DO

de Assessora de Gabinete I, símbolo PDA-CNE-VII, da 2ª Vara Especializada
Comarca de Rondonópolis da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande com os efeitos a partir da
assinatura do termo de posse e compromisso e entrada em exercício, que
deverá ser editado e assinado após a publicação desta portaria. Publique-se.
Decisão Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio

Christiane da Costa Marques Neves
CIA 0726534-74.2025.8.11.0003. Trata-se de expediente administrativo
Ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. íza de Direito Diretora do Foro
inaugurado para concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora
NATÁLIA ALINE NAKAYAMA, matrícula n.º 42755, Analista Judiciária, lotada
na 4.ª Vara Cível desta Comarca, referente ao quinquênio de 17/06/2020 a PORTARIA N. 158/2025/RH
17/06/2025. As informações prestadas pela Central de Administração A doutora CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES, Juíza de Direito
(andamento n.º 4 do presente expediente) atestam os registros funcionais da Diretora do Foro, da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no
servidora em relação ao período pretendido. É o relatório. Decido. No uso de suas atribuições legais;
presente caso, verifico que a servidora faz jus ao benefício, pois preencheu o Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 2.12.2016,
lapso temporal estabelecido no artigo 109 da Lei Complementar n.º 04/09, bem sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
como não incidiu em nenhuma das hipóteses previstas no artigo, também da desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
referida Lei, inexistindo qualquer falta injustificada ao serviço. Registro que o outras providências;
Ofício-Circular n.º 4/2023, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Considerando o Ofício 04/2025-GAB do Exmo. Sr. Dr. Ramon Fagundes
Tribunal de Justiça, informou a revisão da decisão anterior de sobrestamento Botelho, Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da
dos processos relacionados à licença-prêmio de servidores do Poder Comarca Várzea Grande.
Judiciário de Mato Grosso (por força da Lei Complementar n.º 173, de 27 de R E S O L V E
maio de 2020), tal como reconheceu a contagem do período de 28 de maio de Art. 1º NOMEAR a servidora LARA BITTENCOURT CRESTANI DE SOUZA,
2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão e conversão do matrícula 52.671, CPF: 731.904.461-72, para exercer o cargo em comissão
prêmio por assiduidade, conforme decisão da Presidência do TJMT (CIA de Assessora de Gabinete I, símbolo PDA-CNE-VII, da 2ª Vara Especializada
0000045-21.2023.8.11.0000). Pelo exposto, CONCEDO 90 (noventa dias) de da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande com os efeitos a partir da
licença, a título de prêmio por assiduidade, à servidora NATÁLIA ALINE assinatura do termo de posse e compromisso e entrada em exercício, que
NAKAYAMA, matrícula n.º 42755, Analista Judiciária, lotada na 4.ª Vara Cível deverá ser editado e assinado após a publicação desta portaria. Publique-se.
desta Comarca, referente ao quinquênio de 17/06/2020 a 17/06/2025, Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio
condicionando o usufruto à conveniência do serviço. Expeça-se o necessário Tribunal de Justiça. Várzea Grande, 23 de junho de 2025.
nos termos da Instrução Normativa CRH n.º 8, de 15 de abril de 2019. Em Christiane da Costa Marques Neves
seguida, remeta-se o expediente ao DGP para anotações junto ao Juíza de Direito Diretora do Foro
SGP.Rondonópolis – MT, ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO
BISSONI, Juíza de Direito e Diretora do Foro. Entrância Intermediária
Comarca de Sinop
Comarca de Água Boa
Despacho
Diretoria do Fórum
Edital
Cia nº 0022674-18.2025.8.11.0000
Ref. Autos 0000067-44.2024. 2.00.0811
Requerido: V. L. P. C. EDITAL N.º 006/2025-DF
Advogados: Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828 OAB/D F 51.577 A Doutora SIlVANA FLEURY CURADO, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
J oão Carlos Brito Rebello - OAB/MT 6.024 Comarca de Água Boa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Vistos, etc. Provimento n.17/2023/CM, torna pública a relação dos candidatos que tiveram
I. Diante da petição juntada pelo requerido (and. 28 - id . 6129823) , homologo seu pedido de inscrição deferido e indeferido, nos termos do Edital n.º
a desistência da oitiva das testem unhas Fellipe de Jesus Leandro da Silva e 05/2025/DF, que regulamenta o processo seletivo de credenciamento de
Moisés Silva Machado. psicólogo. INSCRIÇÕES DEFERIDAS Nº DE ORDEM NOME DO
II. Mantenho a audiê ncia una, marcada para o dia 27/06/2025, às 13h30min, CANDIDATO(A) DOCUMENTOS 01 Lauana da Silva Santos A candidata
conforme despacho and. 18, para a oitiv a das demais testemunhas - Cícero apresentou todos os documentos exigidos. E, para que chegue ao
Augusto Sandri, Paulo Isidoro Gonçalves, Welliton Pinto de Souza, Bruno conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado no
França Ferreira e Paulo César Brambilla Costa - já devidamente intimadas DJE e no átrio do Fórum. Água Boa-MT, 23 de junho de 2025. SILVANA
(certi dões - ands. 26 e 27), e o interrogatório do requerido. FLEURY CURADO Juíza de Direito e Diretora do Foro
Sinop-MT, 23 de junho de 2025.
Assinada Digitalmente Comarca de Alta Floresta
Melissa de Lima Araújo
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Portaria
Comarca de Várzea Grande
PORTARIA N. 24/2025/CADMAL
Diretoria do Fórum O DOUTOR ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Divisão de Recursos Humanos
CONSIDERANDO que a servidora Mabyanne Mendonça Sá Arruda Martins,
matrícula 12810, estará em usufruto de férias no período de 08 a 22/07/2025 e
Portaria em usufruto de compensatórias no período de 23 a 25/07/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de se designar uma servidora para substituí
-la nesse período; RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR a servidora DANIELLE
PORTARIA N. 158/2025/RH FERREIRA MARQUES DE LUCENA, matrícula 32787, para exercer as
A doutora CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES, Juíza de Direito atividades inerentes ao cargo de Gestora Judiciária – FC – do CEJUSC –
Diretora do Foro, da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania desta Comarca, durante
uso de suas atribuições legais; a ausência da titular (por motivo de usufruto de férias e compensatórias), no
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 2.12.2016, período de 08 a 25/07/2025. P. R. I. Cumpra-se. Alta Floresta-MT, 16 de junho
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e de 2025. (assinado digitalmente) ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá Direito e Diretor do Foro
outras providências;
Considerando o Ofício 04/2025-GAB do Exmo. Sr. Dr. Ramon Fagundes Comarca de Barra do Bugres
Botelho, Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da
Comarca Várzea Grande.
Portaria
R E S O L V E
Art. 1º NOMEAR a servidora LARA BITTENCOURT CRESTANI DE SOUZA,
matrícula 52.671, CPF: 731.904.461-72, para exercer o cargo em comissão
Disponibilizado 24/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11970 15