18.2015.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Vistos. Fls. 514: Certifique a z. Serventia, conforme
pleiteado. Após, manifeste-se o exequente, objetivamente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-
se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0002067-88.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - CRISTIANO APARECIDO MELO DE MATOS - 1). Intime-
se o(a) Sentenciado(a) no endereço de fl. 268 para, no prazo de 10(dez) dias, comparecer em Cartório para dar continuidade ao
cumprimento da pena (Regime Aberto - condições às fls. 240/241), sob pena de regressão de regime e expedição de mandado
de prisão. 2). Para controle, TCP previsto para 12/06/2030 (fls. 249/251). - ADV: EDILENE DA SILVA RAMOS SANTOS (OAB
386096/SP)
Processo 0002759-63.2024.8.26.0270 (processo principal 0001824-82.2008.8.26.0270) - Remoção de Inventariante -
Inventário e Partilha - Antonio Airton Miranda - 1) Fls. 31/35: Defiro a realização de pesquisas de endereços via PREVJUD e
INFOJUD, visando a localização de endereços atualizados do(a) requerido(a) acima qualificado. Providencie a serventia minuta
de pesquisa. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas
que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a
com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente
de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados
no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora
requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados. Intimem-se. - ADV:
HEBER RODRIGUES DE PROENÇA (OAB 422512/SP)
Processo 0002864-40.2024.8.26.0270 (processo principal 1004978-32.2024.8.26.0270) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - C.M.M. - B.R.S. - Vistos. Fls. 63/66: Ciência às partes da prisão do executado. No mais, aguarde-se
eventual pagamento do débito ou notícia de acordo entre as partes. Intimem-se. - ADV: IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS
(OAB 393724/SP), MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS (OAB 322200/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB
155088/SP)
Processo 0003947-82.2010.8.26.0270 (270.01.2010.003947) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Espólio de João
Deus Rodrigues - Eduardo Rodrigo Rodrigues - Vistos. Intime-se pessoalmente o herdeiro Eduardo Rodrigo Rodrigues, para que
demonstre nos autos, no prazo de 180 (cento oitenta) dias, comprovação do cumprimento das recomendações junto ao órgão
ambiental. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente
e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se. - ADV:
RAFAEL ANTUNES DE LIMA ARANTES (OAB 348120/SP), RAFAEL ANTUNES DE LIMA ARANTES (OAB 348120/SP), VERA
LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
Processo 0004985-56.2015.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Americo João de Oliveira
- Vistos. 1. Reitere-se, com urgência, as informações da PMSP, conforme e-mail enviado de fls. 346. - ADV: VIVIAN MARTINS
MAFETONI (OAB 265921/SP), CLAUDIO ROBERTO FRAGA (OAB 162253/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP)
Processo 1000350-63.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.V.A. - J.V.A. - Vistos. Manifeste-se o Ministério
Público. - ADV: IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 507131/
SP)
Processo 1000409-51.2025.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos.
Fls. 100/103: Compulsando os autos verifiquei que o mandado de busca e apreensão anteriormente expedido (fl. 96) não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º